2120 I SÉRIE - NÚMERO 63

portugueses se integra como tal na União à qual aceitamos pertencer. É pela via do esforço persistente de aperfeiçoamento da nossa sociedade, da modernização da nossa economia e das nossas instituições e do aprofundamento da nossa democracia, que poderemos afrontar, sem medo, o desafio da integração na União Europeia.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Não deixa de ser simbólico que neste Sábado se celebre o 24.º aniversário do 25 de Abril e que, no próximo Sábado, dia 2 de Maio, seja tomada a decisão final e definitiva sobre a nossa integração na União Monetária. De um Sábado para o outro passaremos da Revolução de Abril para a revolução europeia. A primeira cortou as nossas amarras ao passado. A segunda amarra-nos a cumprir um futuro.
Fomos daqueles que mais dúvidas e perplexidades manifestaram no caminho até aqui trilhado, fosse no método ou na vontade política de envolver democraticamente os portugueses nas decisões irreversíveis tomadas. É certo que nessas dúvidas e nessas perplexidades não estivemos sozinhos. Todos os quadrantes da nossa sociedade, mesmo os mais euro-optimistas, partilharam connosco, uns mais, outros menos, idênticas incertezas.
Recordo, por exemplo, as dúvidas que nesta Assembleia expunha, em Janeiro de 1994, o então Deputado da oposição, hoje Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, quando afirmava: «são conhecidas algumas críticas do PS que desde o início sempre fizemos, em relação a várias das cláusulas de convergência no que diz respeito à União Monetária, tendo nós a esperança de que, mais tarde ou mais cedo, o Governo venha a concordar com essas críticas e a definir uma estratégia negocial que permita a sua revisão, sob pena de (...) as margens de manobra para a política económica em Portugal virem a ficar fortemente condicionadas na fase final desta década».
Esta caminhada para a moeda única, todos o sabemos, não foi isenta de atritos, de dificuldades e para muitos até de pequenas tragédias. É a esses, sobretudo a esses, os agricultores que foram compelidos a abandonar hábitos seculares de vida, os pescadores que largaram a faina e abateram os seus barcos, os trabalhadores que não beneficiaram dos aumentos salariais a que legitimamente aspiravam ou que então tiveram de se readaptar profissionalmente, os empresários que suportaram o custo da reconversão das suas empresas, é a todos esses que devemos o nosso agradecimento por terem, generosamente, contribuído para a convergência nominal que irá permitir ao País dar o passo do Euro.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Estamos conscientes de que, no quadro da União, Portugal se defrontará doravante com novos problemas para os quais terá de encontrar novas soluções. As novas soluções que propomos aos portugueses passam pela abertura sem restrições à modernidade e à reforma profunda de instituições e sistemas anquilosados. Passam ainda por uma completa alteração da filosofia que tem presidido à organização da Administração do Estado, através da desconcentração administrativa e da descentralização das competências de decisão, em suma, através de uma profundíssima reforma administrativa, que reforce a coesão nacional e o desenvolvimento integrado de todas as parcelas do nosso país.
Esta reforma administrativa - esta sim, a verdadeira reforma do século, antes que o século acabe - terá de ser acompanhada por um conjunto de outras reformas mobilizadoras de uma estratégia de ambição e afirmação nacionais.
Se o País souber e quiser levar a cabo o conjunto de alterações corajosas e exigentes que se impõem, não duvidamos que poderemos contemplar com optimismo o horizonte do próximo século.

Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP e de alguns do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado, e Vice-Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Altas Entidades presentes, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Na Casa da Representação Nacional, uma vez mais se celebra solenemente a Revolução do 25 de Abril.
A ocasião é de festa e disso dão testemunho a presença de tantos e tão ilustres convidados, as galas que ornamentam o velho Palácio de São Bento, a música, as flores, os inesquecíveis cravos de Abril. Mais significativa é, porém, a alegria profunda que todos, neste dia, especialmente, partilhamos, por podermos saborear, hoje e sempre, a Liberdade.
E a este tema fundamental que convém voltar, uma vez e outra, sem cansaço. Assim se garante a perene juventude das comemorações do 25 de Abril, sem deixar que se reduzam à simples evocação, cada vez mais nostálgica, à medida que o tempo vai passando, da grande madrugada libertadora.
Vinte e quatro anos depois, os próprios Capitães de Abril - cujos representantes saúdo, comovido e grato, em nome do Partido Social Democrata e dos mais de dois milhões de eleitores, por força de cujo voto livre os Deputados do PSD aqui têm lugar cativo - estão mais velhos e já com cabelos brancos... Como, aliás, todos os que viveram essa jornada histórica e para a sua génese contribuíram, na primeira linha do combate antifascista ou noutras formas de intervenção cívica, menos heróicas decerto, mas nem por isso talvez menos eficazes, visando também a restauração da democracia em Portugal.
De resto, a Revolução do 25 de Abril não se esgotou na acção militar, organizada e realizada pelo Movimento das Forças Armadas, de derrube do regime ditatorial e deposição do seus chefes. A pulsão libertadora do acto revolucionário, como um vendaval impetuoso, percorreu o País de lés a lés: aboliu logo a censura à imprensa; franqueou as grades da prisão aos presos políticos; trouxe o povo para a rua em grandiosas e espontâneas manifestações de júbilo e reivindicação; abriu caminho à organização dos partidos políticos e dos sindicatos, tudo culminando, com naturais incidentes de percurso pelo meio, nas primeiras eleições de sufrágio realmente livre e universal, na nossa História de mais de oito séculos.

Aplausos do PSD e do PS.

O 25 de Abril passou a ser assim um marco na nossa História, um marco nas nossas vidas: há um antes e um depois dessa data mágica e quase mítica!...
Tão importante como o próprio pronunciamento militar foi, um ano após, também a 25 de Abril, a eleição da Assembleia Constituinte, verdadeiro acto confirmador, pelo voto popular, da legitimidade revolucionária do novo regime democrático. E melhor maneira não podia haver, para consagrar definitivamente o Dia da Liberdade, do que mandar entrar em vigor também a 25 de Abril, já em 1976, a nova Constituição, fruto do generoso labor dos Deputa-