1788 I SÉRIE - NÚMERO 53

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Regressando à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, permitia-me começar por suscitar as maiores dúvidas de que o Sr. Primeiro-Ministro esteja tão satisfeito com a acção do seu Governo como aqui quis deixar transparecer no seu discurso profundamente auto-elogioso.
Permito-me levantar esta dúvida, porque na fase final da sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro deixou um recado para que houvesse uma maior preocupação para com os problemas dos portugueses e não para com os problemas dos políticos que aos portugueses pouco interessam. Aliás, admito perfeitamente que isso possa ser um recado para o interior do próprio Governo e do PS para ver se começam, de facto, a discutir os problemas dos portugueses...

Vozes do PSD: - Com certeza!

O Orador: - ... e não os problemas internos que se colocam num ou noutro lado.

Aplausos do PCP.

Suscita-se-me ainda essa dúvida, porque não posso acreditar que, conhecendo eu o Sr. Primeiro-Ministro há bastante tempo, o senhor esteja assim tão satisfeito com a actuação do seu Governo quando se verifica que, simultaneamente, os estudantes protestam, os agricultores protestam, os trabalhadores da Carris protestam, os trabalhadores da SODIA protestam, os utentes dos telefones protestam...
Ora, perante estes protestos, eu não posso acreditar que o Sr. Primeiro-Ministro esteja tão satisfeito com a situação, porque todas estas pessoas protestam contra a acção, ou a inacção, do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, dizia a carta que nos foi enviada que o senhor vinha cá hoje para fazer uma intervenção que teria por tema a apresentação do documento previsto no n.º 3 do artigo 1.º da Lei do Orçamento do Estado, contendo esse documento os princípios fundamentais das reformas estruturais a introduzir na educação, na segurança social, na saúde, na justiça e na administração pública.
Porém, dos 10 minutos que o Sr. Primeiro-Ministro tinha para fazer a sua intervenção, gastou 70% a falar do euro e os restantes 3 minutos a falar das auto-estradas! Aliás, deve haver uma grande frustração dos Srs. Membros do Governo que o acompanham hoje, porque o Sr. Primeiro-Ministro, em termos concretos, só falou de uma área relativamente à qual não tem cá nenhum membro representado, como é o caso das auto-estradas, sendo certo que não está presente o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território!

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à questão do euro, o senhor está satisfeito por ter feito o que fez, por ter conseguido as metas que conseguiu. Pergunto-lhe: e agora? E depois disso? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos vai dizer sobre o futuro próximo dos fundos estruturais? O que é que nos vai dizer sobre o emprego precário? O que nos vai dizer acerca das exigências do tal euro sobre uma maior flexibilidade no trabalho? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos vai dizer sobre as consequências do euro em termos de protecção social, em termos dos salários, etc., etc.?

Vozes do PCP: Muito bem !

O Orador: - Estas são as grandes questões a que o Sr. Primeiro-Ministro não se referiu, apesar de ter gasto tanto tempo na sua intervenção a falar do euro.
Mas das tais reformas concretas de que hoje nos viria aqui supostamente falar, o senhor falou na saúde. Assim, gostaria de perguntar-lhe: a reforma da saúde tem a ver com aquilo que o senhor referiu do anunciar em Espanha que há empregos para os médicos espanhóis em Portugal, em vez de criar condições para formar mais médicos em Portugal?

Aplausos do PCP.

A reforma da educação são as propinas, Sr. Primeiro-Ministro? Ao fim e ao cabo, depois de nos ler o que nos leu sobre os relatórios do IME e da Comissão, o Sr. Primeiro-Ministro não reparou naquela frase em que se dizia que, como a redução dos juros em termos orçamentais não é previsível que continue, é necessário que o Governo português encare agora outras formas de reduzir a despesa? Será que essa redução da despesa terá a ver com o facto de o senhor não querer pronunciar-se sobre as propostas concretas em termos das reformas estruturais?
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma última questão: com tanta reforma que se ouve e se lê nos jornais, mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro hoje não tenha dito nada, será que a reforma fiscal está esquecida?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é bom vê-lo de volta e é bom ouvi-lo celebrar, mas julgo que começa a ser particularmente preocupante, sobretudo para os portugueses, ouvir celebrar e ouvir falar de festa quando não se entende porquê.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui falar daquilo que é o orgulho e a alegria de Portugal por ter entrado noutra fase do processo de construção europeia, mas aquilo que eu julgo que cada português se interrogará e que gostaria de saber era sobre qual o seu papel e que espaço lhe cabe naquilo que é suposto ser de esperar de um Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, quando se divulga e se relembra aquilo que se sabe, que se vê e que se lê, mas quando, apesar disso, se continua a ignorar que um em cada cinco portugueses vive numa situação de pobreza, quando a situação em que vivemos é preocupante e de desigualdade, quando os jovens ocupam casas para chamar a atenção para a falta de reformas, para que a habitação seja uma realidade e para que casas devolutas - o que é um escândalo! - não seja uma situação a continuar a existir no nosso País, quando os jovens vêm para a rua e reclamam melhor ensino, quando, ao fim de dois anos e meio, o Sr. Primeiro-Ministro não diz por que é que Portugal aumentou e pediu aumento das quotas de emissão de CO2 e continua a falar de lixeiras - que, curiosamente, diz