27 DE MARÇO DE 1998 1781

floresta numa perspectiva de sustentabilidade; Os Verdes apelam para a elaboração de programas de reflorestação, com o apoio da comunidade científica e do PNUD, que permita a negociação da dívida internacional do Brasil.
É preciso pôr um fim à acelerada degradação da floresta tropical, vítima dos maiores atentados humanos, que vão desde a exploração desenfreada da madeira até à exploração desenfreada de recursos cinegéticos e piscícolas.
É assustador, mas é real, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Em cada segundo, destrói-se na floresta tropical o equivalente a um campo de futebol, mais de 400 árvores de 87 espécies diferentes e, com elas, milhares de outras espécies vegetais e animais que delas dependem.
É preciso acreditar e agir no sentido de que a preservação da floresta tropical seja um objectivo realista e conseguido. A destruição não é inevitável, inevitável é preservar o planeta e a humanidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao nível nacional, veio o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no Dia Mundial da Floresta, anunciar um conjunto de princípios de protecção da floresta, que não têm sido consagrados pela prática da política agrícola e florestal do Governo. Veio o Sr. Ministro descarregar a consciência, porque sabe que, apesar de tudo o que ficou dito, a política do Governo para a floresta é a do seguidismo da fileira industrial, a intensificação da monocultura do eucalipto, por isso a facilitação dos incêndios florestais, da erosão dos solos e da desertificação, da diminuição da retenção de água nos solos, do desaparecimento de nascentes de água, da profunda alteração paisagística e da destruição da mancha florestal portuguesa. Enfim, uma política economicista, de cedência sistemática e constante aos lobbies das celuloses.
Os Verdes reivindicam uma política florestal em Portugal compatível com o desenvolvimento sustentável, na base das espécies tradicionais e de acordo com as aptidões dos solos, o correcto ordenamento dos espaços florestais e a adopção de medidas preventivas, face a factores e situações de risco. Só assim, consideramos nós, Os Verdes, será possível promover a desejável floresta de uso múltiplo, contribuindo para a protecção da biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo o que foi objecto desta declaração política, Os Verdes decretaram um mês de luto pela floresta, durante o qual promoveremos um conjunto de iniciativas de sensibilização, de alerta, de apelo, de denúncia e de propostas para a protecção e defesa da floresta, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, são legítimas as suas preocupações perante a catástrofe mundial, que é o incêndio na Amazónia, e, portanto, é legítimo que as traga à Assembleia alguns dias depois do Dia Mundial da Floresta; agora, que passe essas preocupações para a política portuguesa, aí penso que está a claudicar.
A Sr.ª Deputada acusa este Governo de ter uma política florestal de seguidismo, mas eu lembro à Sr.ª Deputada e a esta Câmara que foi este Governo que foi capaz de apresentar uma proposta de lei de bases de política nacional florestal e que foi o grupo parlamentar a que pertenço que conseguiu, em sede de comissão, um consenso nesta área política.
Mas a floresta, Sr.ª Deputada, é riqueza e deve produzir efectivamente riqueza. E para quem? Deve produzir riqueza para as pessoas. Portanto, não nos enleemos no aspecto simplesmente ecológico, tenhamos uma perspectiva de equilíbrio ambiental, mas também de produção de riqueza.
Quanto à política do Governo na área da floresta e à prioridade que este Governo atribui à floresta em Portugal, deixe que lhe lembre o seguinte: foi inaugurado o Centro de Selecção de Sementes, em Amarante, por iniciativa deste Governo; foi estabelecido um acordo de cariz interprofissional - o Centro Pinos -, em que toda a fileira se envolve para o aproveitamento desta riqueza que é a floresta, já não tanto numa perspectiva de pasta mas também numa perspectiva de matéria-prima para madeira; como a Sr.ª Deputada bem sabe, foi com a presença do Governo ao mais alto nível que se mostrou a importância que têm os clubes de floresta na escola para a formação da criança e dos jovens no sentido da preservação e da valorização da floresta em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, agradeço a questão que colocou e as considerações que fez em torno da declaração política que acabámos de apresentar.
Devo dizer que esta foi a primeira sessão plenária após o Dia Mundial da Floresta, daí a opção de ter feito esta declaração política hoje, portanto, na primeira sessão plenária após a passagem do Dia Mundial da Floresta que, como referi, foi assinalado, este ano, por um grande drama a nível mundial, que a todos deve preocupar e que requer urgentemente uma cooperação efectiva a nível internacional para que as determinações da Conferência do Rio não fiquem apenas no papel, para que a cooperação não se fique apenas por palavras. É necessário passar à prática o que foi escrito numa determinada altura, nomeadamente em 1992, pelo que eis, agora, uma boa forma de concretizar o que ficou escrito. Portanto, na nossa perspectiva, é fundamental essa cooperação internacional.
Mas, Sr. Deputado, o ponto seguinte é aquele em que, provavelmente, discordamos. É que as preocupações de Os Verdes a nível florestal não se limitam à floresta tropical, existem também a nível nacional, e nós não podemos alhear-nos disso. Aliás, nem o Sr. Deputado, que lida diariamente com estas matérias, pode alhear-se dos problemas da floresta portuguesa e do conjunto da política florestal portuguesa.
A intervenção do Sr. Deputado foi clara no sentido de dizer o que tem sido a política governamental nesta área: o discurso e a prática do economicismo e do lucro. De facto, é assim que os senhores vêm a floresta: ela que crie riqueza, ela que dê lucro! Por isso, o Sr. Deputado disse com clareza, e repito, que esta política economicista florestal portuguesa tem constituído a cedência sistemática e constante aos lobbies das celuloses.

O Sr. António Martinho (PS): - Eu não disse isso!

A Oradora: - O Sr. Deputado disse-o, se calhar de uma forma muito mais ligeira, mas foi, de facto, o que disse.