30 DE JANEIRO DE 1998 1109

parte da bancada do Partido Socialista, no sentido de informar os restantes líderes parlamentares: da possibilidade de, afastando o Regimento se, assim fosse, as razões seriam, certamente, explicitadas -, poder ainda fazer este agendamento desta forma «informal». Se esse procedimento, que me parecia ser o único que justificaria a nossa boa vontade, que, aliás, tem ,sido mútua, se verificou, muito bem, se não, não compreendo como é possível afastar o Regimento e não ter sequer a atenção dessa explicitação. Não sei se ela foi tentada...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a palavra foi-lhe concedida para interpelar a Mesa e não para interpelar o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, então, se possível, interpelo o Sr. Deputado Acácio Barreiros através de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o Sr. Presidente Almeida Santos tem feito doutrina de que não é anúncio dos Srs. Deputados. Lamento, Sr.ª Deputada, mas não pode fazer essa interpelação.
Sr.ªs e Srs. Deputados, já foram ouvidos todos os grupos parlamentares, pelo que não vale a pena continuarmos a discutir esta matéria. De facto, existe um. erro de elaboração da agenda, a Mesa assume esse erro e, portanto, o diploma é retirado e a ordem do dia prosseguirá conforme o que ficou estabelecido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Para uma declaração política, tem a palavra o Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Faz hoje um ano que o País se mobilizou para aquele que foi designado por «Dia D», Dia Nacional de Combate à Droga.
Por todo o País - recordo -, nas escolas, nas universidades, nas ruas, estiveram presentes Ministros, Secretários de Estado, Deputados e líderes partidários, numa manifestação de convergência de vontades contra aquele que foi designado o, maior flagelo social, a toxicodependência.
Foi declarada guerra à droga, às suas causas e às suas consequências, foi declarada guerra aos traficantes, que, mais do que traficantes, de droga, são traficantes de vidas, mercadores da morte, empresários clandestinos do sofrimento:
Hoje, decorrido um ano, é necessário reconhecer que a guerra declarada não corresponderam mais do que alguns tiros de pólvora seca. Foram os discursos bonitos, foram ainda mais as piedosas intenções.
Mas a verdade é que hoje há mais toxicodependentes, há mais. traficantes, há mais famílias destruídas, há mais insegurança nas escolas e nas ruas.
As próprias forças de segurança, no seu conjunto, registam um menor número de ocorrências relacionadas com a droga, enquanto todos podemos constatar, a olho nu, que elas aumentam todos os dias.
Há, sobretudo, uma revoltante impotência dos poderes públicos para combater, as novas drogas, chamadas, por alguns, drogas sintéticas e, por outros, comprimidos da felicidade. Esta impotência, esta incapacidade já motivou alguns que, na senda do facilitismo, se renderam às fraquezas do sistema e defendem a liberalização da droga. São, estes liberais novos os melhores amigos da situação. É mais fácil resignar do que combater, é mais fácil desistindo que reagir.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É tempo de falar menos, é tempo de fazer mais! É tempo de cumprir promessas que se transformaram em votos!
É imperativo perguntar: onde estão as lanchas rápidas prometidas pelo Governo? Srs. Deputados, de duas uma, ou são tão rápidas que ninguém as vê, ou as lanchas rápidas foram vítimas da lentidão da Administração.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Onde está o programa «escola segura», para além dos momentos em que os Ministros o. anunciam com pompa e circunstância?
Será que as famílias não têm o direito de ver os seus filhos estudarem sem a ameaça permanente dos traficantes que se passeiam impunemente nas escolas?
Será que é tão difícil colocar um polícia em cada escola?
Será que a polícia ignora aquilo que toda a gente conhece? Todos sabem quem são os traficantes, onde se encontram e o que, fazem!
Será possível encontrar eficácia nas penas de prisão, quando a droga entra descaradamente pelas portas das prisões?

Sr. O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo prometeu acabar com o consumo de droga dentro e fora das prisões, mas, ao contrário das promessas, o consumo não diminuiu, aumentou. E hoje é legítimo perguntar: como podem os portugueses confiar na eficácia do combate ao tráfico, se, dentro das cadeias, não há capacidade para o combater? Infelizmente, hoje, as cadeias, ao invés de serem espaços de recuperação e: reabilitação, como todos desejávamos, são espaços de tráfico e de «contágio».
Recordo-me, também, que no «Dia D» muito se falou das campanhas de prevenção. Passado um ano é imperativo fazer o balanço e, perante esse balanço, temos de perguntar: onde está a grande campanha televisiva que foi prometida? Onde está o programa de informação para a prevenção que foi prometido a todas as escolas do País? Onde estão as brigadas especiais para combater o tráfico? A estas perguntas, só recebemos uma resposta: o silêncio cúmplice daqueles, que têm poder e obrigação de responder e que pouco ou nada fazem.
Recordo-me, ainda, que se falou muito de tratamento e reabilitação. É verdade que aumentou o número de camas nas unidades de desabituação, é verdade que aumentou o número de centros de atendimento aos toxicodependentes, é verdade que aumentou a capacidade de resposta das comunidades terapêuticas, mas o que importa saber é se esse aumento foi suficiente ou se foi apenas uma gota de água num oceano de desespero.
Como pode o Governo ficar satisfeito com o aumento do número de camas, se não sabe qual o universo de toxicodependentes que necessitam de tratamento? Será, possível elaborar programas de resposta, sem saber quantos são os portugueses que precisam dessa mesma resposta?