1786 I SÉRIE - NÚMERO 53

correr, valorizando e acentuando, cada vez mais, a dimensão social, bem como apostando na Europa e na valorização do processo de aprofundamento da União Europeia como forma essencial para afrontar, com sucesso, os desafios da globalização e da mundialização económicas e culturais.
Nesse plano, estamos a par com aquelas que são as reflexões e as decisões mais profícuas que se têm desenvolvido no continente europeu, nos últimos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso - também é importante referi-lo - que quando este Governo fala de reformas e faz reformas, como aquelas que, comprovadamente, têm vindo a ser realizadas todos os dias, desde há dois anos a esta parte, não o faz em abstracto, nem no vazio, apenas referindo-se à sua dimensão meramente genérica, mas, sim, em termos concretos e com um conteúdo claro, isto é, faz reformas no sentido de garantir um maior controlo e um maior rigor na gestão das finanças públicas.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E quais são essas reformas?!

O Orador: - E aí, sim, há um elemento novo em relação a algo que era uma tradição de governação da esquerda em toda a Europa, que nem sempre estava atenta a essa dimensão essencial, a da gestão correcta das finanças públicas.
Em toda a Europa, era reconhecido que os governos de esquerda atendiam, com particular cuidado, às questões de natureza social, mas, por vezes, faziam-no com o sacrifício do rigor ao nível das finanças públicas. Havia alguma tradição de laxismo e de despesismo nessa matéria.
Este Governo, para além de outros méritos que, inquestionavelmente, tem tido, também tem este: conseguiu demonstrar que uma política verdadeiramente ancorada à esquerda, preocupada em aumentar o investimento público e, sobretudo, em garantir um aumento do volume da despesa pública afecta às funções sociais do Estado não tem, necessariamente, como contrapartida, qualquer laxismo no plano da política económica e da política financeira. E esse não é um mérito menor da acção deste Governo, é um mérito que há-de ficar e marcar, decisivamente, esta fase final do século XX da sociedade portuguesa.
É, pois, possível conciliar um objectivo com outro objectivo, sem hipotecar o futuro do País e sem pôr em causa o futuro das mais jovens gerações portuguesas. Pode apostar-se, de forma decidida, no sentido de atender às necessidades sociais, de promover políticas que reforcem a coesão social, que combatam com eficácia os fenómenos de marginalização, de exclusão social e de pobreza que, infelizmente, ainda existem no nosso país, mas que têm sido, clara e eficazmente, combatidos pela acção do Governo.
O documento que hoje o Sr. Primeiro-Ministro entregou na Mesa desta Assembleia é coerente e insere-se, justamente, nessa linha de orientação, é um documento assente numa ideia, numa visão, numa estratégia e numa esperança para Portugal no novo século: a de um Portugal onde todos os portugueses e portuguesas possam ter um estatuto verdadeiramente igual no que concerne às oportunidades que se lhe deparam.
É por isso que este Governo tem apostado na educação. Quero, aliás, aproveitar a presença do Sr. Ministro da Educação para salientar o grande esforço que se tem feito, desde o pré-escolar ao ensino superior público, justamente no sentido de modernizar o nosso sistema educativo e de o colocar ao serviço das mais jovens gerações de portugueses.

Aplausos do PS.

É assim que se faz hoje em toda a Europa, quando se quer alcançar um objectivo constitutivo do património ideológico da esquerda democrática, que é o de garantir uma plena igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A par desse esforço - que é de tal modo visível que nem importa estar agora aqui a salientar -, há que avançar no sentido de introduzir reformas que tornem a justiça mais célere e mais equitativa, reformas no sentido de garantir que a Administração Pública esteja, de facto, ao serviço das pessoas e atenta às necessidades dos cidadãos, constituindo um instrumento de modernização e de transformação do País, reformas, ainda, no sentido de garantir que o Estado-Providência saiba responder aos novos desafios com que se confronta, sem ter de renegar os princípios fundamentais em que assenta.
Em relação a esta matéria, era bom saber quais são as posições e as orientações programáticas dos nossos adversários políticos ....

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque, até aqui, o PSD tem feito o elogio das reformas estruturais em abstracto, mas ainda não foi capaz de contribuir para o debate, apresentando uma proposta de reforma estrutural concreta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E era bom saber se aqueles que agora parecem ter como único objectivo a promoção de associações interpartidárias, assente no mais profundo vazio doutrinário e programático, têm algo mais a proporcionar e a prometer ao País do que a retórica, abstracta e vazia, com que se deleitam e visam contrariar, sem sucesso, a acção empenhada que o Governo tem levado a cabo.

Aplausos do PS.

Em nome do Grupo Parlamentar do PS, também quero aqui deixar um desafio, a um pretenso bloco conservador, liberal e populista: que enuncie as suas posições perante o País, que diga qual é a sua visão de Portugal, os seus projectos e aspirações, qual o conteúdo das reformas que pretende levar a cabo e como concebe os próximos anos na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar, não basta anunciar!