14 DE MARÇO DE 1998 1661

O Sr. Secretário de Estado declarou não ser a pessoa mais adequada para dar essa resposta, mas a verdade é que o Governo trouxe esta matéria à discussão e tem obrigação de a aprofundar junto da Assembleia da República. Talvez o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia devesse ter dotado o Ministério dos Negócios Estrangeiros de informações completas e objectivas sobre este assunto ou, então, estar presente, para acompanhar o Ministério 'dos Negócios Estrangeiros neste debate.
Sr. Presidente, o Governo tem obrigação de prestar esclarecimentos sobre esta matéria, mas não da forma como hoje sucedeu, com um tipo de comportamento que criticamos. Talvez seja oportuno rever a actuação governamental quando está em causa a ratificação, pela Assembleia da República, de acordos ou tratados internacionais. Trata-se de um procedimento importante e constitucionalmente previsto, apesar de alguns Srs. Deputados que não quererem discutir tais assuntos...
Com efeito, por mais de uma vez, já se ouviram aqui reparos e não apenas meus - pelo facto de Membros do Governo apresentarem propostas de resolução à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que elabora o respectivo parecer para ratificação, limitando-se a chegar aqui e a dizer: «Oferecemos á matéria dos autos», e nada mais! Ao fim e ao cabo, foi o que sucedeu hoje.
Portanto, estarmos aqui a «chalacear» com a questão dos laboratórios moleculares quando, realmente, o Sr. Secretário de Estado não é especialista, nem eu, nem nenhum dos oradores que aqui usaram da palavra... Quer dizer, por maioria de razão, o Governo tem de dotar a Assembleia da República de informações muito concretas sobre as matérias que suscita a sua apreciação. De facto, esta não é para brincar, tal como fez o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva. E compreendo o desconforto do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas...
Em suma, Sr. Presidente, o Governo tem a obrigação de explicar, claramente, à Assembleia da República o teor, o alcance e a eficácia das suas propostas de resolução para que possamos decidir em consciência.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, fiquei perplexo com a sua intervenção. Muito a sério, dir-lhe-ei que, naturalmente, não sou especialista em biologia molecular, mas estou aqui a representar o Governo numa questão objectiva: a aprovação, para ratificação e adesão de Portugal, do Acordo que institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular.
Naturalmente, também não estou em condições de dizer-lhe quais os sectores da indústria e da universidade que foram beneficiados pela actividade deste laboratório, de que Portugal não fez parte nos últimos 25 anos. De qualquer modo, estou perplexo porque, sendo o Sr. Deputado o relator da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação nesta matéria, também não entendo como é que considerou que havia condições para que este tema subisse a Plenário sem ter chamado o Governo à Comissão!

Aplausos do RS.

Era nessa sede que o Sr. Deputado se deveria ter preocupado em estar informado, não vindo agora, ao Plenário, tentar fazer um «número parlamentara!

O Sr. João Corregedor, da Fonseca (PCP): - Sr. Secretário de Estado, não sou eu quem vai dar-lhe informações sobre o trabalho interno da Assembleia da República! Peça-as ao Grupo Parlamentar do PS!

O Orador: - Está a perceber, Sr. Deputado? Deveria ter feito trabalho de casa, e não tez! Agora, vem aqui tentar brilhar, com perguntas de última hora, mas não brilha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão da proposta de resolução n.º 81/VII, cuja votação será feita em momento oportuno, nos termos regimentais.
A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, às 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, que inclui um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, terá como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 158/VII, do projecto de lei n.º 424/VII (PCP), bem como a discussão conjunta dos projectos de resolução n.º 71/VII e 72/VII (PSD).
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
Júlio Meirinhos Santanas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
.João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
José Augusto Gama.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Mendes Bota.