1780 I SÉRIE - NÚMERO 53

Social, formulado pela Sr.ª Deputada Mafalda Troncho; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes e Mota Amaral; ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; e aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe.
Na reunião plenária de 13 de Março de 1998: ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e da Economia, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; e ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Nos dias 16 e 17 de Março de 1998: ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Na reunião plenária de 18 de Março de 1998: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Victor Moura; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Aires de Carvalho e Costa Pereira; aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; e ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. Nos dias 16, 17 e 18 de Março de 1998: Barbosa de Oliveira, na sessão de 17 de Dezembro; Natalina Moura, na sessão de 19 de Dezembro; Isabel Castro, na sessão de 8 de Janeiro; e Bernardino Soares, na sessão de 20 de Fevereiro.
No dia 20 de Março de 1998: Moreira da Silva, na sessão de 6 de Fevereiro; Isabel Castro, no dia 30 de Setembro; Gonçalo Ribeiro da Costa, no dia 23 de Dezembro; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 9 de Janeiro; Heloísa Apolónia, na sessão de 15 de Janeiro; Lino de Carvalho, na sessão de 18 de Fevereiro; Bernardino Soares, na sessão de 20 de Fevereiro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 5 de Março; e João Amara], no dia 10 de Março.
No dia 23 de Março de 1998: Lino de Carvalho, na sessão de 14 de Janeiro; Rodeia Machado, na sessão de 15 de Janeiro; Maria do Carmo Sequeira, na sessão de 16 de Janeiro; Manuela Aguiar, na sessão de 22 de Janeiro; Jovita Ladeira, na sessão de 12 de Fevereiro; e Isabel Castro, na sessão de 20 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assinalou-se, no passado sábado, o Dia Mundial da Floresta. Um dia simbólico pela defesa de um bem comum, indispensável para o equilíbrio ecológico do planeta, prestando contributos fundamentais para a despoluição e para a renovação do ar, para a diversidade biológica e dos ecossistemas, para a manutenção dos ciclos hidrológicos ou para a amenidade climática.
Mas, mais uma vez, este dia foi assinalado pelo drama e pela destruição. A grande floresta tropical da Amazónia sofre, há mais de dois meses, um dos maiores incêndios de sempre. É a catástrofe ecológica de maior dimensão que jamais assolou o "pulmão verde" do planeta. É um desastre ecológico dramático nas suas consequências...

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa por a interromper.
Srs. Deputados, peço que criem condições para a Sr.ª Deputada se fazer ouvir.

A Oradora: - Sr. Presidente, agradeço a chamada de atenção, até porque creio que se trata de um assunto que deve interessar a todos os Srs. Deputados pelo drama que ele próprio representa.
É um desastre ecológico, dizia eu, dramático nas suas consequências: uma profunda intensificação da desertificação, um profundo empobrecimento dos solos, que representa o desaparecimento de milhares de espécies, quer animais, quer vegetais, quer conhecidas e estudadas, quer desconhecidas, a um ritmo verdadeiramente vertiginoso, destruindo a riqueza da biodiversidade do planeta, um cenário que nunca mais se vai conseguir repor, uma perda irreparável para a humanidade.
É, igualmente, dramática a ameaça que paira sobre os povos indígenas e muitas das suas comunidades, que têm um papel fundamental na preservação e fiscalização da floresta amazónica e, pela sua importância, foram objecto de compromisso na Conferência do Rio, em 1992.
Também é preocupante o facto de centros urbanos terem sofrido logo consequências directas deste desastre, nomeadamente em termos dos efeitos das cinzas e do sufoco que o ar ofereceu. Em termos de aquecimento global do planeta, os efeitos são directos, as emissões de CO2, libertadas são muito preocupantes.
Perante este drama, são disponibilizados menos de 100 bombeiros para combater centenas de quilómetros de incêndio e escassíssimos meios de combate a incêndios, o que, certamente, contribui para um maior alastramento do mesmo e para a perda de um dos maiores e mais preciosos patrimónios comuns da humanidade.
A comunidade internacional, sempre tão pronta nas operações e cooperações bélicas, alheou-se e cruzou os braços perante o que se passou na Amazónia, situação insustentável, lamentável e incompreensível.
Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes apela ao empenho da comunidade internacional em geral e, de uma forma particular, à ONU na criação de condições que garantam a salvaguarda do património que as florestas tropicais representam para a humanidade, como, aliás, foi assumido na 2.ª Conferência sobre Ambiente, promovida pela ONU no Rio, em 1992.
Assim, Os Verdes apelam à criação de um corpo especial de soldados da paz, pronto para actuar na prevenção e conservação da floresta tropical e no combate às formas de destruição deste bem comum; Os Verdes apelam à definição de regras claras e transparentes para a defesa da