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27 DE MARÇO DE 1998 1789

que encerrou, mas até fala num número superior ao inicial - quando tudo isto acontece, julgo que os portugueses têm razões para questionar sobre o que é que se celebra e sobre o que lhes diz respeito.
Sr. Primeiro-Ministro, na área da justiça, gostaria de saber como é que a reinserção social vai ser diferentemente pensada e com outros meios para que aqueles que hoje são marginalizados possam regressar à sociedade.
Hoje, as pessoas interrogam-se no sentido de saber como é que o ensino vai ter mais qualidade, porque, no fundo, estas são as grandes interrogações em relação ao futuro e é a estas questões que a sua intervenção, não mais do que um auto-elogio, não conseguiu responder.
Creio, pois, que estas são as interrogações que é legítimo colocar e que, julgo, o Parlamento tem razão em reclamar.

Aplausos de Os Verdes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, terminaram as inscrições para o debate aliás, já nenhum grupo parlamentar dispõe de tempo pelo que concedo, de novo, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro por 5 minutos, como é regimental.
Tem, pois, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Procurarei ser telegráfico.
Fiquei, em primeiro lugar, completamente perplexo com a intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes. É que o PSD faz o mal e a caramunha!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já ouvi isso várias vezes!

O Orador: - Aquilo que o Governo hoje entregou com os princípios essenciais das reformas estruturais em cinco domínios corresponde exactamente a um texto aprovado nesta Câmara, sob proposta do PSD, e é a isso que o PSD chama papéis! Isto é, o PSD pede ao Governo uma coisa, que depois diz que são papéis, que o que lhe interessa não é isso, que são calendários, que são medidas, e por aí fora. Ou seja, o PSD, verdadeiramente, não sabe o que quer...

Vozes do PSD: - Sabe, sabe!...

O Orador: ... e em cada debate diz o que lhe vem à cabeça!

Aplausos do PS.

Porque, em primeiro lugar, as reformas não começam hoje.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Nem amanhã!

O Orador: - Este é um documento de ponto de situação.
Além disso, as reformas não são só leis. As reformas também são leis, e estão cá muitas. Olhe, o Código de Processo Penal, elemento essencial para acelerar a justiça. De facto, o Código de Processo Penal num País onde, infelizmente, muita gente só é julgada quando quer e se quer, é algo de essencial que tem de ser aprovado por esta Câmara e o Governo já apresentou a sua proposta. O mesmo se passa com o Código Penal e com a lei do ensino pré-escolar, entre outras.
Mas as reformas não são apenas leis, são também medidas.

Vozes do PSD: - E essas faltam!

O Orador: - Porque, quando há médicos espanhóis em Melgaço e em Monção, isso a si não diz nada, mas à população de Melgaço e de Monção diz muito!

Aplausos do PS.

E quando não havia auto-estradas no interior nem projectos para elas, isso a si não diz nada, mas à população do interior diz muito!

Aplausos do PS.

E quando o gás era apenas para o litoral e agora também é para o interior, isso a si não diz nada, mas à população do interior diz muito!

Aplausos do PS.

E poderíamos repetir inúmeras medidas, como, por exemplo, a do rendimento mínimo garantido, que a si não diz nada, mas a quem o recebe diz muito! Ou a do ensino pré-escolar, que a si não diz nada, mas a quem o frequenta diz muito!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Luís Marques Mendes, há muitas reformas estruturais que estão em curso que a si não dizem nada, mas que aos portugueses dizem muito e que vão continuar a ser realizadas.

Aplausos do PS.

Já agora, em matéria de estradas, digo-lhe que não são papéis. Até ao Verão, vão entrar em funcionamento, já lançadas por este Governo, 170 Km de auto-estradas, que não estão incluídas nos 1150 Km que referi, são adicionais a esses 1150 Km que referi. E uma coisa lhe digo: não deu para completar auto-estradas feitas por vós, porque essas foram, à pressa, feitas para as eleições, como acontece sempre, porque, em matéria de eleições, estamos conversados quanto ao PSD!

Aplausos do PS.

Em relação à Europa, sejamos claros: aquilo que eu li foi a conclusão de um relatório que resume o relatório e aquilo que o Sr. Deputado leu foi um parágrafo respigado do meio desse relatório. Mas, se tiver o cuidado de ler os parágrafos respigados para todos os outros países, verificará que eles são bastante mais duros...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Com o mal dos outros...

O Orador: - ... do que para Portugal, sendo o nosso País um dos mais bem tratados quer pela Comissão, quer pelo IME, reconhecendo-se-lhe um maior esforço.