1110 I SÉRIE - NÚMERO 34

Aumentou também o número de comunidades terapêuticas, mas será, que o aumento em quantidade reflectiu um aumento de qualidade? A resposta é clara: infelizmente, o aumento da quantidade não foi acompanhado pelo necessário aumento da capacidade de fiscalização por parte do Estado.
Hoje, há muitos que vendem «gato por lebre». As famílias olham desconfiadas, e com razão, para as instituições, porque, infelizmente, o índice de insucesso é de 70%.
Aumentou o número de centros de atendimento, mas, infelizmente, esse aumento de quantidade, mais uma vez, não se reflectiu em maior eficácia e tão-pouco em maior qualidade. Muitos são os centros onde não se encontra o corpo clínico necessário, onde não há psiquiatras, onde não há assistentes sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo, com agrado, as intenções que o novo Ministro da tutela, Engenheiro José Sócrates, apresentou para combater o flagelo da droga, mas não posso deixar de recordar que, quando o Presidente do meu partido, Dr. Manuel Monteiro, propôs a detenção para tratamento dos toxicodependentes que, na praça pública, se injectam, abandonando as seringas em qualquer lugar, pondo em grande risco toda a população, sobretudo as crianças, não faltaram vozes para criticar, para desdenhar e mesmo para injuriar. Hoje, é o Sr. Ministro José Sócrates que reconhece essa mesma necessidade e, para meu espanto, ninguém levantou a voz para criticar ou mesmo para questionar.

Aplausos do CDS-PP.

Ficamos, naturalmente, satisfeitos quando é reconhecida apossa razão, mas lamentamos que, por preconceitos obsoletos, se perca tanto, tempo a reconhecer razão a quem a tem.
É tempo de perceber, que a toxicodependência não é um problema apenas dos toxicodependentes, é um problema dos toxicodependentes mas é também, seguramente, um problema social, ou seja, daqueles que são vítimas dos toxicodependentes.
O bom senso exige que se saiba encontrar o ponto de equilíbrio entre a segurança que é devida às populações e os processos mais eficazes para a recuperação dos toxicodependentes.
O bom senso exige que se reforcem os meios para combater o tráfico, ao invés de sucumbir à tentação fácil de despenalizar o comércio de drogas.
O bom senso exige uuma acção coordenada entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.
Portugal não pode permitir que se desperdice urna geração, apenas e só porque não fomos capazes de ganhar a guerra contra os traficantes de droga.
Temos de assumir a responsabilidade em função dos resultados, ao invés de justificarmos os nossos lugares com simples intenções.
Nesta batalha ninguém pode estar dispensado. Pela nossa parte, hoje, como no passado, diremos presente, assumiremos a nossa. responsabilidade, propondo, discutindo e agindo. Esperamos que do outro lado haja o bom senso de discutir com serenidade, sem colocar rótulos, sem preconceitos velhos, sem ideias pré-concebidas.
É pena que o «Dia D» tenha sido há um ano, é pena que o «Dia D» tenha começado e acabado há um ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a Mesa não registou inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.
Antes de passarmos ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, creio que o Sr.. Deputado Joel .fiasse Ferreira pediu a palavra para interpelar a Mesa, ainda sobre a questão levantada há pouco pelo Sr. Deputado Carlos Coelho...
Tem a palavra para o efeito.

O Sr. Joel fiasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nestes dias, terá havido algum equivoco - o que é compreensível - em termos de organização de agenda e de discussão dos projectos. Mas ninguém vai poder impedir os Deputados que intervierem em nome da bancada socialista de defenderem neste debate a orientação constante do, nosso projecto de lei e, caso queiram, se necessário, num novo agendamento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - É evidente que os Srs. Deputados têm plena liberdade de exprimir as suas opiniões durante o debate no Parlamento.
Antes de dar apalavra ao próximo orador inscrito paia intervir no período de antes da ordem do dia, quero assinalar à Câmara a presença, na tribuna de honra, dos Srs. Secretários-Gerais dos Parlamentos dos países africanos de língua oficial portuguesa que participam no I Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos 5+l,iniciativa que tem o patrocínio do Sr. Presidente da Assembleia da República e a organização da Sr.ª Secretária-Geral.
Nesta ocasião, peço para dirigirmos uma saudação muito especial aos Srs. Secretários-Gerais, aos seus acompanhantes e aos países em que trabalham, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Aplausos gerais, de pé.

Entramos agora no período destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante...
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs
e Srs. Deputados: O Presidente da República, numa iniciativa a todos os títulos digna de registo, acaba de encerrar uma autêntica presidência aberta sobre á educação. Saudamos vivamente esta acção, que, durante uma semana, chamou a atenção para os problemas mais importantes com que se debate a educação e a formação em Portugal...
Neste contexto, o Presidente da República soube destacar, temas que são certamente fundamentais. para á nossa vida colectiva e o nosso futuro como, por exemplo, o princípio de assegurar a escola básica a todas, as crianças, combatendo-se severamente a exclusão e viabilizando-se um modelo de escola capaz de educar, formar e integrar cidadãos livres, responsáveis, empenhados é solidários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E esse novo modelo de escola, que nas palavras do Presidente deve «romper definitivamente o ciclo de ignorância», vai mesmo mais longe, no sentido de acentuar ao lado da escolaridade obrigatória a importância da formação ao longo da vida e de definir novas relações entre educação e trabalho.