1782 I SÉRIE - NÚMERO 53

Sr. Deputado, para Os Verdes, a riqueza da floresta está na sua multiplicidade, na sua biodiversidade. Ora, não é esta a prática da política florestal do Governo. O Sr. Deputado foi claro na ideia do economicismo e do lucro. Assim, que fique claro que essa é uma brutal divergência existente entre nós, pois, repito, para nós, a riqueza da floresta está na biodiversidade. É dessa forma que ela serve o homem.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Governo inscreveu-se para usar da palavra, no período de antes da ordem do dia, ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento. Este pedido do Governo foi comunicado a todos os grupos parlamentares, como é regimental.
Assim, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Conselho de Ministros aprovou hoje de manhã - e tive ocasião de o entregar, há momentos, ao Sr. Presidente da Assembleia da República - o documento em que o Governo cumpre uma deliberação deste Parlamento. Trata-se do n.º 3 do artigo 1.º da Lei do Orçamento do Estado para 1998, aprovado nesta Câmara, sob proposta de um dos partidos da oposição, no qual se solicitava que o Governo fizesse o ponto de situação sobre as reformas estruturais em cinco dos sectores da acção governativa: segurança social, saúde, educação, administração pública e justiça.
Fazemos entrega deste documento num momento particularmente relevante da vida nacional. Como é sabido, foram ontem divulgados publicamente os relatórios da Comissão Europeia e do Instituto Monetário Europeu que consagram Portugal como um dos países fundadores do euro.

Aplausos do PS.

Esta é uma grande vitória de Portugal, factor de credibilidade da sua economia e que permite ao nosso país manter-se, como sempre o dissemos, no centro do processo de integração europeia. Vitória que não parecia fácil à partida.
Recordo-me, ao tomar posse, da enorme incredulidade que encontrei à minha volta. Desde logo, nos mercados. Os títulos do Tesouro portugueses, a 10 anos, em escudos, pagavam uma taxa de juro superior em 4,75% às dos títulos do Tesouro alemães, em marcos. A diferença é, agora, apenas de 0,15%!
Incredulidade em muitos governos de países europeus. Recordo discussões duríssimas que tive só para fazê-los admitir o princípio de que Portugal poderia estar onde hoje está. Incredulidade na imprensa internacional, em meios financeiros. Incredulidade, porventura, também muitas vezes, aqui, nesta Câmara.
E não deixa de ser curioso que aqueles que mais afirmaram que se Portugal não conseguisse aquele objectivo seria culpa exclusiva deste Governo, são os que, hoje, mais dizem que, ao conseguir este objectivo, não está em causa o mérito do Governo mas o mérito do País no seu conjunto.

Aplausos do PS.

Como costumo dizer: é a vida!
Quero sublinhar que, para o Governo, esta não é uma vitória do Governo, é uma vitória de Portugal e de todos, portuguesas e portugueses, que, em diversos momentos, contribuíram para que ela fosse possível.

Aplausos do PS.

É bom sublinhar que não estamos no pelotão da frente da moeda única correndo esfalfadamente em último lugar, procurando com desespero não ser recolhidos pelo "carro-vassoura". Estamos, confortavelmente, no centro do pelotão da frente.
Permito-me ler-lhe, Sr. Presidente - e, depois, no fim, terei o gosto de entregar-lhe os relatórios da Comissão Europeia e do Instituto Monetário Europeu - a frase-síntese da Comissão sobre Portugal: "Portugal cumpriu as suas obrigações legais relativas à realização da União Económica e Monetária. Portugal preenche todos os critérios de convergência referidos nos quatro travessões do n.º 1 do artigo 109.º-J, tendo, por conseguinte, alcançado um elevado grau de convergência sustentada. Em consequência, Portugal cumpre as condições necessárias para a adopção de uma moeda única".

Aplausos do PS.

Não deixa de ser significativo que, quer em relação ao critério do défice, quer em relação ao critério da dívida, estejamos rigorosamente no centro do pelotão, com cinco países em situação melhor do que a nossa e outros cinco países em situação pior do que a nossa, no conjunto dos 11.
No critério decisivo do défice, não deixa de ser significativo que Portugal esteja, hoje, melhor do que os quatro grandes países que vão aderir à moeda única: Alemanha, França, Itália e Espanha.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sobretudo, importa sublinhar que este objectivo não foi alcançado exigindo sacrifícios pesados aos portugueses,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... que se atingiram taxas de investimento público, de crescimento e de combate ao desemprego extremamente elevadas, o que foi acompanhado por uma política social activa de correcção eficaz das desigualdades em Portugal e de combate à exclusão.

Aplausos do PS.

É, por isso, uma coincidência feliz a que, hoje, aqui nos traz. Mas uma coincidência que me leva a querer afastar de uma forma clara três ideias falsas que se instalaram: a primeira é a de que precisamos de reformas estruturais por causa do euro; a segunda é a de que o debate sobre as reformas estruturais e a sua concretização inicia-se hoje; a terceira é a de que as reformas estruturais se confinam aos cinco sectores escolhidos pelo partido da oposição que apresentou a proposta que esta Assembleia aprovou.
Nós não fazemos reformas estruturais por causa do euro. Fazêmo-las porque o País exige que elas se façam e necessita dessas reformas,...