30 DE ABRIL DE 1998 2135

marinos nucleares; uma ameaça na imersão clandestina nos nossos fundos marinhos, designadamente nos Açores, de resíduos nucleares, já tantas vezes denunciada.
Razões de sobra a reclamar um controle que não existe; razões a exigir soluções legislativas que não se tomam, medidas organizativas que não se vêem, e meios humanos, técnicos e financeiros que dêem suporte a um efectivo Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear - lamentável e estranhamente, desmantelado -, que. de facto, permitisse, e não só a fingir, resolver questões de segurança nuclear nos nossos solos, nas nossas águas, nos nossos portos, nas nossas fronteiras.
Uma visão estratégica que, de todo em todo, continua a faltar para lidar com o nuclear e garantir, sem responsabilidades difusas, a resolução mas, sobretudo, a prevenção de problemas de extrema delicadeza e complexidade, que mexem com o nosso direito à vida, ao equilíbrio ecológico e à paz.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A ameaça que temos de enfrentar com Aldeadávila não é uma ameaça menor, é uma ameaça séria. É tempo, pois, de o Governo deixar de dar respostas frouxas, de se remeter ao silêncio, à incompetência, à irresponsabilidade. E tempo de agir.
São dezenas as declarações, os votos. os requerimentos, os projectos, as perguntas que ao Governo do PS vimos fazendo - tal como fizemos ao Governo do PSD sobre o nuclear e a estratégia portuguesa para com ele lidar.
A avaliação e o controle dos efeitos da poluição transfronteiriça, a segurança nuclear e os desenvolvimentos do Programa Nuclear Espanhol não podem ser questões indiferentes a Portugal, não podem ser tratadas como meras questões técnicas, meras rotinas, passíveis de ser descuradas. Não são tão-pouco questões secundárias para ficarem à mercê de diplomacias de circunstância. São questões eminentemente políticas, que exigem, por isso mesmo, um envolvimento e uma responsabilidade políticas ao mais alto nível, já que têm consequências ambientais, sociais e económicas gravíssimas, que se reflectem no presente e condicionam o futuro.
Aldeadávila, junto à fronteira portuguesa, não é propriamente uma novidade. Aldeadávila era uma hipótese ponderada, como o evidenciava a resposta dada, em 26 de Abril de 1993, pelo Ministério do Ambiente a um requerimento por mim formulado acerca do Plano Geral de Resíduos Espanhol, aprovado, em Conselho de Ministros, naquele país, em 1991.
Um plano que impunha, até 1999, ou seja, até ao próximo ano, a selecção de um sítio para armazenamento definitivo de resíduos de alta actividade, em formações geológicas de granito, e que identificava claramente a bacia do Douro, como uma hipótese entre elas.
Um plano, sobre cujo acompanhamento por parte do Estado português voltámos, em Julho do ano passado, por requerimento, a questionar o actual Governo.
Um plano que, pelo silêncio do Governo até agora dado como resposta, estava obviamente esquecido e tinha sido ignorado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» recusa ver o nosso país transformado numa lixeira nuclear.
É nossa convicção de que os Deputados desta Câmara e os portugueses por eles representados - e não só os de Trás-os-Montes - partilham de igual opinião.
É, pois, tempo de exigir ao Governo informação, clareza de atitudes, firme protesto e empenhamento activo para exigir o abandono por parte do Estado espanhol deste projecto, em nome da recusa da opção nuclear que fizemos, do direito à vida e do direito à paz.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Artur Torres Pereira, João Amaral, Natalina Moura e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, esta questão é, para nós, extremamente sensível, porque, já em 1987, aquando da primeira tentativa de instalar um depósito de resíduos nucleares em Aldeadávila, houve uma reacção generalizada de protesto por parte das populações envolvidas, das autarquias portuguesas e espanholas e das organizações de defesa e preservação do ambiente e da natureza, reacção essa que, felizmente, motivou o abandono por parte do Estado espanhol das suas intenções em relação à criação de um depósito de resíduos nucleares naquela localidade.
Ora, é por termos tido a perfeita consciência do risco que corremos, em 1987, que, mal esta questão foi agora tornada pública, o Grupo Parlamentar do PSD entregou na Mesa da Assembleia um requerimento à Sr.ª Ministra do Ambiente e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, solicitando os esclarecimentos que não só eram devidos à Assembleia da República como eram aguardados pelas populações, pelas autarquias e pelas organizações ambientalistas. Em vão! Até ao momento, não foi obtida qualquer resposta... Razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD solicitou de V. Ex.ª o agendamento urgente de um debate sobre esta questão na Assembleia.
Mas o que de mais flagrante realça em toda esta questão é a atitude do Governo e, em particular, do Ministério do Ambiente em relação a esta e outras matérias análogas. Aquilo que é, sobretudo, de realçar é a prática reiterada do ensurdecedor silêncio por parte do Ministério do Ambiente em relação a questões de tanta acuidade, delicadeza e interesse para o País.
Foi assim no que disse respeito à negociação com Espanha do acordo relacionado com os rios transfronteiriços, em que, durante um ano e meio, quer a Assembleia da República quer o País, foram mantidos em silêncio sobre o que se passava ou, melhor, sobre o que não se passava.
Parece ser assim também, agora, numa matéria tão delicada como esta, da nova tentativa de instalar junto da fronteira portuguesa, junto da entrada do Douro internacional, em Portugal, um cemitério de resíduos nucleares, com o que de grave e negativo isso representa, quer para a saúde pública das populações quer para a preservação do meio ambiente quer ainda para a economia nacional e da região, onde se produz uma das maiores riquezas nacionais que é o vinho do Porto.
À gravidade da situação, responde o Governo com um ensurdecedor silêncio, como, de resto, já o havia feito em relação à questão dos rios internacionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem vindo a fazer!

O Orador: - Assim sendo, Sr. Presidente, a questão, em si mesma, e grave e merece, a nosso ver, um debate de urgência. Mas se é grave na substância, também o é pelo que parece