27 DE ABRIL DE 1998 2123

Um Estado democrático proficiente e relevante só pode ser hoje um Estado mais europeu. Por isso, quando Portugal se qualifica para ingressar no núcleo fundador do euro, temos mais Europa e temos também mais Portugal.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Pelo acto patriótico do 25 de Abril chegámos a uma Pátria constitucional de liberdade e cidadania de que a Nação fora exilada pela ditadura fascista.
Na nossa casa constitucional cabem hoje todos os portugueses que vivem espalhados pelo mundo, com quem partilhamos a pertença a uma Pátria democrática, que daqui saudamos, e cabem também os que, não sendo originariamente portugueses, provenientes dos cinco continentes, acolhemos a viver e a trabalhar nesta casa europeia de onde queremos proscritos a xenofobia e o racismo e desenvolvidos os caminhos da inserção e da participação.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Além de construtor da união europeia, Portugal deve qualificar-se também como um promotor da lusofonia, que não seja só espaço de memória e economia, mas que seja também espaço de direito, economia, liberdade, segurança e cidadania.
Foi o 25 de Abril que pôs termo à política da guerra colonial e da negação do direito dos povos à autodeterminação. Uma política lusófona baseada na independência, na igualdade e na promoção dos valores do Estado democrático de direito é filha legítima do 25 de Abril.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Quando se investe na criação e consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promove-se Portugal, promove-se liberdade e promove-se cidadania.
O 25 de Abril é o dia para saudar o povo de Timor Leste, a sua luta e reafirmar o compromisso nacional de tudo fazer para levar a comunidade internacional a garantir o seu direito à autodeterminação como uma dimensão incontornável da presença e da responsabilidade de Portugal na cena mundial.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.

Empenhamento que também assumimos lembrando e saudando nesta hora as gentes de Macau, cujos direitos, liberdades e garantias constituem também uma responsabilidade portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.

Num mundo em que o sentido do tempo se alterou, o Estado democrático deve ser hoje, mais do que no passado, um Estado responsável perante as gerações futuras.
A defesa do ambiente, a redução da inflação, da dívida e do défice público, a reforma da segurança social não podem ser reduzidos a objectivos pressionados por exigências externas ou por imperativos de convergência; devem ser assumidos como compromissos decorrentes de uma consciência mais rigorosa dos nossos deveres para com as gerações seguintes, de outro modo injustamente sacrificadas aos efeitos dos nossos comportamentos de hoje.
Os direitos das crianças, dos jovens, assalariados, contribuintes, doentes, reformados e pensionistas de amanhã, os direitos de todos, homens e mulheres que vierem amanhã a ser habitantes deste território e deste planeta, devem integrar já hoje o nosso sentido da responsabilidade cívica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois da luta histórica pela democracia e pela estabilização constitucional do regime, vivemos agora um cicio de promoção da qualidade da democracia, de enriquecimento dos seus recursos e procedimentos.
As novas formas de iniciativa e de participação cívica tornadas possíveis pela última revisão constitucional, representarão, vão representar já proximamente com os primeiros referendos da vida democrática, momentos muito relevantes para esse ciclo orientado para a qualidade da democracia.

Aplausos do PS e do PSD.

Mas essa qualidade requer também que, desde já, se radique nos agentes políticos uma deontologia democrática onde os instrumentos de participação directa não possam ser manejados em termos que envolvam desprestígio e descrédito do Parlamento eleito pelos portugueses.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Para denegrir e diminuir os políticos eleitos e o Parlamento, cinquenta anos já chegaram.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

A qualidade da gestão democrática, os valores da proximidade e da participação, que a própria construção europeia tem reclamado, têm um relevante instrumento na instituição, entre o nível nacional e o nível municipal, de regiões com órgãos democraticamente responsabilizáveis em vez da orgânica de nomeação central que há década integra a experiência de planeamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Elas permitem escolher decisões mais informadas e mais próximas dos destinatários e assim corrigir assimetrias e desigualdades que representam também ofensas persistentes a um desígnio de igualdade de oportunidades de vida entre todos os portugueses.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Tal como o défice democrático empobrece a dimensão europeia, o défice democrático empobrece também a dimensão regional.
No quadro europeu, o défice democrático regional não aumenta - diminui o capital democrático nacional e a capacidade de desenvolvimento do País. Mais Portugal não é menos democracia: é mais democracia nas regiões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra especial deve ser dirigida nesta Assembleia, no dia de hoje, às Forças Armadas que, em 25 de Abril, ao recusarem continuar a obedecer a governantes ilegítimos, cumpriram o seu dever perante o povo português, restituindo-lhe o direito de escolher.
No momento em que se preparam para uma profunda reconversão, saudamos os portugueses que nelas servem e prestigiam o Estado de direito democrático, dentro e fora do território nacional, dando continuidade ao espírito de vinculação ao princípio democrático que esteve presente na revolução dos cravos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando, à luz das novas realidades internacionais, o País é chamado a reequacionar o regime