30 DE ABRIL DE 1998 2135

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, nada pode justificar a violência, nada pode justificar o ataque à liberdade religiosa e de consciência dos cidadãos. E é contra isso que aqui quero levantar a minha voz em tempo e não me sobra dúvida de que comigo estará a totalidade da Assembleia da República.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Barbosa de Meio, Manuel Alegre e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Meio.

O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr. Presidente, ao pedido de esclarecimento que gostaria de fazer, julgo que, nesta Câmara, que é uma Câmara de representantes democráticos do povo português, ninguém me pode responder.
Julgo que o que aconteceu ontem e que eu vi em imagens da comunicação social devo imputá-lo a marginais do processo democrático português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vou, portanto, pedir esclarecimentos nesta Câmara a razões, a motivações, que nenhum de nós aqui presente sabe dar.
Um dos pilares da nossa Constituição, um dos pilares do Estado moderno, do Estado democrático, é a liberdade de consciência, de religião e de culto. E nesse domínio nada pode ultrapassar o acto individual de cada um daqueles que exprimem essa dimensão da sua personalidade.
Tudo o que seja gregarizar isto, tudo o que seja politizar um acto religioso é algo que atenta contra a essência de um Estado democrático.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Julgo, portanto, que o que vi na televisão nada tem a ver com a democracia e nada tem a ver com esta Casa.
Eu também fiquei chocado, porque acresce que partilho também esta crença, também sou católico, e, de acordo com a religião que professo, todos são pecadores, todos, e todos os pecadores têm direito à misericórdia.
É nesta base, Sr. Presidente, que faço este pedido, que repito - não é um pedido de esclarecimento, porque ninguém pode explicar isto nesta Casa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, compreendo e respeito a sua sensibilidade. Portugal é um Estado de direito democrático, onde está garantida a liberdade religiosa, a liberdade de culto, mas também a liberdade política; a liberdade de culto, por um lado, e o direito de protesto, por outro. Penso que estes são os dois aspectos que devemos distinguir e não devemos misturar.

Não podemos opor-nos a que se celebre uma missa por alma de Salazar, de Mussolini, de Hitler ou de outro criminoso ou ditador qualquer, porque a liberdade de culto dentro da igreja deve ser respeitada, mas também não podemos impedir que cidadãos portugueses, e sobretudo jovens, manifestem o seu protesto ou a sua indignação pelo facto de haver confusão entre uma celebração religiosa e uma comemoração política.
Aquilo que há de condenável é a violação do espaço de culto, o que há de condenável e de reprovável não é o acto de protestar, como aconteceu, segundo penso, em Coimbra, por parte de grande número daqueles que lá se encontravam. Esse direito de protesto está consagrado na Constituição, tal como a liberdade de culto.
Aquilo que é reprovável é a violação do espaço de culto, mas é igualmente reprovável qualquer ambiguidade entre a pura celebração religiosa e a celebração de uma individualidade que, durante quase meio século, negou aos portugueses todas as liberdades e é moral e pessoalmente responsável por alguns crimes políticos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, da nossa parte, e com muita clareza, aqui afirmamos que nenhum partido, como o PCP, pode testemunhar o que foi a brutalidade da ditadura de Salazar, e nenhum partido, como o PCP, aqui pode dizer que lutou pelas liberdades, com convicção, com firmeza e com muita coragem, para conquistar a democracia e a liberdade para todos os portugueses, todas as liberdades, sem excepção.
Nós não confundimos, efectivamente, os planos, como acabou de dizer o Sr. Deputado Manuel Alegre, combatemos e combateremos hoje e protestamos contra actos que sejam em si antidemocráticos ou que procurem valorizar princípios antidemocráticos, assim como também podemos analisar e considerar que não é adequado utilizar actos de culto para fins políticos, mas não podemos aceitar que seja, de alguma forma, atingida a liberdade de culto e o direito que a Igreja tem, dentro das suas igrejas, a respeito e dignidade.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do mesmo passo que, com coerência, como sempre fizemos, condenamos a ditadura e todas as tentativas de fazê-la reviver, condenamos aqui, de forma explícita, qualquer acto que atente contra a liberdade de culto.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, não foi por acaso que ali, daquela tribuna, referi que o PCP, em 1976, apoiou a minha intervenção, quando se tratou de S. Bento da Vitória. E também não será por acaso, Sr. Deputado, que lhe peço que não esqueça que, no anterior regime, muitos dos seus companheiros, que trabalhavam comigo na minha fábrica, encontraram sempre em mim, fosse qual fosse o risco, uma protecção que ninguém mais lhes dava. Por isso, posso falar, sem medo que alguém me possa apontar seja o que