2118 I SÉRIE - NÚMERO 63

direito à informação e ao conhecimento que inspire ao respeito, à intervenção e à mobilização.
Por isso, falar de Abril é também, já noutra escala, falar da necessidade de uma revolução global, da solidariedade entre povos e da necessária cooperação entre Estados, para a preservação do planeta e da humanidade. Isto, especialmente, quando fenómenos de dramática intensidade, agravados pela acção do Homem, baseada no lucro e no economicismo, começam a destruir o planeta. Porque falar de Abril é falar de construção, aqui fica o apelo para a garantia da preservação do futuro.
Falar de Abril é, necessariamente, falar do Abril que está por fazer noutras partes do mundo, onde cidadãos do mundo, oprimidos, vítimas da ditadura, coarctados de liberdade e de democracia, lutam na sua coragem e com todas as forças contra todas as limitações. E preciso firmeza: o mundo precisa de um Timor-Leste livre e independente, o mundo precisa do respeito total dos direitos humanos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemorar o 25 de Abril é cumprir Abril em cada dia. A revolução eternizada pelo poder da canção, pelo poder do conto e da poesia, designadamente da poesia popular, que me vou permitir citar, de António Bernardino: «E Abril então correu/Partiu grades, cadeados/Partiu correntes, algemas/Partiu muros e telhados/E correu louco de amor/Lançou cravos encarnados/E gritava liberdade/Como um louco embriagado/Correu vales, correu montes/Para respirar ar novo/E nunca mais morrerá/Enquanto existir o povo».
Viva o 25 de Abril!

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.ªs e Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados:
Chegara um tempo em que a vida era uma ordem, como diria Carlos Drumond de Andrade. Um tempo de partir em liberdade. Um tempo para cumprir a História, a inevitável história do futuro.
Abril estava na rua, já sem peias. Na madrugada que conheceu surpresas, esperanças e certezas, o posto de comando do Movimento das Forças Armadas devolvia ao povo a alegria usurpada, liberdades espezinhadas. Inventando o amor com carácter de urgência, na profecia de Daniel Filipe: «0 Movimento das Forças Armadas, que acaba de cumprir com êxito a mais importante das missões cívicas dos últimos anos da nossa História, proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e da restituição ao povo português das liberdades cívicas de que tem sido privado».
E conhecemos então os Capitães de Abril, os homens que daqui saudamos com veemente comoção,...

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

... que jamais serão esquecidos, que não deixaremos esquecer. Que fazem parte da memória colectiva de todos os que lutaram contra o fascismo, de todos os que guardam a memória vivida ou aprendida de quase meio século de tristeza. Mas uma saudação especial, uma muita particular e terna homenagem, embargada mesmo com lágrimas furtivas, pode ser ouvida nas ruas e praças onde o povo festeja os 24 anos de Abril.
Uma saudação no feminino: das mulheres que souberam que não voltariam ao cais a acenar amargas despedidas aos homens forçados a partir para a guerra colonial; das mulheres que souberam que mais nenhuma se teria de deslocar, em segredo, com a dor amordaçada, ao local onde receberiam um caixão ou um companheiro estropiado; das mulheres de Abril que conheceram especiais humilhações nas masmorras da PIDE; das mulheres que sempre se empenharam na luta que desaguaria em Abril; das mulheres que reforçaram a luta no estertor do fascismo, que fizeram greves desafiando a repressão.
Uma saudação no feminino, porque se houve o reencontro do povo com a liberdade, a verdade é que o 25 de Abril e os seus Capitães criaram as condições para um verdadeiro encontro das mulheres com a liberdade.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

Por isso, e como diz Maria Velho da Costa, elas encheram a rua de cravos, elas trouxeram alento e sopa aos quartéis e à rua, elas estenderam a roupa a cantar «com as armas que temos na mão», elas souberam que era possível viver aqui sem a necessidade de demandar Paris, sem que a Pátria fosse um lugar de exílio. E elas logo souberam que era a Abril que deviam o direito à dignidade, o reconhecimento da valia do trabalho. Porque foi de Abril que nasceu a afirmação de que a trabalho igual, salário igual, e o salário mínimo nacional que, de uma maneira especial, reparou a exploração no trabalho do sexo feminino.
Foi ainda em Abril que caíram as barreiras que aos homens reservavam o acesso a determinadas profissões. E Abril também abriu o direito à felicidade na família, postergado o labéu de ilegitimidade de relações familiares nascidas do afecto, eliminadas hierarquias humilhantes que condicionavam o amor.
Abril foi, e é, a semente da esperança que desabrocha no cravo vermelho com que as mulheres enchem as ruas. E nada pode remover a esperança. Mas elas, as mulheres portuguesas, sentem hoje os efeitos das políticas neo-liberais. Por isso, lutam pelo acesso ao emprego contra práticas discriminatórias, mantidas em empresas e em tristemente célebre instituição bancária, a coberto da inércia do Estado, demitido da sua função fiscalizadora; lutam contra a usurpação do seu direito à maternidade; lutam para que «ser mãe» deixe de ser uma frase proibida. Contra os despedimentos que de unia forma especial as afectam; contra o desemprego que as espera à porta da universidade, aberta por Abril, onde provam a sua competência e aptidão; contra a flexibilização do horário semanal de trabalho, pela estabilidade do horário de trabalho nas 40 horas semanais; contra a usurpação dos tempos de lazer, porque elas sabem, de uma forma especial, a importância da disponibilidade de espaços de ternura; contra a precarização, contra as ameaças de empobrecimento do trabalho, lutam elas, as mulheres do nosso país, cuja taxa de actividade faz inveja à dos outros países do sul da Europa - e que, justamente, as torna em protagonistas na batalha pelo desenvolvimento. E porque, simultaneamente, toda a sua vida se empenha também nas tarefas indispensáveis à estabilidade familiar, substituindo as mais das vezes o Estado nas obrigações de que este se demite, lutam contra o aumento da idade de reforma.
Elas sabem que a injusta repartição de riquezas, contra a qual se fez Abril, as transforma, hoje, aos olhos de alguns, de aliadas na construção da democracia política, económica e cultural, em concorrentes na efectivação de direitos. Elas sofrem os efeitos brutais da desumanização resultante das políticas neo-liberais. Elas são vítimas de violência, mas sabem que nada disto tem a ver com Abril e sabem que a