27 DE ABRIL DE 1998 2129

A Expo não fez, por um golpe de mágica, desaparecer os problemas nacionais, apesar de ter implicado acréscimo significativo das capacidades de criação, de produção e de execução.
Mas é uma grande realização nacional, integradora, renovadora, inovadora, um marco na consolidação do prestígio internacional de Portugal. Estou certo de que todos o compreenderam e saberão, nessa medida, valorizar agora e até ao seu termo.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Excelências: As mudanças, tanto institucionais e políticas como sociais e culturais, têm de suscitar previsão e adaptação. Há um conjunto de domínios em que a estabilidade e coesão sociais, sem prejuízo do confronto de políticas, deverão caminhar para a formulação de grandes consensos que assegurem uma solidariedade entre gerações.
O caso da droga, uma das realidades mais dramáticas e complexas das sociedades modernas, constitui uma situação paradigmática. Existe hoje uma consciência, que diria espontânea, de que estamos perante um problema de dimensões globais que afecta o conjunto da vida social.
O problema das drogas já não está associado apenas às consequências físicas e psíquicas, sofridas pelo consumidor, e à criminalidade associada ao tráfico e à pressão do consumo, É, de facto, uma verdadeira ameaça a interesses fundamentais, que vão do desenvolvimento económico ao exercício da cidadania.
Trata-se de um problema para o qual não há uma resposta única. Requer, pois, uma concertação de recursos e de parceiros, uma cooperação entre instituições e Estados, uma atenção e um estudo permanentes e multidisplinares.
Estamos perante uma questão que impõe um compromisso amplo entre o Estado e a sociedade através das suas instituições, um contrato de geração, que comprometa aqueles que agora detêm a responsabilidade com a qualidade da vida dos que virão a seguir.
Esta é uma oportunidade rara que não podemos desperdiçar.
Os contratos de geração dignificam a função reguladora do Estado, tanto quanto dignificam as organizações sociais neles implicados. Há também outros domínios, como, por exemplo, os da segurança social, da saúde ou da justiça, em que o diagnóstico de situação foi efectuado e o estudo e o debate das soluções está adiantado. As parcerias sociais estão disponíveis e o acordo, certamente, agregará vontades e criará sinergias.
Os instrumentos da solidariedade valem para os problemas concretos da sociedade portuguesa. Uma democracia de cidadãos tem de ser capaz de corrigir o que os mecanismos económicos e sociais de mercado desequilibram e repor a equidade e a igualdade de oportunidades onde elas foram rompidas.
Não é uma responsabilidade de uns, apenas, que possa acomodar-se a privilégios corporativos ou a egoísmos de grupos instalados, pela simples e óbvia razão de que sem solidariedade não há cidadania.
Quero, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir-me a duas ocasiões importantes para a democracia portuguesa: o próximo referendo nacional e as celebrações do 25 de Abril de 1999.
Quanto ao primeiro quero dizer que a democracia não é um regime imutável. A representação política tem sido questionada por novas formas de participação directa dos cidadãos. Tem reconhecido a pertinência de uma maior aproximação entre eleitores e eleitos. A democracia enriquece-se e reforça-se com as reformas que abrem a possibilidade de novas modalidades de intervenção e participação política.
Temos agora, perante nós, a oportunidade de dar concretização prática aos novos mecanismos da dimensão participativa da nossa democracia, no quadro constitucional, com a próxima realização do primeiro referendo nacional.
A circunstância de o recurso ao referendo ocorrer pela primeira vez na prática constitucional da nossa democracia não deve conferir ao acto qualquer dramatismo, seja qual for a natureza das opções a tomar pelo povo soberano.
A democracia representativa garante o quadro essencial de estabilidade política e institucional. A participação directa dos cidadãos tem de ser um factor complementar que reforce a legitimidade das escolhas e a coesão nacional.
Mas é por se tratar de um experiência nova entre nós que a realização de referendos nacionais impõe a todos uma responsabilidade acrescida, que é a de conduzir o debate no respeito integral pelas regras da tolerância, no confronto das opiniões e com a maior clareza de argumentos, prevenindo a formação de fracturas susceptíveis de minar a coesão social.
Estou certo de que o referendo será uma demonstração da vitalidade e da maturidade da democracia portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências: O 25 de Abril é, certamente, um dos acontecimentos mais mercantes da nossa História contemporânea. Introduziu grandes e profundas transformações na sociedade portuguesa. Nele teve origem um regime democrático que tem sabido acolher essas transformações.
No próximo ano, comemorar-se-ão os 25 anos do 25 de Abril. Desejo o empenhamento de todos os órgãos de soberania nesse acto evocativo a que devemos associar especialmente as mais jovens gerações, que já se formaram no regime democrático e que são o futuro da nossa democracia.
Essa passagem de testemunho é decisiva. O legado mais valioso que oferecemos ao próximo século é precisamente a liberdade!
O 25 de Abril de 1974 foi um sinal de esperança. O seu futuro será realização da nova geração, a geração da liberdade.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

A Batida da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, o Hino Nacional, cantado, de pé, por todos os presentes.

Realizou-se, então, o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada, tendo os Srs. Presidente da República e Presidente da Assembleia da República saudado, mais uma vez, o Corpo Diplomático com uma vénia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Luís.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.