3 DE ABRIL DE 1998 1877

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para quem viveu ainda sob o regime da ditadura e recorda que, há 25 anos, a «primavera marcelista» já se tinha apagado e estávamos já numa fase em que o autoritarismo e a repressão se tinham de novo reforçado, em plena guerra colonial, o que sentimos dever salientar aqui é a coragem dos homens que fizeram o Congresso de Aveiro. Era preciso coragem, uma coragem profunda, para, naquela altura, com a perseguição e com a repressão à liberdade, a todas as liberdades, designadamente à liberdade de expressão, de associação e de manifestação, estes homens, em circunstâncias que, todos recordamos, foram particularmente difíceis, terem feito este Congresso.
Isto, leva-nos a ponderar e a reflectir que, efectivamente, a democracia não começou com o 25 de Abril, começou antes. A construção, as bases, as raízes que permitiram o 25 de Abril passaram por manifestações como esta, como foi o Congresso de Aveiro. Quem teve oportunidade na altura de, por mãos amigas, chegar aos textos que foram as reflexões produzidas nesse Congresso, uma vez que, infelizmente, a censura da época não permitia à comunicação social trazer esses textos e divulgá-los, sente, sem nenhuma dúvida, que o espírito gerado no Congresso de Aveiro permitiu que, mais tarde, já depois do 215 de Abril, quando houve algumas tentativas de desvio de uma linha pela liberdade e pelo pluralismo, esse espírito tenha feito escola, tenha feito doutrina, tenha criado as suas raízes.
É esse espírito que devemos perpetrar e continuar na nossa acção política de todos os dias, na Assembleia da República e fora dela. Felizmente temos ainda hoje entre nós alguns dos participantes desse Congresso, se bem que muitos deles, infelizmente, já tenham falecido. A esses presto a nossa homenagem com sentido redobrado.
Este voto, como aqui foi dito, apesar de ser apresentado por um grupo parlamentar, é um voto, estou certo, de todos os grupos parlamentares, de todos os Deputados desta Câmara, de todos os portugueses, que passaram a saber o que é a liberdade, a amá-la, a agarrá-la e a manter o espírito de Aveiro de forma a que continue de geração em geração.

Aplausos do PSD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do meu partido, associar-me a este voto de homenagem ao 3.º Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro, e dizer que, mesmo num regime autoritário, Aveiro soube estar à altura da sua tradição, ou seja, soube ser um espaço de tolerância, de liberdade, de modernidade e de desenvolvimento. Direi até que, se calhar, Aveiro seria dos poucos sítios onde este Congresso poderia ter ocorrido, e ainda hoje Aveiro sabe respeitar estes valores democráticos.
Também nós, que não tivemos a coragem ou a possibilidade de estar presentes, reconhecemos o brilhantismo de algumas ideias expressas nesse Congresso e temos o privilégio de hoje, aqui, compartilhar essa experiência democrática com alguns dos seus intervenientes, permitindo-me salientar o Professor Medeiros Ferreira. cujas opiniões ainda hoje mantêm muita perspicácia.
Independentemente de tudo, permitam-me que diga que também nós queremos fazer um mundo melhor e participar nessa construção.

Aplausos do CDS-PP, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos inteiramente a este voto, que evoca um tempo, do nosso ponto de vista, extremamente importante, um tempo de passagem, um tempo de sinal de que aquilo que, durante anos, muitas pessoas tinham lançado como semente em luta pela liberdade alcançou, com o Congresso de Aveiro, uma dimensão nova. E a dimensão nova foi aquela que, depois, o 25 de Abril trouxe de uma forma mais alargada à luz: a democracia e a liberdade.
Julgo que lembrar Aveiro é lembrar aqueles que, muito antes de nós, agiram e lutaram no seu país pela liberdade de que hoje todos usufruímos. Lembrar Aveiro é lembrar os valores pelos quais as pessoas devem lutar. Lembrar Aveiro julgo que é também lembrar uma mensagem que ainda hoje continua a fazer sentido no nosso país porque a democracia, mais do que direitos formais, é vivência, é construção, e essa, seguramente, é quotidiana e ainda hoje tem expressão, ainda hoje requer de todos nós que continuemos a agir para credibilizar as instituições e para dar sentido a uma democracia plena, a uma democracia equilibrada, a uma democracia onde não haja exclusão, onde não haja racismos, onde os direitos sejam vividos e a liberdade seja plena.
Para nós, esse é também o sentido que lembrar Aveiro e lembrar aqueles que lhe deram corpo continua a ter.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há 25 anos não estive em Aveiro, porque estava em Moçambique, mas mandei uma mensagem que a PIDE não gostou nada, absolutamente nada, de ler.
No próximo sábado não estarei em Aveiro porque volto a estar em Moçambique - é destino meu estar sempre a invocar este impedimento! -, mas vou mandar outra mensagem a justificar a minha ausência e a homenagear os resistentes que então se reuniram em Aveiro e aos quais devemos, em grande medida, a liberdade de que hoje gozamos.
A liberdade e a democracia são um edifício onde se amontoaram muitas pedras vivas, e em que se empenharam muitos que já não puderam ver a aurora de liberdade, que foi o 25 de Abril, mas acho que, mesmo esses, continuam vivos na nossa memória apesar de já terem deixado a nossa companhia.
Queridos amigos, acho que esta evocação foi muito feliz, desejando aos novos congressistas de Aveiro, agora rememorando os tempos da resistência, um sábado feliz de congratulação por esta maravilha de sermos livres e de sermos democratas e por termos deixado de ter medo.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 1O8/VII - De homenagem ao 3.º Congresso da Oposição Democrática, na passagem do seu 25.º aniversário, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.