2134 I SÉRIE - NÚMERO 64

formulado pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça; à Secretaria de Estado da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira; aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva; aos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, formulado Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe.
Na reunião plenária de 21 de Abril de 1998, ao Governador do Banco de Portugal, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.
Na reunião plenária de 22 de Abril de 1998, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputa4o Guilherme Silva, ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Nas reuniões plenárias de 23 e 24 de Abril de 1998, aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Beja; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e Jovita Matias; e ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, Jorge Roque Cunha e Rui Pedrosa de Moura.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 16 de Abril de 1998 - João Amaral, na sessão de 2 de Abril; Mota Amaral, nas sessões de 22 de Julho e 12 de Março; Odete Santos, na sessão de 29 de Julho; Gonçalo Ribeiro da Costa, no dia 23 de Dezembro; Bernardino Soares, na sessão de 23 de Janeiro; Francisco Fonenga, no dia 27 de Janeiro; Roleira Marinho, na sessão de 29 de Janeiro; e Manuela Aguiar, na sessão de 5 de Fevereiro.
No dia 21 de Abril de 1998 - Isabel Castro, no dia 23 de Setembro, nas sessões de 9 de Janeiro, 20 de Fevereiro e 5 de Março; Luís Sá, na sessão de 8 de Outubro; Aires de Carvalho e Roleira Marinho, na sessão de 29 de Janeiro; Manuela Aguiar, na sessão de 4 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 18 de Fevereiro e 5 de Março; Bernardino Soares, na sessão de 20 de Fevereiro; Ismael Pimentel no dia 3 de Março; Heloísa Apolónia, no dia 10 de Março; e Mafalda Troncho, na sessão de 12 de Março.
No dia 24 de Abril de 1998 - Manuela Aguiar, no dia 3 e nas sessões de 5 de Fevereiro e 5 de Março; Paulo Pereira Coelho, no dia 17 de Fevereiro; Afonso Candal, na sessão de 19 de Fevereiro; e Luísa Mesquita, na sessão de 5 de Março.
No dia 28 de Abril de 1998 - Isabel Castro, no dia 10 de Dezembro; Manuela Aguiar, na sessão de 22 de Janeiro, no dia 3 e na sessão de 5 de Fevereiro; Mota Amaral, no dia 10 de Fevereiro; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 11 de Fevereiro; António Martinho, no dia 17 de Fevereiro; Carlos Encarnação, na sessão de 19 de Fevereiro; Bernardino Soares, na sessão de 20 de Fevereiro; Luís Marques Mendes e António Filipe, na sessão de 12 de Março; e Rodeia Machado, no dia 24 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para proferir declarações políticas a Sr.ª Deputada Isabel Castro e o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Como a Sr.ª Deputada Isabel Castro ainda não se encontra na sala, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo da minha vida parlamentar, é a segunda vez que subo a esta tribuna por causa do problema que aqui hoje vos venho pôr. Curiosamente, fi-lo anteriormente, em 1976, e nunca pensei vir a fazê-lo em 1998. Estou a referir-me, Srs. Deputados, à gravíssima situação que se produziu ontem em Lisboa e em Coimbra, por razões esfarrapadas que não conseguem convencer ninguém, mas que se traduziram na violação da Igreja de S. Nicolau e da Sé Velha de Coimbra, com o argumento falso de que haveria comícios fascistas no interior das igrejas, o que não convence ninguém, nem pela natureza dos actos, porque uma missa por alma de alguém celebra a sua natureza de pó e não a glória na vida, nem sequer pelo número das presenças.
Devo confessar-vos, Srs. Deputados, que eu, que vivo em Lisboa e penso fazer uma vida normal, estive no Parlamento, não sabia nem me passava pela ideia que houvesse alguma missa pelo Dr. Oliveira Salazar nesse dia. E como eu a maioria dos portugueses ignorava-o. Nada justificava o que foi feito, e o que foi feito é da maior gravidade.
Desde que me conheço, Sr. Presidente, por três vezes tive conhecimento de uma violação de um templo de qualquer religião; das três vezes foi um templo católico. A primeira, ainda há pouco aqui invocada, foi a violação pela PIDE da Igreja do Rato, que condenámos - e bem! - e o próprio Cardeal Patriarca, na altura, recusou-se a sair do Governo Civil enquanto não fossem libertados os que tinham sido presos: a segunda, em 1976, foi em S. Bento da Vitória, na Diocese de Beja, e, nessa altura, falei nisso nesta Assembleia e tive o apoio de todos os partidos, desde o PCP ao meu próprio partido, que condenaram o que aí aconteceu.
Não tenho dúvidas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que ninguém nesta Assembleia aprova o que se passou ontem, mas entendo que é neste templo da democracia que, em tempo oportuno, se tem de defender a liberdade dos cidadãos.
Foi numa igreja católica, como poderia ser em qualquer outra, mas nem o culto dos mortos, sejam eles quais forem, nem a prática de uma religião, seja ela qual for, pode ser violada, se não queremos, com argumentos tão fúteis como esses, assistir àquilo que, ainda há bem pouco tempo, aconteceu pela Europa, que foi a violação de cemitérios para continuar a perseguição de judeus.