O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1108 I SÉRIE- NÚMERO 34

Interna, formulados pelos - Srs.: Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado do Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 23 de Janeiro de 1998: ao Sr. Vice-Presidente João Amaral, formulado na sessão de 23 de Maio de 1997; aos Srs. Deputados Miguel Macedo e Manuel Moreira; formulados na sessão de 13 de Novembro de 1997; ao Sr. Deputado Carlos Duarte, formulado no dia 10 de Dezembro de 1997; ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, formulado. na sessão de 7 de Janeiro de 1998.
No dia 26 de Janeiro de 1998: ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, formulados nas sessões de 22 de Outubro é 13 de Novembro de 1997; ao Sr. Deputado Jorge Ferreira, formulado na sessão de 29 de Outubro de 1.997; ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, formulado na sessão de 27 de Novembro de 1997; ao Sr. - Deputado José Calçada, formulado na sessão de 28 de Novembro de 1997.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que se destina a declarações políticas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa sobre a ordem do dia de hoje?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, temos hoje uma situação anómala e delicada para esta Assembleia.
O Sr. Presidente da Assembleia, ouvida à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, fixou a ordem do dia de hoje, de cujo primeiro ponto constam duas iniciativas: o projecto de lei n.º 433/VII, apresentado pelo PCP, e o projecto de resolução n.º 45/VII, apresentado pelo PSD. A Conferência, tal como consta da súmula, não deixou - em aberto a possibilidade de qualquer agendamento por «reboque»: ou por arrastamento. Nunca, em nenhum momento, foi prevista qualquer outra iniciativa, mas hoje, surpreendentemente, foi incluída na ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.º 452/VII, apresentado pelo PS, o qual foi anunciado na sessão plenária de ontem e admitido anteontem por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Portanto, Sr. Presidente, suscitam-se aqui três questões: em primeiro lugar, - a conferência de líderes não deixou em aberto a possibilidade de agendamento por arrastamento; em segundo lugar, quando - o faz, geralmente, reserva o prazo mínimo de oito dias, o que, como é evidente, não se verifica; em terceiro lugar, o agendamento na Assembleia tem regras, isto é, no Parlamento, há um princípio regimental, que é o da estabilidade - da ordem do dia, segundo o qual nenhum de nós pode ser confrontado com alterações à ordem do dia feitas no próprio dia, designadamente quando não decorrem,, nos: termos regimentais, de consenso entre todos os grupos parlamentares.
Por isso, Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª para repor a legalidade interna e manter a ordem do dia de hoje com os dois projectos que referi - o projecto de lei n.º 433/VII e- o projecto de resolução n.º 45/VII - tal como constada deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e de todas as ordens do dia anunciadas até hoje.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, sobre a mesma matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio. Barreiros (PS):.- Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Coelho tem razão numa coisa: de facto, este diploma não faz parte da súmula que resultou da conferência de líderes, mas tenho a ideia de ter referido, quando o assunto foi agendado; que o Partido Socialista também pretendia agendar um diploma sobre esta matéria. De facto, isso não consta da súmula mas foi essa a ideia com que ficámos e foi por, isso que, na passada segunda-feira, fizemos chegar à Mesa um. projecto de lei sobre a mesma matéria, aliás, bastante simples.
Portanto, o que quero pedir a VV. Ex.ª é que. está Assembleia autorize o agendamento - tem sempre o poder de o fazer - pois trata-se de um projecto. sobre a mesma matéria. São projectos relativamente simples e .pensamos que seria da maior importância que a posição do- Partido Socialista também fosse aqui discutida.
Evidentemente; se houver oposição da Assembleia - a esse agendamento, se a Assembleia quiser ficar fechada relativamente a esta questão, como o diploma não faz parte da súmula e não deu entrada com os. tais oito dias de antecedência, embora nem sempre essa. regra tenha sido cumprida - tem havido sempre a maior boa vontade para que os partidos possam agendar, em tempo útil, todos os projectos -, o Partido Socialista nada pode fazer, mas registará essa atitude.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ainda para interpelar a Mesa, tema, palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):. - Sr. Presidente, de facto, esta situação é, de todo em todo, anormal. Não tenho agora de memória o que foi resolvido a nível da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, mas acredito naquilo que foi referido pelos Srs. Deputados Carlos Coelho e Acácio Barreiros, embora também; não tenha lembrança de ter sido, colocada a hipótese de apresentação de um projecto por parte do Partido. Socialista.
De qualquer modo, independentemente. do conteúdo do diploma - aliás, ainda há pouco tive oportunidade de referir alguns Srs. Deputados do Partido Socialista que desconhecíamos o projecto -, em relação à questão que se coloca, sendo totalmente anormal e consideramos que esta situação, sendo anormal - e não pode nem deve ter uma sequência que vá contra aquilo que é a tradição e as regras mínimas existentes na Assembleia - apenas podemos dizer o seguinte: só se houver consenso de todas as bancadas é que poderemos, pela nossa parte, encarar a hipótese de debate deste projecto na sessão plenária de hoje.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto,(CDS-PP): - Sr. Presidente, a propósito deste assunto, e porque talvez. não tenha entendido bem, quero apenas perguntar ao Sr. Deputado Acácio Barreiros se houve alguma diligência, por