30 DE JANEIRO DE 1998 1113

alguém o fizesse antes deles. O que não deixa de ser quase ridículo, para não dizer mais!
Deixemos agora a actividade do Sr. Presidente da República e o que ela teve de meritório, sem dúvida, e concentremo-nos, em sede de Assembleia no que acabou de afirmar o Sr. Deputado Fernando de Sousa.
É evidente que todos estamos de acordo com o enunciado simples de alguns princípios, como o de assegurar a escola básica a todas as crianças, o de responsabilizar toda a sociedade e, enfim, outros princípios mais ou menos interessantes e bonitos que é difícil a qualquer Deputado não subscrever. A questão não é essa, Sr. Deputado Fernando de Sousa mas, sim, a grande distância que existe entre alguns princípios enunciados, razoáveis e sensatos, e a prática política concreta deste Governo.
Ora, é nosso entendimento que princípios dessa natureza não se compadecem com toda uma série de normativos que, ultimamente, têm sido apresentados pelo Governo, nomeadamente o que se prende com a autonomia e gestão das escolas: Desde logo, a proposta apresentada pelo mistério da Educação vai contra todos os princípios que o Sr. Deputado acabou de enunciar, já que privilegia, antes de tudo, a mercantilizarão das relações entre a escola e á comunidade onde ela não pode deixar de se inserir.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quando o Ministério da Educação e este Governo apontam como um patamar elevado da autonomia aquele em que as escolas sejam capazes de autofinanciar-se pela venda de serviços à comunidade, ao serviço da qual é suposto estarem, é evidente, Sr. Deputado que, de todo em todo, há qualquer coisa que não bate certo, ou então estamos perante a existência de uma série de enunciados teoricamente correctos, mas que não se compadecem com a prática.
Gostava de ouvir um ligeiro comentário do Sr. Deputado Fernando de Sousa sobre este aspecto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa, que dispõe de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, começo por responder às questões colocadas pelo Sr, Deputado José Calçada, dizendo justamente, que quase ridículo é o seu juízo de suspeição por virmos aqui fazer um balanço crítico da semana aberta dedicada à educação, levada a cabo pele! Sr. Presidente da República. Será que o PCP estava a pensar fazer isso e, entretanto, o PS, resolveu avançar com este balanço?! É que já terminou a semana! Quando é que o Sr. Deputado quer fazer o, balanço da intervenção do Sr. Presidente da República dedicada à educação? De facto; não percebi o que quis dizer, Sr. Deputado.
A grande questão, levantada pelo Sr. Presidente da República foi a de chamar a atenção para alguns aspectos fundamentais relacionados com o estado da educação em Portugal e com a necessidade efectiva de todos os agentes, parceiros e, nomeadamente, os grupos parlamentares com lugar nesta Assembleia terem possibilidade de contribuir para a resolução dessas questões. Foi essa a grande mensagem que O Sr. Presidente da República deixou bem expressa.
É preciso que em torno da educação, que é, efectivamente, um problema nacional, haja consensos nacionais e que os partidos da oposição tomem consciência disso e, em vez de, eventualmente, estarem a levantar questões de lana caprina, questões de menor importância, se debrucem sobre os grandes problemas do sistema educativo e, em conjunto com o Governo e o Grupo Parlamentar do PS, encontrem soluções no sentido de resolver as graves questões com que se defronta a educação.

O Sr. José Calçada (PCP): - Apoiar as propinas, por exemplo!...

O Orador: - Sr. Deputado José Calçada, pela primeira vez os grandes problemas do sistema educativo, como bem sabe, estão a ser atacados de raiz.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Perguntar-me-á «Está tudo resolvido? O Governo está a conseguir resolver todos os problemas?» Não! Claro que não! Mas, pela primeira ,vez, há uma política consequente, adequada e há a intenção prática de resolver os principais problemas do sistema educativo.
Finalmente, Sr. Deputado José Calçada, quanto ao projecto de autonomia e à gestão das escolas, creio que iremos debatê-lo não só noutras instâncias como aqui em Plenário.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, pergunto-lhe: por que é que este projecto está a receber tantos apoios, nomeadamente das escolas, dos professores e dos agentes educativos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por que é que isso acontece?!...

O Sr. José Calçada (PCP): - E tantas críticas também!

O Orador: - A outra questão tem a ver com a suspeição de leitura que o senhor está a fazer relativamente ao projecto de avaliação e gestão, porque não se diz, em sítio algum, que as escolas têm de autofinanciar-se. Pelo contrário, o Governo reitera o seu propósito de continuar a garantir sempre o financiamento .das escolas e de não abrandar o esforço meritório, que nos últimos dois anos foi feito, de não abandonar o esforço no investimento na educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, não falei em alternativas. A minha intervenção foi, sobretudo, para chamar a atenção para os aspectos que me pareceram mais importantes, positivos e determinantes da semana aberta do Presidente da República sobre a educação.
Quanto às universidades, se o senhor esteve com atenção ao que eu disse, verá que eu discordo. Creio que o Sr. Presidente da República, no devido momento, fará, certamente, uma semana aberta destinada apenas ao ensino superior irias, em termos dos graves problemas que