2128 I SÉRIE - NÚMERO 63

relevância indispensáveis, tanto para a defesa efectiva e necessária dos nossos interesses nacionais, como para garantir uma participação plena na edificação comum da Europa das democracias.
A presença de Portugal entre os fundadores da moeda única marca, sem dúvida, uma viragem histórica. Pela primeira vez, estamos na primeira linha, num momento decisivo, quando se inicia uma nova etapa, fundamental para o futuro de uma Europa livre e unida.
Há, por isso, boas razões, e sublinho-o constantemente, para ter orgulho em Portugal e nos portugueses, todos os portugueses que souberam reconhecer a importância deste desígnio nacional, mesmo quando dele discordaram, e se empenharam na sua realização, com um profundo espírito de responsabilidade.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Do mesmo modo, merecem reconhecimento os esforços continuados de sucessivos Governos na preparação das condições indispensáveis para passarmos à terceira fase da União Económica e Monetária, num quadro de continuidade em que foram envolvidos parceiros económicos e sociais.
A manifestação de legítimas correntes de opinião mais críticas ou discordantes não impediu que todos compreendessem os sacrifícios indispensáveis à modernização e o alcance nacional dos objectivos prosseguidos.
O mérito deste resultado deve ser sublinhado por dois motivos adicionais. Primeiro, por contrariar algumas expectativas mais pessimistas, que prevaleciam interna e externamente, sobre a nossa capacidade para cumprir, em tempo, os critérios de convergência que determinam o acesso à moeda única; depois, porque Portugal alcançou os objectivos fixados pelo Tratado de União com uma margem muito respeitável do ponto de vista macro-económico.
Há, pois, razões para ter confiança. Sem cair em voluntarismos deslocados, vale a pena insistir na importância do espírito de confiança como uma condição de sucesso, sobretudo quando se trata, como é o caso agora e para a frente, de fazer face a processos de mudança profundos.
Por outro lado, os factores positivos na situação económica e social são cruciais para se poder avançar rapidamente nas mudanças prioritárias, com empenhamento generalizado de todos os agentes políticos, nas reformas prioritárias, tornadas ainda mais urgentes, tanto pela própria moeda única, como pelo próximo alargamento da União Europeia.
A integração europeia pôs à prova a democracia, a capacidade de resolver politicamente um grande desafio nacional, e a capacidade colectiva de realizar e absorver mudanças estruturais a um ritmo acelerado.
Perante a exigente negociação que está à nossa frente na União Europeia, e que nenhum dos nossos parceiros facilitará, será necessária uma assumida frente externa da responsabilidade de todos os agentes políticos, económicas e sociais, sem prejuízo, claro está, das responsabilidades próprias do Governo. Mas, em boa verdade, ninguém poderá ser mero espectador perante desafio nacional desta importância, nem capitalizar sobre as eventuais dificuldades que encontremos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: As mudanças não incidiram apenas nos planos económico e social. No plano institucional, as Forças Armadas enfrentaram, desde o fim da guerra colonial, desafios muito complexos. As opções estratégicas do País em matéria de defesa e segurança foram objecto de novas conceptualizações. Iniciou-se um debate sobre o modelo organizacional e a reestruturação das Forças Armadas portuguesas.
É importante aprofundar o debate sobre tais opções, visando um consenso nacional, condição que permitirá concretizar um corpo coerente de conceitos e princípios orientadores. A defesa nacional, em democracia - sublinho, em democracia -, constitui uma tarefa essencial do Estado que deve ser partilhada por todos os portugueses. Daí que o debate e a reflexão sobre as grandes questões estratégicas que lhes estão associadas não possam ser restringidos a um pequeno núcleo de especialistas, devendo envolver todos os sectores da sociedade portuguesa.
Entretanto, as Forças Armadas portuguesas passaram a estar presentes em importantes missões internacionais, nomeadamente na Bósnia, em Angola e em Moçambique, desenvolvendo acções de cooperação militar, como expressão da política externa do Estado português. E fizeram-no de forma exemplar, com eficácia, disciplina e empenho, prestigiando-se e prestigiando Portugal.

Aplausos gerais.

As reformas em curso constituirão, estou certo, um estímulo crescente para a carreira militar e para as verdadeiras consagração e assunção das finalidades nacionais das Forças Armadas numa república democrática moderna.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
O exemplo das adaptações institucionais conseguidas e das realizações bem sucedidas defende-nos do cepticismo e transmite confiança para continuar a vencer dificuldades e resistências à mudança.
Muitas dessas dificuldades e resistências correspondem a atrasos acumulados não só de recursos como de práticas. A integração europeia acelerou algumas das transformações estruturais, mas subsistem debilidades que seria perigoso negligenciar. Não me refiro apenas às fragilidades do aparelho produtivo, mas, principalmente, às que respeitam ao nosso sistema social e institucional.
Uma cidadania plena não se alcança apenas através do reconhecimento de direitos, mas, sobretudo, pela afirmação e pela generalização das práticas sociais que reforçam a igualdade de oportunidades, a participação cívica e a autonomia individual.
Os processos de tomada de decisão, cada vez mais implicados num mundo global, exigem crescentemente exactidão, eficácia e informação. Neste ponto, muito há a mudar nos padrões e nas rotinas dos portugueses. Impõe-se uma cultura de rigor, metodologias de exigência, debates qualificados e decisões sustentadas.
Gostaria, a este propósito, de me referir a uma grande realização nacional, que nos pôs à prova, a Expo 98, e a um desafio que nos convoca a todos, que é o do combate à droga.
A capacidade nacional de conceber e executar projectos com largo alcance internacional ficou, mais uma vez, demonstrada com a organização da Exposição Mundial em Lisboa.
A Expo 98 constitui um ensejo para valorizar os temas culturais e científicos ligados ao mar e desta forma sublinhar o espírito humanista dos Descobrimentos portugueses, que foram um contributo decisivo para a unificação de um mundo fragmentado nos alvores da Época Moderna.
Mas é como grande realização, exemplar não só nos propósitos como nos meios que convocou e na integrarão de múltiplas disciplinas de intervenção, que pretendo apontá-la. É, certamente, um motivo de orgulho, dada a complexidade dos problemas que houve a resolver e a qualidade das soluções encontradas.

Aplausos do PS e do PSD.