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27 DE ABRIL DE 1998 2127

dução das nossas reacções à tentação desse regresso. Melhor é reconhecermos que muitas das categorias que preenchem o nosso horizonte mental entraram definitivamente no seu próprio crepúsculo. E mais: que a ruptura com os agora mitos confortáveis que foram realidades, se processa cada vez mais per saltum, sem os tradicionais amortecedores da evolução.
Peço desculpa por não ter podido homenagear-vos com um discurso mais festivo.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai usar da palavra o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e Madeira, Srs. Presidentes dos tribunais superiores, Srs. Conselheiros de Estado e meus ilustres predecessores, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Embaixadores, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Exmos. Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:
Comemoramos a liberdade e celebramos a democracia, no 25 de Abril, lembrando, em primeiro lugar, todos aqueles que participaram na sua construção.
Das inúmeras atitudes de protesto e de revolta contra a opressão se alimentou um imenso património de resistência ao autoritarismo durante décadas e décadas de ditadura. Quando a 25 de Abril de 1974 os militares do Movimento das Forças Armadas derrubaram o Estado Novo, esse legado das gerações anteriores legitimou o seu acto de coragem e de responsabilidade.
O sentido que a ruptura do 25 de Abril tomou é, pois, indissociável das aspirações da resistência e da determinação dos militares de Abril.
Mas é igualmente indissociável do movimento social de apoio e do desejo de mudança que ele exprimiu, sob as mais diversas formas, desde as primeiras horas do dia 25 de Abril. A acção popular, por vezes tumultuosa, por vezes contraditória, mas com espontaneidade, precipitou o desmantelamento do Estado Novo e exigiu a rápida criação de novas instituições.
Coube aos partidos políticos, democraticamente formados, interpretar a vontade popular. expressa em eleições livres, e definir um regime constitucional assente na representação plural da sociedade portuguesa e na legitimação eleitoral do poder político.
Envolvemos nesta homenagem, feita também de memória, que é, porventura, a mais sentida forma de reconhecimento, os combatentes contra a ditadura, os capitães de Abril que a derrubaram, o movimento popular que abraçou de imediato a causa da liberdade e os partidos políticos que, com a sua pluralidade, ergueram a democracia no nosso país.

Aplausos gerais.

E aproveito esta oportunidade, Srs. Embaixadores, para saudar os ilustres Chefes de Estado que VV. Ex.as aqui representam. A presença de VV. Ex.as e de algum modo daqueles que representam, numa assembleia democrática, estou certo que não estaria tão espantosamente completa não fora precisamente o 25 de Abril. O 25 de Abril reconciliou-nos com as nações e os Estados que VV. Ex.as representam, e, por isso mesmo, ao vê-los na vossa tribuna é também a História que vem à nossa memória, é a recordação do bloco que nos separava de VV. Ex.as e dos Estados que representam. Bem hajam, Srs. Embaixadores. Bem hajam os vossos Estados.

Aplausos gerais, de pé.

A democracia trouxe consigo transformações profundas à sociedade e mudou o quadro das políticas nacionais. Destacarei, entre outros, três aspectos dessas mudanças em curso: a relação com os países de língua oficial portuguesa, a integração europeia, a modernização das Forças Armadas.
O 25 de Abril representou um virar de página na nossa História, um fim de ciclo. Com ele surgiram novos Estados, livres para seguirem o seu próprio caminho, e um novo conceito de relação entre Portugal e os outros países de língua portuguesa.
Os laços de fraternidade forjados numa história complexa mas partilhada, baseados em vínculos culturais singulares e numa língua comum, passaram a constituir o elemento agregador de uma vastíssima comunidade reunindo países de três continentes.
A nossa política externa tem valorizado este conjunto de relações, quer no plano bilateral quer no plano da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
A CPLP é um projecto tão pertinente quanto ambicioso. Há um lugar no sistema de relações internacionais, para instituições com vocação inter-regional, como é o caso. desenvolverem novos domínios de cooperação e aprofundarem identidades específicas.
Temos aqui uni longo caminho à nossa frente.
A liberdade, porém, não chegou ao povo mártir de Timor Leste, de cuja luta e sofrimento sou solidário com todos os portugueses.
Quero dirigir neste momento uma especial saudação à Convenção Timorense, que se desenrola em Portugal, apostada em discutir um quadro de acção política consensual e manifestar esperança nos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para encontrar uma solução justa da questão de Timor Leste.

Aplausos gerais.

Portugal não esquece Timor e os timorenses e continua determinado a defender intransigentemente os seus direitos, designadamente o direito fundamental de poderem escolher o seu destino.
Srs. Deputados, a nova república portuguesa associou o seu destino à Europa. A integração europeia, que a democracia projectou e conduziu, foi, por seu turno, um factor de estabilização democrática, contribuiu para a racionalização e o enquadramento das estratégias de modernização económica e social do país, permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova posição internacional, abandonando um largo período de isolamento, e constituiu, por tudo isto, uma oportunidade para sublinhar os traços históricos da identidade nacional numa dimensão de abertura e de diálogo, onde se exprime a nossa vocação universalista.
Foi árduo o caminho do nosso reencontro com a Europa. Os obstáculos foram vencidos graças à lucidez dos responsáveis políticos que souberam definir uma orientação firme e preservar os consensos internos indispensáveis para manter uma linha de rumo coerente, antes e depois da adesão efectiva de Portugal às Comunidades Europeias.
Esse percurso era obrigatório para que a nossa visão sobre a evolução da Europa e as nossas posições acerca das políticas comunitárias ganhassem a autoridade e a