2124 I SÉRIE - NÚMERO 63

legal do serviço militar obrigatório, seria uma grave omissão não prestar aqui uma homenagem, nesta celebração do 25 de Abril, ao papel histórico desempenhado por essa instituição.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Ficaríamos, aliás, mais pobres, do ponto de vista da comunidade nacional, se no quadro da reavaliação em curso não levássemos em devida conta o contributo para a coesão e reforço do tecido cívico que resulta de um período da vida dos cidadãos ser dedicado ao serviço dos valores assumidos pela colectividade, nomeadamente nos domínios da solidariedade, da cooperação, de protecção civil, ambiental e patrimonial.
Numa sociedade democrática madura não são só os direitos mas também os deveres e responsabilidades que têm de ser promovidos. Prestaríamos um mau serviço às novas gerações se lhes transmitíssemos uma ideia diminuída do espírito de dever.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A maioria que os portugueses trouxeram a esta Assembleia e ao Governo quer honrar e está a honrar o 25 de Abril, impulsionando e dando cumprimento a uma nova acenda democrática, qualificando o Portugal nascido em Abril como um Estado social inteligente, responsável, amigo do ambiente e das gerações futuras, promotor de mais coesão, qualidade, responsabilidade, e iniciativa no exercício da democracia, no plano local, regional, nacional, europeu, lusófono e internacional.
Com os militares de Abril, o Partido Socialista bateu-se no passado por democracia para Portugal. É nosso dever e nossa determinação batermo-nos hoje e continuarmos a bater-nos amanhã por melhor democracia para melhor Portugal.

Aplausos do PS, de pé, e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Conselheiros de Estado, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Excelências, Ex.mas Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:
Os que já tinham memória no dia 25 de Abril de 1974 não esquecem a embriaguês desse reencontro de Portugal com a liberdade, de Portugal consigo mesmo. Mas essa recordação é seguramente mais impressiva para os que sofreram a longa noite que precedeu essa aurora.
Os que se bateram por ela, esses então, revivem-na de envolta com um sentimento de libertação e de orgulho, V. Ex.ª, Sr. Presidente da República, foi um deles. Mas dão-nos também a honra de estar connosco muitos outros. O país oprimido não foi nunca um país resignado!
Por isso, não é sem sentido que o actual Presidente da República e os seus antecessores no cargo, aqui presentes - a quem calorosamente saúdo - tenham sido eleitos pelo povo português de entre personalidades a quem a liberdade se deve.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.

Mas se a resistência manteve viva a chama do inconformismo, foi necessário um acto de força para provocar a ruptura constitucional tão longamente desejada e tão brutalmente reprimida!
Tanto, que os protagonistas desse acto libertador tiveram de sair da própria instituição com a qual a ditadura mais contou para perpetuar o seu domínio. Um grupo de jovens militares repetiram, de armas na mão, o «não» que a resistência cívica havia convertido em grito de alma. «Revoltado...» - escreveu Camus - « .... é o homem que diz não». Não ao poder pessoal; não à polícia política; não à prisão arbitrária; não à perseguição pelo crime de ter convicções: não a guerra sem causa; não ao isolamento e à condenação universal: não ao espezinhamento dos direitos fundamentais; não à expropriação da dignidade pessoal; não ao medo! Uma causa mais próxima: não a uma iminente derrota militar na frente da Guiné.
Temos a honra de ter aqui connosco alguns desses bravos militares que, em 25 de Abril, deram à liberdade a maior prova de amor, aceitando morrer por ela. Saúdo calorosamente todos os presentes. Aos ausentes, saúdo-os na pessoa do Sr. Presidente da Associação 25 de Abril, com um abraço de velha estima.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

É dos livros que o colapso de um modelo político totalitário não torna fácil uma evolução reformadora. Libertados os espíritos, após décadas de contenção repressiva, explodem sentimentos que ultrapassam os reformadores.
E quase um lugar comum de todas as revoluções daí que, se a revolução de Abril foi a revolução dos cravos, nem tudo, a seguir a ela, foram rosas. Como sempre, foram mais os chamados do que os escolhidos e como sempre, também, não viriam a ser os iniciadores do movimento os que no imediato mais viriam a colher o aprazimento dele.
Mais tarde, sim. A liberdade é hoje o mais socializado de todos direitos. Falta, no entanto, socializar - no sentido de distribuir equitativamente por todos - condições económicas e sociais de acesso ao seu exercício.
Tenho, no entanto, para mim que ter o espírito de Abril podido triunfar sobre os constrangimentos que se lhe depararam na caminhada para o Estado de direito que hoje somos, fica como o melhor certificado da sua identificação com a constituição material inscrita na alma e no coração dos portugueses.
É bom que este nosso encontro recordatório, no cenário em que, mais do que em nenhum outro, a liberdade se preserva, se venha institucionalizando como «um costume do coração».
Já não se concebe sem ele a memória desse dia memorável. A memória do confronto final entre o velho e o novo, entre uma visão passadista e uma visão prospectiva do mundo e da vida. Triunfaram os olhos de águia. E foi bom assim. Já então e depois disso, foram tantas, tão rápidas e tão profundas as mudanças operadas no tecido político e social dos povos, que reclamar-se hoje alguém de uma mentalidade conservadora é uma aberração política.
Sinto às vezes que alguns dos cidadãos que hoje têm menos de 40 anos chegam a julgar antiquados, e até fantasistas, os que evocam o tempo da opressão e do ódio. Ainda que mais raramente, tenderão até a admitir, perante os constrangimentos do mundo moderno, que os problemas sociais que nos afligem se resolveriam melhor por regresso a formas autoritárias de decisão e poder.
Como se iludem!... Por isso é bom lembrar o mal que foi e o bem que é. Pensando nisso, dei por mim tentado a considerar - esperando que os astros me perdoem!... - que o Sr. Rosa Casaco, concedendo uma entrevista em que reconheceu que uma brigada da PIDE, por ele chefiada, assassinou o General Delgado, só porque era politi-