27 DE ABRIL DE 1998 2117

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido do Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP):

Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Rui Miguei Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

ntónio Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete do Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Dando início às intervenções programadas, tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr Presidente da República, Sr Presidente da Assembleia da República, Sr Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores:
«Perante o estado de negação da liberdade e de injustiça que tínhamos atingido, perante as nulas esperanças em melhores dias, havia que mudar o regime (...), para, dando liberdade e democracia, garantir ao povo a escolha do destino colectivo». «Nunca tinha visto o povo a manifestar-se assim». «Estava lá fora o Poder no Povo e este estava na rua». «O Povo na rua não roubou, não estragou, não insubordinou: colaborou e avançou na Revolução».
Um testemunho de Salgueiro Maia sobre o dia 25 de Abril de 1974, dia em que foi derrubado o regime fascista. O regime desligado das pessoas e da realidade, o regime do poder de poucos e da miséria dos outros todos, o regime da opressão, da tortura, da violência, da censura, da perseguição política ficara para trás, porém, deixando marcas que o tempo não apaga, que ficam presentes por toda a vida e que se propagam de geração em geração numa repulsa e num desejo profundo de nunca ter de viver essa realidade.
É, por isso, fundamental que fiquem os testemunhos daqueles que viveram o terror do fascismo, para que ninguém consiga branqueá-lo nem aligeirar uma das páginas mais negras da História.
Foi Abril que permitiu acreditar - a coragem, a consciência cívica, a luta pelas causas justas de homens e mulheres, essas, fizeram Abril. A esses homens e mulheres devemos hoje a conquista de valores e de direitos que nos regem, que consideramos tão intrínsecos à vivência colectiva e à vida de cada um de nós que até custa a crer como outrora não era assim. A democracia, a liberdade, resultaram da Revolução de Abril e a todos quantos a fizeram, em particular aos Capitães de Abril o devemos.
Hoje, às gerações que já cresceram e nasceram em democracia e liberdade cabe aprofundar esses valores e cumprir Abril. Aprofundar a democracia e cumprir Abril não é manobrar, como quem não quer a coisa, comportamentos e condicionar pensamentos e atitudes dos cidadãos, como se pretendia fazer com a revisão do sistema eleitoral; não é enfraquecer valores fundamentais, como se fez na revisão constitucional; não é afastar dos cidadãos os centros de decisão da política que se repercute na vida de cada um de nós, com a prossecução de uma política totalmente virada para a moeda única; nem tão-pouco é desprestigiar e negar a democracia representativa, como se fez com o processo da interrupção voluntária da gravidez.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é dar espaço à criatividade de cada pessoa e à autonomia do pensamento; é garantir o pluralismo, é intensificar a participação de todos e garantir a real participação das mulheres na vida política; é prestigiar todos os centros e espaços da democracia em Portugal.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é intervir, séria e responsavelmente. sobre os problemas que afectam os cidadãos, conhecê-los e dar-lhes resposta adequada: é respeitar totalmente e garantir que todas as crianças conheçam o tempo e o direito de se ser criança; é garantir uma maternidade consciente, feliz e desejada e, para isso, atribuir o direito de opção; é proporcionar educação para todos com qualidade e garantir igualdade de oportunidades; é garantir o espaço para o desenvolvimento físico e psíquico dos cidadãos; é democratizar o acesso à cultura; é garantir o direito à segurança no presente e no futuro, proporcionando o direito ao trabalho e ao bem-estar social; é pugnar por uma mais justa distribuição da riqueza; é agir pelo efectivo direito à saúde; é respeitar as diferenças, construindo e ordenando o espaço de modo a proporcionar mobilidade para todos os cidadãos, humanizando os espaços; é enriquecer com a multiculturalidade; é respeitar os mais idosos que no passado fizeram o nosso presente; é garantir o pleno desenvolvimento social, não permitindo que este seja ultrapassado pelo economicismo desenfreado.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é também respeitar o património comum, fundamental à sobrevivência e à qualidade de vida das pessoas e, para isso, promover a utilização racional dos recursos naturais, não desperdiçar nomeadamente os recursos renováveis, valorizar o património natural, optar por soluções e medidas ambientais que salvaguardem a saúde pública e proporcionar o equilíbrio e a harmonia, promovendo um desenvolvimento sustentável, para o que é fundamental combater as assimetrias regionais, nomeadamente através da regionalização, aproximando os centros de decisão aos cidadãos, que democraticamente devem eleger todos os seus representantes, e promovendo políticas de desenvolvimento regional. É em liberdade que se expande a consciência ecológica, uma nova consciência de relação do Homem com a natureza, que tem necessariamente por base um