3 DE ABRIL DE 1998 1881

cada, e com todos os Srs. Deputados. É meu desejo expresso estar na primeira linha, ou mais, se possível, da dignificação do trabalho parlamentar, da Assembleia da República, desta Casa da democracia e de todos os Deputados.
Beneficiei hoje, o que registo com grande humildade, uma votação muito expressiva dos meus colegas Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Popular. Espero, com o labor de todos nós, poder proporcionar ao meu sucessor uma votação ainda mais expressiva, pela simples razão de que teremos mais Deputados no nosso grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Permita-me interrompê-lo, Sr. Deputado, para registar a generosidade com que disse que aprendeu muito comigo. E só generosidade sua. Mas quero dizer-lhe que a verdade é que aprendi muito com o senhor seu pai, que foi meu ilustre professor.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não me comova agora, se faz favor!
Srs. Deputados, vou fazer agora a intervenção política que é da praxe, na sequência do último congresso do CDS-PP, e que não teve lugar na passada semana, em respeito à memória de Sua Eminência o Cardeal Patriarca.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Terceiro partido do Parlamento português, consciente do papel e das responsabilidades que detém na democracia portuguesa. O CDS- Partido Popular reuniu nos dias 21 e 22 de Março o XVI Congresso da sua história, do qual saiu eleito Presidente o Dr. Paulo Portas.
Foi um congresso marcado pelo começo de um novo ciclo na sua vida e é inegável que as suas conclusões marcarão igualmente o início de uma nova fase da vida política de Portugal.
Não obstante o esforço e a dedicação dos militantes do CDS-PP, os resultados globais por nós alcançados nas eleições autárquicas do passado mês de Dezembro levaram o nosso anterior Presidente, Dr. Manuel Monteiro, a pedir a sua substituição e a provocar, deste modo, uma reflexão generalizada a todo o partido sobre os objectivos e condições da sua acção, em particular sobre a estratégia que deveria seguir daqui para a frente.
A dignidade que rodeou este gesto do Dr. Manuel Monteiro não passou despercebida a ninguém e constitui para os militantes do meu partido mais uma razão para justificar o orgulho que mantêm nos dirigentes que, ao longo do tempo, têm assumido a condução da nossa instituição.
É com esse sentimento em mente que tenho a honra de, nesta Casa e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, prestar ao Deputado Manuel Monteiro a homenagem que lhe é devida pelos serviços que ao lona dos últimos anos prestou à causa da democracia, pela entrega que dedicou ao Partido Popular e pela atenção permanente que consagrou aos interesses do nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão a que o CDS-PP se entregou conduziu à formulação de uma nova atitude na cena política nacional. A mudança que encetámos decorre da apreciação que fazemos do papel especial que o Partido Popular foi chamado a desempenhar no contexto da situação política criada pelas últimas eleições legislativas.
De acordo com o nosso compromisso na campanha eleitoral de 1995, o CDS-PP assumiu-se, desde o início, como uma oposição construtiva e responsável num quadro parlamentar em que não existe maioria absoluta de um só partido. Tendo sido o Partido Popular aquele que mais se bateu pela ausência de uma maioria monopartidária, ninguém compreenderia que uma vez atingido esse objectivo contribuíssemos para o pôr em causa, o que fatalmente aconteceria se apostássemos apenas em fixar uma demarcação, a todo o custo e em todas as circunstâncias, da nova prática governativa.
Fomos, por isso, vistos na opinião pública como o partido que aceitou para si a função de manter a governabilidade do País quando ela parecia ameaçada pela competição sem tréguas dos partidos no Parlamento.
Sabíamos que por tal pagaríamos um preço político, mas as condições que governaram o início desta legislatura impuseram ao CDS-PP a observância deste exercício de coerência. Sabíamos ainda, além do mais, que não poderíamos esperar, por parte do Partido Socialista, nosso natural adversário político e ideológico, um comportamento que denunciasse uma qualquer atitude de reconhecimento.
Se alguém a esperasse, todavia, a forma como o Grupo Parlamentar do PS resolveu conduzir a parte mais nobre dos trabalhos desta legislatura, a revisão constitucional, em diálogo privilegiado com o PSD, depressa se desiludiu e esclareceu. Esse momento constituiu, de resto, um ponto de viragem no mandato do presente Governo, a partir do qual a mudança de orientação no PP passou a ser politicamente inevitável.
Esta primeira metade da legislatura foi assim para o PP uma fase obrigatória, e dela restará para nós apenas a ocasião de dizer que podíamos esperar da parte dos portugueses uma maior compreensão e justiça na sua avaliação. Mas ela é hoje parte do passado.
O Congresso do CDS-PP ditou-nos uma alteração de rumo. Continuando a assumir o princípio de constituir unia oposição responsável, sabemos hoje que ela se exerce já num quadro político e parlamentar inteiramente diferente. É hoje claro que o espectro das eleições legislativas antecipadas já não ameaça a tranquilidade dos portugueses nem a governabilidade do País.
As manobras políticas e parlamentares que a tal poderiam conduzir já não são hoje praticáveis sem uma pesada sanção sobre os responsáveis que os eleitores certamente exerceriam. Esse cenário já não faz sentido para a oposição e o Governo já não pode sonhar com ele.
O que hoje se vive, Srs. Deputados, é o início de um prolongado período de preparação das próximas eleições europeias e legislativas, ambas a ocorrer em 1999. E a responsabilidade oposicionista a que o Partido Popular se obrigou implica a adopção de um posicionamento em função dessa perspectiva e da necessidade de começar a construir alternativas à actual governação. A nossa oposição não será guiada, pois, por princípios diferentes, mas será, seguramente, orientada por objectivos alternativos nítidos para todos os portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderá haver nenhuma confusão sobre qual é o adversário do Partido Popular no plano institucional e parlamentar. Ele está claramente representado pelo Governo: o nosso principal adversário no plano ideológico e político é o Partido Socialista.
A esse propósito a actuação do Grupo Parlamentar do CDS-PP vai, pois, manter-se. guiada pela obrigação democrática de evidenciar perante os portugueses o que, no nosso entender, poderia e deveria ser melhor legislado e executado.
No respeito da tradicional autonomia que a original definição personalista do CDS sempre preservou para o seu