14 DE MARÇO DE 1998 1659

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: Na presente proposta de resolução, o Governo apresenta à Assembleia da República, para aprovação e ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular concluído em Genebra, em 10 de Maio de 1973; no âmbito do Acordo relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular.
Como o articulado do texto esclarece, trata-se de uma instituição Intergovernamental cuja sede deverá ser em Heidelberg, na Alemanha. Adianta-se logo no artigo 2.º desse articulado que o laboratório tem por objectivo promover a cooperação entre Estados europeus na investigação fundamental, no desenvolvimento de um ensino avançado em biologia molecular, assim como em outras áreas de investigação essencialmente conexas. Acrescenta-se ainda que as suas actividades se concentrarão em tarefas que não sejam habituais nem facilmente realizáveis nas instituições nacionais.
Finalmente, afirma-se que os resultados dos trabalhos realizados pelo laboratório serão publicados ou tornados genericamente acessíveis por qualquer outra forma.
Em nota justificativa anexa a este diploma, a Presidência do Conselho de Ministros fundamenta a proposta de adesão de Portugal ao Laboratório Europeu de Biologia Molecular com a explicação de a biologia molecular representar um domínio científico onde se verifica um desenvolvimento muito rápido e onde é muito difícil- competir, permitindo a adesão ao laboratório elevar á qualidade da investigação nacional nessa área, promover a sua internacionalização e criar condições para o desenvolvimento ao nível das aplicações dos métodos moleculares nos vários domínios da actividade económica, possibilitando a modernização, a independência e a competitividade da indústria biotecnológica nacional.
Os órgãos do laboratório são o Conselho, que é constituído por todos os Estados membros, e o director-geral. A nível do enquadramento jurídico, Portugal é um dos Estados parte do acordo relativo à criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular. O acordo terá duração inicial de sete anos e Portugal, à semelhança de outros países, participa com uma quota anual, deixando de pagar jóia de adesão a partir do ano 2001.
Como a aprovação do presente acordo compete à Assembleia da República, nos termos da alínea j) do artigo 164.º da Constituição da República Portuguesa, revestindo a fórmula de resolução, o Governo encaminhou a presente proposta para esta Assembleia. Como preenche os requisitos formais e obedece aos preceitos regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, pelo que se mostra em condições de ser apreciada em Plenário, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votá-la-á favoravelmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: Já anteriormente, em discussões sobre estas matérias, propus que o Plenário da Assembleia da República apenas discutisse matérias relacionadas com ratificações quando elas se justificassem, ou seja, quando algum Deputado ou algum grupo parlamentar suscitasse essa questão, já que tramitação seguida em muitos parlamentos europeus é a de matérias como esta darem entrada e, ao fim de x dias, serem automaticamente votadas sem discussão.
De qualquer maneira, desta vez penitencio-me porque, a ser assim, não assistiríamos aqui a um discussão tão viva, tão interessada, tão empenhada e com tanto conhecimento de causa como aquela que vimos entre o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Deputado João Corregedor da Fonseca. Sé calhar, encontrámos. duas vocações, que espero sejam bem utilizadas quando abandonarem a política, porventura, quem sabe, para traçar o perfil médio do homem de esquerda português que seja qualquer coisa entre o socialismo alegre do Sr. Secretário de Estado José Lello...

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Allegro ma non tropo.

O Orador: - ... e a militância comunista do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD vai votar favoravelmente esta matéria porque entendemos, pelas palavras ditas pelo Sr. Secretário de Estado e pelo Sr. Deputado Fernando Sousa, que se justifica o voto a favor, já que, de alguma maneira, com este acordo, permite-se o desenvolvimento de investigação fundamental no campo da biologia molecular ou em áreas conexas. E salientaria a possibilidade de serem indicados cientistas a título pessoal e não representando o país, para o conselho científico consultivo desta mesma organização. Quem sabe, deixo aqui a sugestão, o Sr. Secretário de Estado José Lello e o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca possam, também eles, num futuro próximo, integrar estes conselhos!
Pela internacionalização e modernização da investigação em Portugal e pela competitividade, o PSD votará favoravelmente esta proposta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: Esta discussão é uma amostragem daquilo que está na montra internacional sobre as possibilidades de cooperação de um país, através da sua estrutura científica e da sua estrutura de segurança, no fundo, de todas as suas formas de estrutura.
Isto é, já aprovámos, para ratificação, muitas centenas de acordos e de protocolos e, se calhar, muitos milhares teremos ainda de assinar, mas quero chamar a atenção da Assembleia da República para o facto de assinar estes acordos ser já, em si, um acto importante. Porém, isso não significa nada na vida do país se nos limitarmos a esse acto. Cada acordo destes pressupõe a sua utilização, que pressupõe o conhecimento do país, das suas necessidades e das suas políticas e é por isso que, apesar de tudo, me parece, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, que há uma vantagem em obrigar o Plenário pelo menos a ouvir.
Ora bem, qual é a eficácia dos acordos entre as nações e a vantagem da pertença às organizações internacionais? Está aqui uma prova e é evidente que numa assembleia