1878 I SÉRIE -NÚMERO 56

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto vai ser transmitido aos «conjurados» do próximo sábado.
Srs. Deputados, encontra-se a assistir aos nossos trabalhos uma representação de países africanos de expressão portuguesa: Edgar Martins, em representação de Angola; Fernando Ferreira, em representação de Cabo Verde; Monforte Mitau, em representação de Moçambique; Orlando Graça, em representação de S. Tomé; Ivo Djalo, em representação da Guiné-Bissau; e a Sr.ª D. Maria Auxiliadora Figueira, em representação da CPLP. Estão em Portugal a convite do Partido Social Democrata.
Encontra-se também a assistir um grupo de funcionários políticos da Guiné-Bissau que se deslocaram a Portugal a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Além destes, assistem aos nossos trabalhos um grupo de 23 alunos do Colégio Marista, de Carcavelos; um grupo de alunos da Escola Secundária Fernão de Magalhães, de Chaves; um grupo de 20 alunos da Escola Secundária da Moita e um grupo de 124 alunos de diversas escolas patrocinadas pela Câmara Municipal do Fundão.
Envolvamo-los a todos numa calorosa ovação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Não deve demorar-se menção expressa nesta Câmara, para que conste das respectivas actas, da importante iniciativa do Presidente Almeida Santos, ao reunir em Lisboa, nos dias 20 e 21 de Março, os presidentes dos parlamentos dos sete países de língua portuguesa. O objectivo é óbvio e merece total apoio e aplauso!
A comunhão de língua e a partilha de História por parte de um número tão significativo de países, espalhados por três continentes e envolvendo perto de duzentos milhões de pessoas, não pode deixar de ter uma projecção política significativa.
Num mundo tornado cada vez mais pequeno, pelos vertiginosos progressos da tecnologia, os Estados, isoladamente, têm menos força. A cooperação internacional impõe-se mesmo como necessária para realizar interesses económicos, ecológicos, de segurança colectiva, que ultrapassam as fronteiras estaduais. Os factores aglutinadores de tal cooperação são também muito variados. A língua, como expressão do verbo, que está no princípio de tudo, não será decerto dos menos importantes.
A criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, verificada no Verão de 1996, veio precisamente dar expressão institucional a tais realidades. O processo de gestação da nova entidade foi lento e conturbado. O arranque da sua actividade tem sido muito moderadamente auspicioso. Impõe-se fazer mais e ir mais além!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O projecto geopolítico da lusofonia exige arrojo e um forte compromisso dos países participantes. Ora, a verdade é que todos eles, a começar por Portugal, estão assoberbados por desafios de muito diversa natureza, alguns dos quais se revelam mesmo esmagadores, por razões de proximidade geográfica e imediata prioridade. Se para nós as questões europeias absorvem energias, a começar pelas dos governantes, e sem esquecer os outros decisores sociais, situações análogas confrontam os nossos parceiros da CPLP. Um projecto de tanto fôlego só pode prosseguir-se em total liberdade, com clara percepção dos interesses comuns e sem prejuízo do envolvimento de cada país nas outras alianças que entender convenientes. A realização de tal projecto reclama firmeza e perseverança - tudo se deve promover para assegurar a sua vitalidade!
E, por isso, inadmissível que o Governo não tenha ainda concluído o processo de definição do estatuto da CPLP, da sua sede e dos que nela prestam serviço, o qual só pode ser o corrente para as entidades internacionais que operam em Portugal. Isto se não for possível ir mesmo mais além, para exprimir o nosso apreço pela Comunidade, correspondendo, por outro lado, às responsabilidades de país-hospedeiro e ao evidente interesse nacional de tal posição.
Convém, a este respeito, recordar que a manutenção de laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa é, para Portugal, um imperativo consagrado na própria Constituição, logo nos seus primeiros artigos, correspondendo plenamente ao sentir comum do povo português. Esta alusão à Lei Fundamental é especialmente oportuna no dia de hoje, 2 de Abril, quando se completam vinte e dois anos sobre a aprovação solene da mesma, neste histórico Hemiciclo do Palácio de São Bento. É pena que, de entre os Deputados à Assembleia Constituinte, que assinaram o autógrafo da Constituição, apenas alguns poucos (nove ao todo, salvo erro) tenham agora, em efectividade, assento nesta Câmara.
Sr. Presidente. Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: A dimensão parlamentar do CPLP foi esquecida na fase fundacional. Não podemos aceitar que tal estado de coisas se mantenha! Os parlamentos são os legítimos representantes directos do povo de cada país. Esta Comunidade, em que tanto contam os laços de sangue, não pode esgotar-se no plano intergovernamental. O envolvimento dos parlamentos é mesmo indispensável para lhe assegurar uma forte componente humana e afectiva. Face à modorra existente, pode até funcionar como impulso dinamizador.
Estamos, pois, todos de parabéns pela iniciativa do Presidente Almeida Santos. Tendo participado na delegação portuguesa ao 1.º Fórum dos Presidentes dos Parlamentos Lusófonos, por designação do PSD, posso testemunhar o entusiasmo do nosso Presidente nesses trabalhos, a sua criatividade, a refinada diplomacia, o patriotismo e a grande paixão pelo projecto da lusofonia e pelos países que falam a nossa mesma língua, em especial, por razões conhecidas, os africanos - tudo ingredientes decisivos do sucesso alcançado.
Foi decidido, por unanimidade das representações presentes em Lisboa, a convite da Assembleia da República - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe - a constituição do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, com sede inicialmente em Lisboa e reuniões anuais rodando pelas capitais dos países-membros, a do próximo ano marcada já, a convite da respectiva delegação, para Maputo, Moçambique. Reconheceu-se a necessidade de intensificar a cooperação no domínio parlamentar, mediante o intercâmbio de experiências e a promoção de iniciativas conjuntas. Foi concretizado, em documento complementar da declaração constitutiva do Fórum, o lançamento, em breve, de uma rede telemática interparlamentar. Neste domínio, a reconhecida expertise do Sr. Deputado José Magalhães, membro também da