30 DE JANEIRO DE 1998 1111

Não, é a primeira vez que o mais alto magistrado da Nação procura sensibilizar o país para a problemática educativa. Mas ninguém, até ao momento, foi tão longe, no sentido de responsabilizar toda a sociedade quanto a esta questão, pois o apelo a uma nova concepção de escola e à educação para a cidadania não se dirige exclusivamente a professores, alunos e pais ou encarregados de educação. Constitui, sim, um inestimável contributo no sentido de alertar a comunidade e de responsabilizar todos nós.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador - Ainda recentemente, um relatório internacional chamou a atenção para as dificuldades acrescidas com, que Portugal se irá debater numa União Europeia alargada, uma vez que, no domínio da educação/formação, os países do Leste europeu, que se espera venham a integrar, em futuro próximo, a União, revelam indicadores mais favoráveis do que Portugal no sector da educação/formação.
Ou actuamos de raiz e com determinação o «subdesenvolvimento educativo», como muito bem referiu António Póvoa, ou então continuaremos, não temos qualquer dúvida, na cauda da Europa.
Neste sentido, é essencial fazer da educação um debate permanente, tentar mobilizar toda a sociedade para uma reflexão participada em torno de questões, problemas e também perspectivas que marcam. a vida escolar no seu dia-a-dia. Trata-se de olhar o ensino em Portugal de perto; .pois não basta ler .estudos ou sondagens que apontam para défices gravíssimos relativamente a outros países, para depois voltarmos a esquecer o assunto e regressarmos à burocracia e à rotina do dia-a-dia.
Temos, certamente, de mudar esse conformismo indiferente. E é por isso que o Presidente nos quer comprometer, demonstrando que é possível conhecer os problemas que a - educação enfrenta a partir de uma perspectiva mais autêntica e próxima das dificuldades que marcam o quotidiano escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tal como afirmamos no Programa do Governo, queremos «mobilizar toda a sociedade portuguesa para reduzir o défice que nos separa da média comunitária. Porque esse défice condiciona o aprofundamento da nossa vida democrática». O Presidente da República transformou agora estes princípios na sua praxis política.
Gostaríamos de chamar a atenção para quatro aspectos que, em nosso entender, caracterizaram esta excelente iniciativa que, esperamos, venha a ter continuidade em futuro próximo.
Em primeiro lugar, o Presidente da República centrou a sua intervenção no ensino pré-escolar, no ensino básico e secundário e no ensino dos adultos. Por opção bem deliberada, não se debruçou sobre o ensino superior, o qual, por si só, garante boa visibilidade,. uma vez que se encontra constantemente em destaque, goza de suficiente autonomia e está dotado :dos instrumentos necessários mínimos para que funcione, com rigor, qualidade e equidade.
Aliás, o Presidente da República, ao longo do seu mandato, já visitou 40 faculdades e acompanha á situação do ensino superior com particular interesse, sendo pois de rejeitar categoricamente a acusação de que proeurou evitar as universidades.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito: bem!

O Orador: - Fez bem o Presidente da República em circunscrever a sua actuação à área do sistema educativo já referida, à importância crucial do pré-escolar e do ensino básico enquanto alicerces da qualidade da educação, quaisquer que sejam os posteriores percursos escolares e profissionais dos cidadãos, assegurando a formação integral de crianças e jovens.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta ideia,- que marca o Programa do Governo para a área da educação, encontrou eco na iniciativa do Presidente que, ao longo desta semana, voltou a encarar a escola como espaço privilegiado de educação para a liberdade e responsabilidade, para a tolerância e respeito mútuo. Não é na universidade que este espírito nasce; é, pelo contrário, justamente, no pré-escolar, no básico e no secundário.

A Sr. Maria Celeste Correia (PS):.- Muito bem!

O Orador: - A igualdade de oportunidades, a responsabilidade e a participação social não se concretizam na universidade, criam-se e desenvolvem-se, sim, no ensino pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Ao dedicar especial atenção às escolas, ao longo de uma semana, o Presidente pôs a nu carências de toda a ordem, obrigando a uma reflexão generalizada quanto ao estado de um certo subdesenvolvimento educativo e suas causas, relativamente à iliteracia em Portugal, às elevadas taxas de insucesso e abandono escolar, às deficiências na área do ensino artístico, do ensino de adultos, aos problemas de âmbito económico-social que penetram na vida escolar, tais como a droga e o trabalho infantil, o isolamento, insegurança e falta de equipamento ou instalações das escolas e, ainda, o escasso envolvimento das autarquias, instituições, empresas e da comunidade em geral na resolução de todos estes graves problemas.
São estes temas, que geralmente não marcam a primeira página, muitas vezes «casos esquecidos» e, no entanto, tão relevantes para toda a nossa sociedade. Deve, por isso, olhar-se o país para além das grandes zonas urbanas, sempre em destaque, ofuscando situações, problemas, vivências que. pouco se conhecem e a que o Sr. Presidente da República teve oportunidade de dar o merecido relevo.
Em segundo lugar, o Presidente da República deu voz aos professores, a todos aqueles que, muitas vezes, em condições, adversas ou 'pouco favoráveis, garantem, com dedicação, generosidade e abnegação, o ensino das nossas crianças e dos nossos jovens.
Mal pagos e socialmente desvalorizados, os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário têm feito autênticos milagres quanto à formação e educação da nossa juventude, conscientes da sua tremenda responsabilidade enquanto principais responsáveis da arquitectura do futuro de Portugal. São eles que determinam, com o seu esforço e empenhamento, o sucesso ou insucesso do nosso país nas próximas décadas, num contexto internacional particularmente agressivo e implacável, para quem cultiva o saber, a formação, a cultura e a ciência.
O terceiro aspecto, que decorre dos anteriores, tem a ver com o facto de a educação/formação :ser uma questão