1658 I SÉRIE-NÚMERO 49

não me peça para discorrer sobre os meandros herméticos e imperceptíveis da biologia molecular...

Risos do PS.

Srs. Deputados, relativamente a esta matéria, devo dizer que Portugal é um dos Estados Partes neste Acordo que foi aprovado; para adesão, pelo Decreto n .º 43/93, de 24 de Novembro.
O Acordo que institui o Laboratório de Biologia Molecular foi concluído em 1973, em Genève, no âmbito do Acordo relativo à criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular. O processo de adesão de Portugal a este Acordo foi integralmente conduzido e articulado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo havido toda uma tramitação que justifica não apenas os objectivos estratégicos de Portugal na sua adesão como toda, a vertente técnica e científica que justifica a presença de Portugal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tal como previra o Sr. Secretário de Estado, inscreveu-se o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para um pedido de esclarecimento.
Tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estada, talvez que num assunto destes o Secretário de Estado não se sinta muito à vontade para debatê-lo e talvez devesse estar acompanhado por outro Membro do Governo mais conhecedor da matéria.
Claro que eu próprio também não gostaria de estar no, papel do Sr. Secretário de Estado quando, ao fim de 25 anos, aparece para ratificação um acordo da natureza, deste que, certamente, deveria ter sido ratificado há muito tempo. Aliás, com certeza haverá outros, documentos deste tipo, espalhados lá pelas gavetas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que conviria que debatêssemos: tratados, convenções e acordos cuja ratificação está em atraso, uns por esquecimento, outros deliberadamente e alguns deles porventura bem importantes.
Sr. Secretário de Estado, ao lermos esta proposta de resolução - e deve dizer que sou o relator do parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação -, verificamos que a adesão de Portugal a este Acordo tem bastante importância, nomeadamente para a investigação, o desenvolvimento e a instrumentação do- ensino avançado em biologia molecular.
Trata-se de um tipo de investigação que interessa a determinadas áreas do sector económico do nosso país, mas a verdade, Sr. Secretário de Estado, é que a ratificação deste Acordo surge-nos 25 anos depois da sua celebração. Assim, gostaríamos de saber se, em todo este tempo, houve alterações substanciais neste Laboratório, qual o tipo de participação que Portugal tem tido, se, uma vez que só agora ratificamos o Acordo, temos ou não tido alguma participação no laboratório ou se, pelo facto de não o termos ratificado antes, houve consequências negativas.
Diz-se que no texto: «(...) com a integração no citado Laboratório, promove-se a internacionalização da nossa investigação e criam-se condições para se promover a aplicação (...)»,o que, realmente, será bastante importante. Assim, esclareça-nos se há sectores da vida económica portuguesa que tenham beneficiado da existência deste Laboratório ou se, pelo facto, de não. ter sido ratificado, Portugal foi de alguma forma prejudicado, nomeadamente no que diz respeito aos sectores da investigação científica e universitária, que bem carecidos estão de apoios a nível nacional e internacional.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para, responder, tema palavra o, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, de facto, não sou o membro do Governo mais
dotado para falar de biologia molecular. Aliás, o Sr. Deputado disse mesmo que não gostaria de estar no meu lugar e eu próprio também não gostaria de estar no seu, por muitas razões ...
De qualquer forma, as perguntas que me fez pressuporiam que o Sr. Deputado dominasse profundamente esta matéria da biologia molecular. Eu estava mesmo receoso que o Sr. Deputado viesse aqui expender profundos e doutos conhecimentos sobre a matéria. Afinal - vai desculpar-me, mas digo-o sem ofensa -, o Sr. Deputado apenas me fez uma «pergunta de algibeira» no sentido de saber por que é que, este Acordo foi apresentado para ratificação tão tarde, isto é, passados 25 anos da sua celebração.
O Acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular foi concluído em 1973 e é apresentado a esta Assembleia, para ratificação, 25 anos depois, provavelmente, porque este Governo, ao contrário dos que o antecederam, tem um Ministro da Ciência e da Tecnologia.

Aplausos - do PS.

Ora, para quem muitas vezes critica a existência desse Ministério, eis aqui a prova «provada» de que, agora, presta-se uma outra atenção à ciência e também aos benefícios, que até estiveram subjacentes à sua pergunta, não apenas para o conhecimento e para o desenvolvimento, não apenas para a formação de núcleos de excelência de conhecimentos científicos ao nível universitário, mas também para a nossa indústria, pois trata-se de um apport importante para apoio à nossa indústria.
Como vê, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, também posso dissertar longamente sobre esta matéria sem efectivamente me imiscuir nessa temática tão complicada como é a biologia molecular. Muito obrigado pelas suas palavras e deixe que manifeste mais uma vez o muito respeito que tenho por si.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr, Deputado João Corregedor da Fonseca, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, será inscrito e intervirá na altura própria.
Tema palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa, na qualidade de relator da comissão que se ocupou deste acordo.