27 DE MARÇO DE 1998 1785

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quanto a isso, "zero", rigorosamente nada. E sabe porquê? Porque V. Ex.ª quer agora introduzir uma nova forma de fingir. Falando de reformas estruturais, apresentando os documentos de reflexão, finge que faz mas realmente não faz, porque as reformas fazem-se mas não com grupos de trabalho, com estudos, que, aliás, são também importantes. O Sr. Primeiro-Ministro teve dois anos e meio para estudar, para discutir, para dialogar e tinha agora a oportunidade, que perdeu, de apresentar medidas e textos concretos, pois estamos na parte final da legislatura. E por que é que não o faz? A grande questão é que, no final da sessão de hoje, fica a pompa e a circunstância, mas não vai surgir até ao próximo Orçamento do Estado uma única medida, uma única, lei de alguma reforma estrutural! E porquê? Porque o seu problema não são as gerações futuras, são as eleições próximas.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma divisão clássica entre homens públicos: uns são políticos e outros estadistas. Os estadistas preparam gerações, os políticos preparam eleições! A sua preocupação não é governar, não é resolver o problema do futuro, não é resolver os problemas das próximas gerações; o seu problema é ganhar as eleições, o seu problema são os votos e o senhor está, como governante, a dar um mau exemplo a Portugal e aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, depois de deixar aqui a pergunta no sentido de saber para quando uma medida em concreto para concretizar uma reforma que seja em qualquer sector à sua escolha, uma terceira questão sobre fundos estruturais, fundos financeiros da Comunidade Europeia indispensáveis para o nosso desenvolvimento, fundos a partir do ano 2000. É surpreendente que hoje aqui, como ao longo de todos estes meses, saiam notícias permanentes sobre redução de fundos estruturais para Portugal e o Sr. Primeiro-Ministro diga "zero", nem uma palavra!
O senhor sabe a posição do PSD: o Partido Social Democrata entende que, pelo menos, se deve garantir a manutenção dos fundos estruturais ao nível actual ou, até, o seu reforço para o futuro, mas os sinais que surgem são em sentido diferente. Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro, sobre isso, não diz uma palavra. Porém, era importante que nos dissesse, hoje e aqui, se está ou não em condições de garantir, por força de uma estratégia negocial de firmeza, que, aliás, o Governo português não tem tido, que Portugal, no mínimo, vai manter e até reforçar os fundos estruturais para o futuro.
É que - e com isto termino, Sr. Primeiro-Ministro - se Portugal vê diminuídos os fundos financeiros da Comunidade Europeia e se, ao mesmo tempo, não faz poupanças ao nível da despesa pública, como recomendam os institutos internacionais, se não faz reformas estruturais para controlar a despesa - e o senhor diz que vai fazer, mas não apresenta um exemplo concreto -, a situação nos próximos anos é esta: o ritmo de investimento vai diminuir, a estagnação virá a seguir, Portugal, em vez de progredir, voltará para trás. Esse é, Sr. Primeiro-Ministro, o legado, grave e preocupante, que o senhor deixará às próximas gerações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que comece por saudar a intervenção que acabou de proferir nesta Câmara em que conseguiu conceptualizar, com um notável rigor, o projecto subjacente à acção deste Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se necessário fosse, ficou aqui, mais uma vez, demonstrado como este é claramente um Governo com um projecto para Portugal. Não apenas um Governo de aproveitamento de uma conjuntura política, económica, social mais ou menos favorável, não um Governo empenhado em levar a cabo, com sucesso, diversíssimas realizações avulsas, mas um Governo que desenvolve a sua actuação em torno de um projecto que visa garantir a modernização da sociedade portuguesa em ordem a um desenvolvimento mais justo e mais solidário do País.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, este é um projecto que alicerça claramente numa matriz do socialismo democrático e da social-democracia, da verdadeira, da europeia, daquela que nós representamos legitimamente em Portugal.

Risos do PSD.

Aplausos do PS.

É um projecto que visa justamente criar condições para que a sociedade portuguesa vença algumas inibições históricas que a têm impedido de acompanhar o ritmo de desenvolvimento dos outros países europeus; é um projecto que quer garantir, ao mesmo tempo, uma modernização do Estado para o colocar verdadeiramente ao serviço dos portugueses para ele garantir, com eficácia, o desempenho das funções de regulação que consideramos da maior importância, para que ele possa prestar, com celeridade e com sucesso, o apoio às iniciativas individuais, às iniciativas de cada cidadão; é um projecto que visa, sobretudo, apostar na formação e na qualificação das mais jovens gerações de portugueses. E é bom verificar que a própria questão europeia está integrada e correctamente englobada no projecto do Governo.
Para o PS e para este Governo, a dimensão europeia da política interna portuguesa não é o resultado de nenhum fatalismo histórico-geográfico, não é um mal menor, nem, tão-pouco, um instrumento de Financiamento dos investimentos público e privado nacionais. A dimensão europeia corresponde a uma profunda opção política, cultural e económica e faz parte do projecto global da acção do Governo do País.

Aplausos do PS.

E se temos, no País, uma visão clara em relação à importância da participação no processo de construção da Europa, também temos, no plano da intervenção europeia, uma visão muito clara de como esse processo deve de-