2136 I SÉRIE - NÚMERO 64

for. Nunca fui partidário de ditaduras ou de opressões. Toda a minha vida, defendi e lutei pela liberdade dos outros, mais até do que pela minha própria. Por isso, Sr. Deputado João Amaral, aceito o seu apoio às minhas palavras, como aceitei em 1976. E não confundo de modo algum qualquer dos partidos aqui representados com o que se passou ontem, que constituiu uma agressão intolerável à democracia e à liberdade.
Sr. Deputado Manuel Alegre, quero dizer-lhe que nunca questionei o direito à discórdia. Mas nem a discórdia legitima tudo nem a juventude justifica tudo. E se não for nestas alturas que nós, os fiéis depositários do espírito democrático, em Portugal - para isso fomos eleitos -, protestamos, não é quando o comboio já vai no caminho, quando já somos esmagados pelas ditaduras, que vamos fazê-lo e acordar. Os democratas têm de acordar no momento oportuno. E o que quis aqui dizer foi que estava desperto para a liberdade dos portugueses, fossem eles quais fossem. Neste momento, são católicos - e eu sou católico -, mas se fossem hindus, muçulmanos ou de qualquer outra religião, eu estaria com eles, como sempre estive.
Srs. Deputados, de qualquer modo, quero dizer-vos o seguinte: orgulha-me pertencer a este Parlamento, que, em unanimidade, defende a democracia e recusa as violências, as chantagens e os prelúdios de todas as opressões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Mais de 10 anos depois de um certo silêncio, quase a rondar o esquecimento, a que a pequena localidade de Aldeadávila parecia votada, eis que, de novo, volta a ser notícia, como hipótese de instalação de um cemitério nuclear.
A ideia não é nova; retoma publicamente a intenção do Estado espanhol de encontrar um local para armazenar definitivamente os resíduos radioactivos de alta actividade, provenientes das suas centrais nucleares, cuja capacidade de armazenagem está prestes a esgotar-se.
E se a ideia não é nova, nova não é igualmente a contestação, no fim-de-semana já iniciada, que envolveu municípios portugueses.
Uma contestação a lembrar-nos, também ela, o ano de 1987 e o fortíssimo movimento de protesto, então gerado pelas populações, pelos autarcas, pelos grupos antinuclearistas, pelas associações e pelos partidos envolvidos, como «Os Verdes», que, todos juntos, de um e de outro lado da fronteira, acabaram por impor, com a sua intervenção, ao Governo espanhol o abandono deste projecto.
Uma história assim que se repete, ontem como hoje, totalmente inaceitável, que nos obriga forçosamente a reflectir sobre o nuclear, a redefinir conceitos de segurança, de solidariedade e de responsabilidade ética, em relação ao futuro.
Uma reflexão que implica, para «Os Verdes», o reafirmar da total rejeição da opção nuclear, pela ameaça constante que representa para o equilíbrio ecológico do planeta, pelo atentado de que é sinónimo contra a paz, pelo iminente perigo que a sua perpetua herança - os resíduos radioactivos - obriga a enfrentar, pelo irreversível risco que implica para a saúde, a segurança e a saúde das pessoas, no presente e no futuro, pelo próprio carácter sigiloso, ultra-centralista, logo anti-democrático, que rodeia as suas decisões.
Perigos, muitos destes, perfeitamente identificados neste projecto de instalação de um cemitério nuclear, que a sua construção comportaria e a localização na bacia do Douro só tenderia a dramaticamente a acentuar.
Perigos, desde logo, para o equilíbrio ecológico da região e para o valiosíssimo património que o rio Douro, dela parte integrante, representa.
Um rio que ficaria, de modo irreversível, a conviver paredes-meias com resíduos radioactivos, o que representaria não só uma ameaça diária e um permanente risco de contaminação mas um total absurdo, incompatível com a sua classificação e a criação do Parque Natural Douro Internacional.
Um rio assim que perderia, assim, todo o sentido, enquanto valioso bem e mais-valia que simboliza para a região, como factor essencial ao seu desenvolvimento.
Uma região ela própria deprimida, que não só sofreria no plano ambiental mas também no plano social e econ6mico; uma região condenada, a prazo, à morte e a hipotecar o seu desenvolvimento futuro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se é certo que Portugal rejeitou, felizmente e bem, a opção nuclear, certo é também que a poluição - e muito menos a nuclear - não conhece fronteiras!
E se embora, no plano ético, se deva questionar a legitimidade de um Estado - no caso, o espanhol - impor a outro, o que este - Portugal - recusou, e se se pode mesmo questionar, no plano jurídico, a necessidade da procura de soluções que permitam - um pouco à semelhança do que acontece na defesa das nossas águas territoriais - a preservação dos nossos interesses como Estado, a não ingerência dos outros e o nosso direito soberano de garantir e decidir o nosso futuro, a verdade é que, de há muito, a experiência tem mostrado que Portugal não pode continuar a ser mero, e mesmo assim mau, observador do que se passa na vizinha Espanha, alheio à defesa dos nossos interesses e indiferente ao desenvolvimento dos seus projectos, nomeadamente no campo nuclear.
Os ventos que da vizinha Espanha sopram, quer se fale de recursos hídricos quer do nuclear, de há muito, exigem atenção e aconselham responsabilidade no acompanhamento destes dossiers e a adopção de uma atitude preventiva.
As razões estão à vista e «Os Verdes» são certamente, na multiplicidade das suas iniciativas, o partido que, ao longo do tempo, para tal imperiosa necessidade de olhar, mais tem chamado a atenção e proposto medidas.
Desde logo, no alerta para a localização das centrais nucleares espanholas, seja junto aos nossos rios internacionais, como o Tejo, seja, como em Almaraz, na proximidade das nossas fronteiras. Fronteiras perto das quais, com fundos europeus - por coincidência, é claro -, se construiu também um gigantesco complexo de enriquecimento de urânio, junto à extracção deste terrível minério, em Saelices dei Chico: fronteiras junto às quais pairou já, no passado, a ameaça de lixeiras nucleares e se projecta, agora, mais uma com a instalação de um cemitério de resíduos radioactivos.
Ameaças que não chegam só de terra e a que os nossos mares não estão imunes. Uma ameaça nas rotas do plutónio que, pelas nossas águas territoriais, regularmente se cruzam para transporte de plutónio; uma ameaça na discreta visita e acostagem, no estuário do Tejo, de sub-