3 DE ABRIL DE 1998 1879

nossa delegação, por parte do PS, deu provas decisivas de instrumental eficácia.
Considero de especial importância a inclusão, entre os objectivos do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, do compromisso para a defesa e fortalecimento da democracia em todos os Estados-membros, bem como a luta, em comum adoptada, contra a xenofobia, o racismo, a discriminação social.
Em qualquer dimensão do projecto da lusofonia, o papel do Brasil é fundamental. E, pois, de bom augúrio que o Presidente do Senado e do Congresso e grande senhor da política brasileira, António Carlos Magalhães, correspondendo gentilmente ao convite do Presidente Almeida Santos, tenha querido marcar, em Lisboa, para este Fórum fundador, uma presença actuante e entusiástica.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O empenho dos presidentes dos dois parlamentos pode ajudar a resolver - assim espero -, em meu nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, delicados problemas pendentes no relacionamento bilateral entre Portugal e o Brasil. A questão dos dentistas brasileiros que trabalham entre nós arrasta-se há tempo demais: felizmente, há agora sinais de que vai ter solução em breve. E a reciprocidade de direitos dos cidadãos dos dois países, que tanto empanou o brilho da visita do Presidente Jorge Sampaio ao Brasil, no ano passado, exige também uma resposta, pois está prejudicando os interesses da numerosa comunidade portuguesa estabelecida em terras brasileiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em tempos, o Primeiro-Ministro António Guterres apontou o Brasil como a prioridade das prioridades da política externa do Governo. É bom que se faça alguma coisa para tirar conclusões práticas, no domínio referido, de tão estrondosa proclamação. O fortalecimento dos laços luso-brasileiros só pode ter efeitos positivos sobre a dinâmica do projecto lusófono, em cujo âmbito alguns dos problemas referidos, e outros análogos, também se manifestam.
A latitude dos objectivos, aliás, não exclui, antes inculca, a construção por pequenos passos. Merece por isso destaque e louvor o recente acordo celebrado entre Portugal e Cabo Verde acerca de delicados assuntos monetários e financeiros - por sinal um passo em frente, e não assim tão pequeno, afinal, no aproveitamento das vantagens mútuas do diálogo lusófono, potenciando a pertença de Portugal à União Europeia.
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: O Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, agora criado, é apenas um primeiro passo na participação parlamentar no projecto lusófono. E legítimo ter em mira a passagem para formas superiores de envolvimento, como seria uma Assembleia Parlamentar da CPLP, composta por delegações eleitas pelos parlamentos dos Estados membros, como acontece no Conselho da Europa, na NATO e em outras entidades internacionais importantes. Fala-se em que uma evolução deste tipo virá também a verificar-se, no âmbito da reforma em curso da Organização das Nações Unidas.
Mais remoto parece o sonho de um Parlamento da CPLP, eleito directamente pelos povos respectivos, à imagem e semelhança do Parlamento Europeu. Com audácia,
o Presidente Almeida Santos apontou também este objectivo, olhando já, visionário, para o século XXI...
A Assembleia da República deve agora - e quanto mais depressa melhor - ratificar os documentos habilmente negociados pelo nosso Presidente. Apreciados com urgência na comissão competente, será possível votar o seu conteúdo, sob a forma de resolução, numa próxima oportunidade.
Será esta a melhor maneira de mostrarmos aos outros Parlamentos dos países de língua portuguesa o empenho da Assembleia da República neste empreendimento de interesse comum. Será também, decerto, a melhor maneira de testemunharmos todos, ao Presidente Almeida Santos, quanto apreciamos mais este serviço prestado por ele ao prestígio da instituição parlamentar, bem como, evidentemente, a Portugal.

Aplausos do PSD e do Sr. Deputado do PS, Carlos Luís.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mota Amaral, muito obrigado pelas amáveis referências que fez à minha iniciativa. Só alguém da sua altura política é que poderia ter tomado esta atitude tão simpática.
De facto, foi bom que o tivesse feito, porque empresto o maior relevo à cimeira que teve lugar em Lisboa e que, praticamente, não conseguiu o mais pequeno lugar nas páginas dos nossos jornais. Mas o que interessa é o que se faz e não o eco público do que se faz!
Tenha, pois, a certeza de que na execução do que acordámos vamos ser o mais exigentes em relação a nós próprios.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Amaral, em nome da bancada do Partido Socialista, gostaria de sublinhar a nossa concordância com o apreço que revelou pelos resultados da cimeira realizada, há dias, nas instalações da Assembleia da República, na qual tive, de resto, por indicação do Sr. Presidente da Assembleia da República, o gosto de poder participar.
Esta cimeira foi um importante virar de página e dela resultaram decisões concretas. E isso, francamente, Sr. Presidente, conforta-nos.
Por um lado, o impulso que deu - o Sr. Presidente teve aqui um papel pessoal que também nos apraz sublinhar - teve, desde logo, frutos, pois virá a Plenário, na altura própria, a ratificação da criação da nova entidade: o Fórum dos Parlamentos da Língua Portuguesa, que é uma estrutura com vocação permanente e com missões muito precisas definidas na declaração institutiva.
Por outro lado, foi aprovada uma declaração sobre o uso de novas tecnologias para o reforço da cooperação interparlamentar entre os parlamentos de língua portuguesa.
O Sr. Deputado Mota Amaral teve ocasião de acompanhar, dia-a-dia, a elaboração desse corpo de vinculações e, Srs. Deputados, acreditem!, trata-se de um pesado e muito relevante caderno de encargos.
Historicamente, na sala D. Maria, foi assinada pelos representantes e presidentes dos parlamentos de língua portuguesa uma vinculação a um conjunto de actos de estudo de problemas comuns suscitados pelo novo ambiente digital, designadamente, e traduzidos num conjunto de li-