1790 I SÉRIE - NÚMERO 53

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, devo dizer-lhe uma coisa: eu sei o que é que o Sr. Deputado queria. O que queria era que reduzíssemos o défice congelando os salários da função pública, mas não foi isso que fizemos!

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - O que queria: era que diminuíssemos as despesas correntes não aumentando o gasto público com a educação, que é vital para a formação dos nossos quadros e é o maior investimento no futuro, mas nós não fizemos isso!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - O que os senhores queriam era que contivéssemos as despesas correntes não aplicando o rendimento mínimo garantido, mas nós aplicámo-lo, porque é importante para combater a exclusão social em Portugal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já agora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em matéria de fundos estruturais, este Governo está a bater-se com grande firmeza e dureza, mas, a fazer fé no PSD e no seu líder, nem precisava, porque tive ocasião de assistir, depois de uma reunião entre o seu líder e do Chanceler Kohl, ao anúncio feito com todas as parangonas de que não tínhamos de nos preocupar, pois estava integralmente garantido o financiamento futuro para Portugal.

Risos e aplausos do PS.

Pelos vistos, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não tem confiança na negociação feita pelo seu líder com o Chanceler Kohl, que, ao que parece, já resolveu todos os problemas nacionais.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, gostaria de dizer-lhe que este não é um documento a anunciar reformas, é um documento de ponto de situação das reformas em curso, das reformas já feitas e das reformas em preparação.
A Sr.ª Deputada pôs o acento tónico em três questões essenciais do Estado-Providência: a educação, a saúde e a segurança social. Devo dizer que o tratamento que o Governo dá a essas três questões não é o mesmo, e fá-lo por opção.
Em nosso entender, na educação não está em causa o modelo do sistema mas, isso sim, o seu aperfeiçoamento e o seu desenvolvimento.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Então, não há reforma!

O Orador: - A introdução do ensino pré-escolar é uma reforma da maior importância na vida do País. Sr.ª Deputada, tudo depende daquilo a que se queira chamar reforma!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É fazer bem o que está mal!

O Orador: - Em relação à saúde e à segurança social, estão em causa concepções possíveis diferentes, nomeadamente, sobre o financiamento da saúde e da segurança social nos próximos anos. Em relação a esses dois domínios, que exigem transformações que já estão suportadas por um largo debate, porventura mais amplo num caso do que no outro na elaboração do seu documento essencial, mas ambos com uma vasta base de reflexão que pode ser discutida, o que propomos é um debate para podermos estabelecer uma plataforma de regime, visto que estas reformas vão levar muitos anos a concretizar-se, pois não são reformas que se façam por lei, são transformações do sistema que têm de ser vistas no horizonte de várias legislaturas, sendo desejável que tenham por base um acordo entre vários partidos, até para poderem sobreviver à normal rotação em democracia.
Agora, quero dizer-lhe que nada garante que tenhamos as mesmas ideias sobre elas, porque aquilo que para a Sr.ª Deputada, na revisão constitucional, foi uma oportunidade perdida, para nós foi uma opção política assumida, o que pressupõe que, em matéria de saúde e de segurança social, teremos algumas divergências de fundo a debater.

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar muito rapidamente, mas antes quero responder ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, que me perguntou: "e agora?"
Agora, Sr. Deputado, vamos continuar a ter taxas de crescimento superiores à média europeia, de acordo com todas as previsões; agora, vamos continuar a combater o desemprego com a mesma determinação; agora, vamos continuar a assegurar o crescimento dos salários reais, como temos assegurado, porque consideramos que isso é essencial para os portugueses; agora, vamos manter ritmos elevados no investimento público, a taxas que até agora nunca tinham existido entre nós. É isso o que vamos continuar a fazer e o facto de estarmos no euro ajuda-nos nessa tarefa.
Quando a Sr.ª Deputada Isabel Castro pergunta se temos razões para festejar. Tenho de responder-lhe que sim, mas não somos só nós que temos razões para fazê-lo, pois todos aqueles que compraram casa e que hoje pagam muito menos de juros do empréstimo têm as mesmas razões que nós para festejar; todos aqueles que nas suas empresas têm hoje menos encargos financeiros, e por isso investem mais e criam mais postos de trabalho, têm as mesmas razões que nós para festejar.
Quanto aos protestos, o facto de eles existirem só prova que, afinal, não é verdadeira a acusação que nos fazem de que não tomamos medidas e queremos contentar toda a gente. Nós fazemos o que entendemos e é evidente que, muitas vezes, há portugueses que não estão de acordo connosco e que protestam. Só que, ao contrário do que muitas vezes era costume, damos a todos o direito de pacificamente protestarem,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também era melhor que não dessem!

O Orador: - ... dando, assim, o seu contributo para a construção do nosso futuro colectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, porque o tempo deste tipo de debate não desconta no período antes da