1882 I SÉRIE - NÚMERO 56

grupo parlamentar, e que o Partido Popular herdou e acarinhou, será em consonância com a orientação estratégica que o nosso partido definiu na sua reunião magna que definiremos o carácter e o ritmo das nossas iniciativas, bem como o tipo de resposta que as iniciativas alheias vão encontrar da nossa parte.
É já sabido que o objectivo do Partido Socialista para as eleições de 1999 é a obtenção de uma maioria absoluta. Da nossa parte permanece a desconfiança para com o poder absoluto de um só partido, não apenas em função da experiência recente mas também da perspectiva de o ver exercido por uma força situada à esquerda do nosso espectro político.
Não ignoramos que para tentar atingir esse resultado eleitoral ao Governo interessará convencer os portugueses de que não é possível fazer as reformas fundamentais sem tal maioria. O nosso objectivo será, naturalmente, o de demonstrar o contrário.
Deste modo deve ser interpretada a nossa reafirmada disponibilidade para os pactos de regime, por nós propostos em primeira mão nesta legislatura, de resto.
Não pode, portanto, subsistir qualquer dúvida sobre a nossa absoluta sinceridade a esse respeito nem sobre a nossa determinação em fazer dessa matéria o núcleo fundamental dos trabalhos parlamentares até ao fim da legislatura.
Da nossa parte podem contar com uma insistência constante para que avancem as reformas. Apresentaremos propostas inovadoras, criativas, e ficará evidente para todos os portugueses sobre quem recairá a responsabilidade de um eventual bloqueio das reformas se, porventura, o conjunto dos actores do sistema político não conseguir levá-las para a frente.
Que não haja hesitações a esse respeito. Para nós, um Governo de negociação é a melhor plataforma, diríamos mesmo a única base, para assentar a política de modificações estruturais de que a sociedade portuguesa tanto carece.
O papel que, neste domínio, cabe à oposição, em particular à oposição não socialista, terá de ser o da iniciativa, quando, como é o caso, o discurso das reformas por parte do poder parece ser meramente retórico e unicamente destinado a acumular um capital de queixa para futuros usos eleitorais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Congresso do CDS-PP veio trazer um contributo decisivo para a clarificação da cena política portuguesa. A uma nova direcção do meu partido corresponde uma estratégia especialmente adaptada às perspectivas políticas que se abrem ao nosso país nesta segunda metade da vigência normal da actual legislatura.
Como tem sido hábito na recente história política portuguesa, o CDS-PP assume um papel pioneiro na definição de um novo quadro para o futuro. Muitas dessas novidades vão traduzir e, como é saudável em democracia, em factos de natureza parlamentar, e nada mais natural, portanto, que viesse dar aqui conta, em nome dos meus colegas de bancada e do meu partido, do renovado espírito que nos anima e de que seremos intérpretes perante os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, quero, em primeiro lugar, saudá-lo pela sua recente eleição para a liderança do Grupo Parlamentar do Partido Popular e desejar-lhe os maiores sucessos no desempenho da função que, a partir de agora, vai exercer.
Quero também dirigir uma palavra de saudação à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que no último ano e meio, ao que creio, desempenhou as funções de líder parlamentar do CDS-PP com grande elevação e com espírito de grande lealdade democrática, o que aqui quero assinalar.
Sr. Deputado Luís Queiró, entrando agora na avaliação da sua intervenção, V. Ex.ª referiu aqui os novos rumos do Partido Popular. Acentuou mais a componente da ruptura estratégica, mas permita-me que lhe recorde que mais duas rupturas foram claramente assumidas: uma, no que concerne à liderança da bancada e, outra, no plano programático, uma vez que o PP, aparentemente, e a crer não só nas declarações mais recentes do seu líder mas também nas que proferiu durante a realização do congresso, em Braga, o Partido Popular revaloriza agora uma linha doutrinária assente numa matriz democrata-cristã, personalista e até, provavelmente, institucionalista, o que nos leva até a admitir que daí possa decorrer alguma alteração de posições no que concerne a assuntos tão concretos como a questão da regionalização, ou seja, a maneira como o partido vê a descentralização do País.
Houve também alterações programáticas importantes noutras matérias, como seja em relação à própria questão europeia, em que se assiste, de facto, a uma alteração substancial das posições mais recentes do Partido Popular sobre essa matéria.
Por isso, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que, tendo embora V. Ex.ª enfatizado a circunstância de considerar o Partido Socialista o principal adversário ideológico e político do Partido Popular, do ponto de vista das alterações que introduziram no último congresso não se acentuaram as clivagens que já existiam entre o nosso e o vosso partido. Pelo contrário, em alguns aspectos houve, da vossa parte, uma alteração de posições que, de alguma maneira, vem contribuir para que diminua a distância, do ponto de vista doutrinário/ideológico, que separava o Partido Popular do Partido Socialista.
E V. Ex.ª só acentuou a componente estratégica, porque, pela via doutrinária e programática, não tinha qualquer possibilidade de sustentar a tese de que o Partido Popular está hoje mais longe do Partido Socialista, uma vez que, claramente, ele está hoje mais perto, em algumas matérias, daquelas que têm sido as posições do meu partido, V. Ex.ª , por isso, seguiu pela via da ruptura no plano estratégico. Enunciou, de resto, com uma meridiana clareza, que devo saudar, aquela que é a ambição do novo PP ou a nova ambição do PP: impedir que o Partido Socialista, nas próximas eleições legislativas, alcance a maioria absoluta.
Deixe-me dizer-lhe que, como motivação de uma ambição estratégica, isso é deveras escasso, indiciando um estado de espírito que leva a admitir que, como o Partido Popular não acredita, hoje, na possibilidade de a governação do Partido Socialista constituir uma alternativa política verdadeiramente mobilizadora no plano nacional, reduz a sua ambição estratégica à vontade de dar o seu contributo - e veremos qual vai ser - para impedir que o Partido Socialista alcance a maioria absoluta nas próximas eleições.
Mas é também interessante analisar a razão primeira que V. Ex.ª apresentou para sustentar tal receio e que foi, justamente, a forma como se processou a governação no