2138 I SÉRIE - NÚMERO 64

revelar de desinteresse por parte do Governo, quando silencia e cala, durante meses a fio, às populações e ao Parlamento questões de tão vital importância para Portugal e para os portugueses como o são estas que temos estado a tratar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Já, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, partilhamos inteiramente das preocupações do PSD. Já tínhamos esta preocupação, desde há muito - aliás, quando lidamos com o nuclear, lidamos seguramente com algo que tem de ser pensado numa perspectiva de longo prazo.
A questão que. há muito, está colocada, em relação ao programa nuclear espanhol, não pode ser uma questão a que o Estado português seja alheio. O nuclear não tem fronteiras e o plano definido por Espanha para o armazenamento dos seus resíduos, designadamente os resíduos de alta actividade, era conhecido. Portanto, não havia razão alguma para que o Governo pudesse descurar uma questão vital para o desenvolvimento, para a vida e, do ponto de vista económico, para o nosso país.
E, pois, nosso entendimento que é forçoso a Assembleia da República tomar uma posição e o Governo ocupar-se desta questão. E se a Sr.ª Ministra continuar a provar não ser capaz de o fazer, então, o Sr. Primeiro-Ministro que assuma a responsabilidade de lidar com esta questão.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr." Deputada Isabel Castro, a meu ver, a questão que está contida no problema que aqui colocou é de grande alcance e importância, a nível nacional e a nível mundial. Em torno dos resíduos nucleares estabeleceu-se um dos mais sórdidos negócios mundiais de que há conhecimento, e um dos mais perigosos. De facto, em tomo da questão nuclear e das opções que foram feitas criaram-se os maiores perigos, que não estão devidamente descritos para toda a Humanidade.
A questão que se coloca perante o problema concreto das intenções já assumidas oficialmente pelas autoridades espanholas de utilizar a Bacia do Douro para depósito de resíduos nucleares é a seguinte: a Sr.ª Deputada acha que é possível que as autoridades espanholas tenham definido esse programa à revelia de qualquer contacto, de qualquer troca de informações, de qualquer sinalzinho dado às autoridades portuguesas? Acha, em sua consciência, que as autoridades portuguesas são complemente ignorantes acerca dessa questão? Nem sabiam nem suspeitavam?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Respondo já. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado João Amaral, a questão que colocou é óbvia. A resposta que o Governo nos deu no passado sobre a intenção de Espanha é pública e é a que o Ministério do Ambiente detém.
É óbvio que o Ministério do Ambiente não estava à margem desta hipótese; é óbvio que ela tinha sido levantada; é óbvio que 1999 era a data limite para que Espanha decidisse da localização do cemitério nuclear e é óbvio também que a Bacia do Douro estava, preto no branco, como uma das localizações prováveis.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.º Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria de começar por dizer-lhe, aproveitando, já agora, para fazer o mesmo ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que os senhores sabem que o Governo português já pediu explicações a Espanha - aliás, isso veio numa notícia no jornal.
Como a senhora sabe, as explicações estão pedidas junto de quem de direito - aliás, a Sr.ª Ministra do Ambiente pediu a intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros para saber o que se passava nesta situação.
Por outro lado, os Srs. Deputados também sabem que este problema é cíclico, que vem aqui com alguma regularidade, que nos inquieta a todos, não só aos senhores, que é um problema da competência do governo regional de Castilla e Léon e que estes governos se comprometeram a, até ao ano 2010, não instalar qualquer lixeira. Ora, é importante recordar isto.
Sr.ª Deputada, gostava que me respondesse a esta questão: considera ou não que este Governo deu uma resposta adequada ao criar o Parque Natural das Arribas do Douro? É ou não é uma resposta adequada a esta situação?
Srs. Deputados, nós apoiaremos todas as manifestações contra a instalação desta lixeira. Estejam certos disso, mas aquilo que não podemos deixar de estranhar - e apoiaremos também o voto que foi distribuído - é a linguagem, a terminologia, usada no ponto 2 do voto, que nos parece demasiado agressiva no momento em que decorrem negociações. De facto, não estamos longe das vossas posições, mas, estamos, eventualmente, mais informados.
O Sr. Deputado Artur Torres Pereira disse que foi pedida a vinda da Sr.ª Ministra do Ambiente aqui. Ora, eu gostaria de saber quando é que isso foi pedido. Foi ontem? Então, como é que a Sr.ª Ministra do Ambiente poderia já estar hoje aqui para dar respostas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Deputada Natalina Moura, se decorrem ou não negociações essa é uma informação não oficial que a Sr.ª Deputada tem, pois nenhum de nós nesta Câmara o sabe.
Em Junho do ano passado fiz um requerimento a perguntar ao Governo que acompanhamento é que estava a