27 DE MARÇO DE 1998 1787

O Orador: - Só assim demonstrarão, de forma inequívoca, que não estão interessados num mero entendimento político "de salão", mas que querem construir uma verdadeira alternativa política na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: É com muito agrado que vemos o Sr. Primeiro-Ministro chegar aqui com um volume considerável de reformas no papel, porque, tanto quanto se recorda, a bancada do CDS-PP e eu própria temos lutado muito por estas reformas, por duas razões que passo a recordar.
Em primeiro lugar, por uma questão de respeito e solidariedade pelas gerações futuras. Todos sabemos que se estas reformas não forem levadas a cabo, alguém vai pagar a factura e, certamente, já não seremos nós...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - ... ou, pelo menos, não seremos nós a pagar a factura principal!
Em segundo lugar, sempre nos fez confusão que estas reformas não precedessem a declaração de satisfação da entrada no euro e da convergência nominal, isto é, nós teríamos gostado das reformas primeiro e do euro depois!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas se V. Ex.ª considera que é possível o euro primeiro e as reformas depois, terá, então, o ónus de o demonstrar.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos preocupados com o prazo em que estas reformas são apresentadas, e passo a explicar porquê. De facto, estão em causa reformas muito complexas que não se farão, certamente, sem um pacto de regime ou sem uma plataforma de entendimento transversal no espectro político-partidário e, de qualquer forma, precisam de tempo e de alguma interiorização e pacificação, mesmo a nível social.
Ora, este parece-nos o momento menos oportuno para iniciar estas reformas, por isso fico na dúvida se V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, pretende apenas dar cumprimento ao disposto no artigo 1.º da Lei n.º 127-B/97 ou se quer, realmente, no meio de uma legislatura, anunciar reformas que sabemos que são complexas.
Quero ainda acrescentar algo que ninguém trouxe à colação e que me preocupa bastante. E que em nenhuma destas três áreas fundamentais - saúde, segurança social e educação - V. Ex.ª seguiu a mesma metodologia, pelo que é legítimo pensar que não chegará às mesmas conclusões.
Refiro-me, concretamente, à metodologia seguida no domínio da segurança social, em que se optou por um grupo bastante significativo e representativo do que pode ser uma opinião nacional acerca destas matérias, com um resultado bastante substancial em termos de matéria de reflexão para o País.
Na saúde, a metodologia já não foi a mesma. Optou-se por um grupo muito mais restrito - do meu ponto de vista, um grupo corporativo - que chega a conclusões muito mais reduzidas.
No caso da educação não existe qualquer documento, porque, tanto quanto me apercebi, neste momento, no Ministério da Educação pensa-se que o sistema apenas precisa ser melhorado no seu funcionamento, mas não reformado.
Posto isto, a primeira questão que gostaria de colocar, ainda que fique sem resposta, é se, realmente, estamos perante três reformas ou se estamos perante uma arrumação, uma reforma e uma desistência, pois tratam-se de coisas completamente diferentes!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, também quero dizer-lhe que não é indiferente o resultado da revisão constitucional - e V. Ex.ª, certamente, tem a percepção disso! De facto, em sede de revisão constitucional, foi muito interessante confrontar posições em que se pretendeu salvaguardar, não aquilo que pode representar um património de solidariedade e de generosidade da esquerda - ou da esquerda e da direita... -, mas, sobretudo, atavismos que, do nosso ponto de vista, já estão totalmente ultrapassados. Foi esse conflito, essa fractura que ficou bem marcada.
O que se fez foi guardar esses atavismos, não querendo, de facto, fazer frente ao futuro e ao que é hoje um acto de justiça em relação às gerações futuras e, certamente, em relação aos mais fracos. Não podemos ficar alheios ao correr dos tempos.
Em suma, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos sem saber se estes documentos vão ou não constituir uma base de trabalho para um pacto de regime, se eles se vão ou não traduzir em propostas de lei; ficamos, igualmente, sem saber se esta reforma está calendarizada, se tem objectivos, porque o facto de ela, obviamente, ter de ser realizada durante um período de tempo mais ou menos prolongado não significa que não se inicie com objectivos claros; ficamos sem saber se pararam ou não as consultas à opinião pública com que, constantemente, estamos a protelar estas questões. Ou seja, ficamos sem saber nada!
Por isso, como lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, a minha esperança é a seguinte: se V. Ex.ª não realiza estas reformas e ganha as próximas eleições, diria, como alguém já disse, "é muito bem feita"!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir sessão 68 alunos da Escola 2,3 CEB Dr. Manuel Ribeiro de Ferreira, de Alvaiázere, 50 alunos da Escola EB 2 e 3 D. Dinis, de Leiria, 30 alunos da Escola EB 2 e 3 de Góis, 32 alunos da Escola Profissional de Valongo, 40 alunos da Escola Secundária n.º 1 do Laranjeiro, 85 alunos da Escola EB 2,3 de Fermentões, de Guimarães, 50 alunos da Escola Básica 2,3 de Álvaro Velho, do Lavradio, 40 alunos da Escola EB 2,3 de Milheirós, de Poiares, 47 alunos da Escola Profissional de Gaia, 20 alunos da EPRAL - Escola Profissional Região Alentejo, de Évora, 15 alunos da Casa Pia de Lisboa e 19 alunos da Escola Profissional António Sérgio, de Setúbal, num total de 581 alunos das nossas escolas. É um prazer tê-los connosco, por isso saudêmo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.