27 DE MARÇO DE 1998 1793

Creio que o Governo terá também prazer em assistir à discussão e votação do voto n.º 106/VII - De congratulação pela proposta da Comissão Europeia relativa à integração de Portugal no primeiro grupo de Estados a aderirem ao euro, a partir de 1999. Se o Governo quiser continuar presente, dar-nos-á muito gosto.
O voto, subscrito por Deputados do PSD, é do seguinte teor:

A Comissão Europeia, embora com vários avisos e chamadas de atenção, propôs ontem que 11 países, entre os quais Portugal, deverão integrar o primeiro grupo de Estados a aderirem ao euro, a partir de 1999.
Trata-se da primeira proposta oficial formulada nesse sentido. E sendo a primeira, é importante constatar que Portugal aí está, incluído por mérito próprio no conjunto de países em condições de integrar o primeiro pelotão da moeda única.
É uma proposta histórica, para Portugal e para a Europa. Ela representa um passo decisivo para consagrar um importante desígnio europeu. Ela traduz, para Portugal, a consagração de um objectivo estratégico crucial que, pelo menos desde 1992, o País claramente assumiu.
Portugal a figurar no primeiro pelotão do euro é motivo de orgulho para todos nós e o reconhecimento justo do esforço nacional que, durante anos, foi realizado.
Esforço nacional importante produzido pelos Governos do PSD, esforço nacional importante que foi continuado pelo actual Governo e esforço não menos relevante realizado por todo o País, dos trabalhadores aos empresários, passando pela generalidade dos cidadãos.
Nestes termos, a Assembleia da República delibera:
Aprovar um voto de congratulação pela proposta divulgada pela Comissão Europeia e que, pela primeira vez, de forma formal e oficial, coloca Portugal no conjunto dos 11 países que estão em condições de integrar, em 1 de Janeiro de 1999, o pelotão da frente do euro, assim se reconhecendo o mérito do esforço que, pelo menos desde 1992 e até hoje, o nosso País realizou, com o anterior e o actual Governo, e sempre a partir do empenho, a mobilização e o sentido de responsabilidade dos portugueses.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É natural que o PSD tenha tomado a iniciativa de propor um voto de congratulação pelo anúncio feito pela Comissão sobre a entrada de Portugal no euro, já que todo o País não esquece o esforço feito pelo PSD, com os seus governos, com o objectivo de alcançar este propósito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Também não deixo de referir a acção do actual Governo. E não deixo de o fazer porque ele teve o mérito de não alterar a política que tinha sido seguida pelo PSD. De resto, por esse motivo, alguns partidos da oposição - não nós - têm criticado o Governo por não ter sabido alterar a política que criticava ao PSD. No entanto, nesse ponto, congratulamo-nos pelo facto de o Governo ter sabido seguir o caminho que estava a ser seguido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como é evidente, esse caminho é um apoio à política que foi seguida e é também, de alguma forma, um demérito à oposição que na altura foi feita, porque ela, na altura, criticava violentamente algumas políticas seguidas, com o objectivo de minimizar o papel que o governo estava a desempenhar nessas funções.
Por isso, neste momento, congratulamo-nos e cumprimentamos também o Governo por ter sabido continuar a obra que estava a ser realizada. Temos a alegria de termos atingido um ponto de chegada, temos a preocupação e a vontade de nos unirmos todos para que o caminho a seguir seja tão profícuo quanto o da chegada, mas não esquecemos que, para seguir esse caminho e continuarmos nesse pelotão, temos, com certeza, de nos unirmos em sacrifícios e em obras que todos esperamos poder continuar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por dizer que estamos de acordo com os proponentes apenas em 50%, pois o PSD, finalmente, reconhece que temos um bom Governo; nós é que cada vez estamos menos certos de que o governo anterior tenha servido para alguma coisa!
Por outro lado, quero chamar a atenção para as diferenças significativas que existem. Compreendemos esta tentativa e esforço de colagem, mas quando olhamos para os números e vemos a diminuição significativa do défice entre a situação herdada por este Governo e a actual, percebemos que a situação é bem diferente, assim como quando verificamos que o caminho de 1992 a 1995 era de afastamento em termos de convergência económica real, embora houvesse alguns esforços em termos de convergência nominal. Ora, com este Governo consegue fazer-se, de facto, a convergência real, que nos últimos anos do cavaquismo não estava a ser feita.

Vozes do PSD: - É o oásis!

O Orador: - Mas deixemos isto, pois o fundamental é que a participação no euro integra e desenvolve a actual formulação e concretização da vocação nacional.
Nós, na nossa concepção, não abandonamos a soberania mas partilhamo-la. Nós, na nossa concepção, não estraçalhamos a nossa bandeira mas unimos bandeiras. E é oportuno lembrar que a participação no euro não é uma garantia de desenvolvimento mas é uma condição de melhor desenvolvimento.
Aderindo ao euro, no centro político e financeiro da Europa, Portugal estará em condições de continuar o caminho no sentido do desenvolvimento, garantido pelas políticas deste Governo e pela capacidade de iniciativa das portuguesas e dos portugueses. E aqui sublinhamos uma diferença significativa: foi possível entrar no euro com esforço e solidariedade social, com esforço no sentido da convergência económica real, o que os anteriores Governos não conseguiram ou não quiseram fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!