30 DE ABRIL DE 1998 2139

fazer deste dossier e devo dizer-lhe que ainda não passou um ano mas passaram muitos meses e o Governo não respondeu.
Portanto, o dever de informação não é para o Grupo Parlamentar que apoia o Governo é para a Câmara, é para os Deputados, é para os portugueses que aqui estão representados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, se, porventura, a senhora tem a ingenuidade de pensar que um programa nuclear depende daquilo que é a lógica de uma região, então está a avaliar muito mal aquilo que é a dimensão do risco, do investimento e o modo, que não é perfeitamente à toa, como em Portugal acontece, como estas questões são tratadas.
O programa nuclear espanhol, designadamente no tocante ao programa de eliminação de resíduos, está de há muito definido em Conselho de Ministros pelo governo de Espanha e não foi posto em causa. Aliás, essa é uma questão que se coloca, inevitavelmente, porque a capacidade de armazenagem de resíduos de alta actividade está prestes a esgotar-se nas centrais nucleares espanholas.
Sr.ª Deputada, não sei se a Sr.ª Ministra pediu ajuda ou não ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas sei que estamos a lidar com uma coisa muito importante e sei que se a Sr.ª Ministra do Ambiente não é, nesta matéria, como noutras, competente para acompanhar o dossier, então cabe-nos exigir do Primeiro-Ministro uma resposta sobre algo que é fundamental para o nosso futuro e que não se reduz, obviamente, a dar um título ao Douro internacional com a criação, não mais do que no papel, do Parque do Douro Internacional em 30 de Dezembro de 1997 que continua na mesmíssima situação em que estava.
Sr.ª Deputada, não é assim que, em nosso entender, se vai resolver o problema, como poderá compreender.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, gostaria de pedir que fosse distribuída a notícia do jornal, que não é uma notícia oficial, mas... Tenho esta notícia do jornal e penso que ela poderá ser distribuída pelas diversas bancadas.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, está ou não definido no Regimento da Assembleia da República o direito constitucional de os Deputados exigirem informação ao Governo e o dever de resposta que ao Governo incumbe?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, está e isso tem funcionado, talvez com normalidade razoável... Mas nunca a velocidade das respostas é tão grande como se desejaria.
Em todo o caso, direi que o instituto das perguntas ao Governo tem funcionado razoavelmente bem.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de junto de V. Ex.ª esclarecer duas questões: primeira, sendo certo que os requerimentos são entregues na altura em que o são, os membros do Governo vêm ou não vêm à Assembleia da República. Aliás parece que há membros do Governo que não vêm à Assembleia da República mas, em contrapartida, parece haver outros membros do Governo que, mesmo que não sejam solicitados para virem à Assembleia da República, têm muito interesse e querem muito cá vir - se não é na Comissão é no período de antes da ordem do dia -, pelo que ficamos sem saber como é que havemos de lidar com o Governo, porque se não pedimos eles vêm e se pedimos eles não vêm ... !

Protestos do PS.

Mas, independentemente desta questão, quero dizer ao Sr. Presidente que nesta matéria, que é tão importante para os habitantes junto à fronteira portuguesa em Trás-os-Montes, as populações ouvem falar da instalação de um depósito de resíduos nucleares portas adentro e pedem explicações, as autarquias pedem explicações, as organizações ambientalistas pedem explicações,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Tê-las-ão!

O Orador: - ... o Parlamento pede explicações e a resposta que obtemos é a de que o Governo pediu explicações.
Sr. Presidente, não nos parece a forma mais razoável de curar de defender os interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, mais uma vez, quero agradecer-lhe ser a consciência ambientalista desta Assembleia e agradecer-lhe o serviço que está a prestar ao País.
De facto, a instalação de um cemitério nuclear junto da fronteira, além de ser, em si mesmo, uma afronta a um país vizinho, é caso único.
Há vários países que fizeram a opção nuclear, que necessitam de eliminar ou armazenar resíduos nucleares, mas não me consta que, por exemplo, França algum dia o queira fazer na fronteira com a Alemanha, nem a Alemanha na fronteira com a França, nem nenhum destes países na fronteira com a Bélgica, nem com a Suíça, nem com a Áustria ou seja com quem for...
Ora, acontece que Espanha tem um vasto programa nuclear e tem várias centrais nucleares espalhadas pelo seu território e eu não acredito, porque isso é inverosímil, que dentro da diversidade da natureza dos terrenos do solo espanhol, que só em Aldeadávila, que só junto à fronteira com Portugal, é que se encontre uma estrutura geológica