3O DE ABRIL DE 1998 2141

fundamental importância que foi a criação do Instituto Camões, órgão coordenador da promoção da língua e da cultura portuguesas a nível internacional, tarda em reproduzir efeitos de forma a preencher expectativas e a manter a credibilidade do projecto.
No que respeita ao ensino, é necessária a redefinição de métodos pedagógicos, a reciclagem e motivação de professores, a revisão de programas e a criação de condições para que o português, enquanto matéria curricular, seja integrado em sistemas oficiais de ensino dos países de acolhimento, se possível a partir do pré-primário e com um mínimo de horas semanal adequado a uma razoável aprendizagem.
No que respeita à cultura, há que estabelecer critérios de qualidade, procurando não criar rupturas com os hábitos e as tradições dos nossos compatriotas e, simultaneamente, tentar incutir-lhes o gosto e o interesse por outras vertentes culturais.
Quero, no entanto, deixar aqui um nota positiva ao papel dos professores, com ou sem habilitação própria, que, de forma abnegada, mal remunerados e sobrecarregados com todas as dificuldades apontadas anteriormente, conseguem elaborar um programa ainda que deficiente, mas que, de alguma forma, tem ajudado a preservar e a manter a nossa língua nas comunidades.
Todos compreendemos que é difícil motivar e captar a atenção das crianças depois de um dia de trabalho nas escolas que frequentam. Aliciá-las para duas horas mais de trabalho escolar não é tarefa fácil.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Outro tema que quero abordar é o da reaquisição da nacionalidade. Acho vergonhoso este termo reaquisição aplicado a alguém que nunca renegou a sua nacionalidade.
Estou a referir-me àqueles portugueses que adquiriram voluntariamente outra nacionalidade (naturalização como cidadão do país onde reside e trabalha) antes de 3 de Outubro de 1981 (data de publicação da Lei n.º 37/81 - Lei da nacionalidade), perdendo, assim, a nacionalidade portuguesa, como estava previsto na legislação que então vigorava em Portugal.
Lembro que a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, não teve efeitos retroactivos, apenas se prevendo no artigo 31.º a possibilidade de reaquisição da nacionalidade mediante declaração, sendo capazes. A intenção dos políticos de então era a de facilitar a reaquisição da nacionalidade, através de um meio simples e rápido. No entanto, a forma como veio a concretizar-se esse processo tem levantado sérios protestos.
Esta lei é considerada vergonhosa e incongruente, já que a grande maioria, ou mesmo a esmagadora maioria, dos portugueses que adquiriu a nacionalidade do país de acolhimento (caso dos portugueses no Canadá) nunca fez qualquer declaração no sentido de abdicar da sua nacionalidade de origem. Segundo a lei portuguesa, não perde a nacionalidade o cidadão português que adquira outra nacionalidade. Só a perderá no caso de declarar expressamente que pretende deixar de ter nacionalidade portuguesa.
Esta é uma das razões pelas quais nas comunidades existem portugueses que se recusam a iniciar o processo de reaquisição, ainda que ao longo dos tempos, pelas suas actividades e conduta de vida, demonstrem ser tão portugueses, ou mais ainda, dos que aqueles que vivem aqui, em Portugal.
A impassividade do Governo em pôr termo a esta injustiça desmotiva, naturalmente, os nossos emigrantes.
Primeiro, porque o processo de reaquisição é moroso (cerca de três anos) e complicado. Entre outros requisitos é necessário a apresentação de uma certidão de registo de nascimento e outra de registo criminal, esta última de difícil obtenção para quem muitas vezes já não tem laços familiares em Portugal. Isto para não falar nos emolumentos que aumentaram, ao invés do proposto pelo partido no Governo durante a campanha eleitoral, e no facto de terem de esperar horas infindáveis em alongadas filas e de fazerem deslocações de centenas de quilómetros, muitas vezes sob condições climatéricas que nada ajudam.
É altura de se devolver aos portugueses da Diáspora um direito que o lugar de nascimento lhes confere, uma vez que nunca abdicaram da sua nacionalidade e se encontram em desvantagem em relação àqueles que optaram pela dupla nacionalidade depois de Outubro de 1981, ou mesmo em relação aos cidadãos comunitários, que vêm resolvidos os seus pedidos de aquisição de nacionalidade em escassas semanas.
A Deputada Manuela Aguiar apresentou, em 11 de Abril de 1997, um projecto de alteração à Lei da Nacionalidade, através do qual se alteraria a redacção do artigos 16.º, n.º 2, e 31.º.
Trata-se também de uma das recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas, mas, até hoje, nada foi feito.
No mínimo o Governo tem a obrigação moral de atender às solicitações justas dos emigrantes, que em todo o mundo continuam a nossa História secular e participam na grandeza e no enriquecimento de Portugal, não só com o seu trabalho mas também com a manutenção da nossa língua e das nossas tradições além fronteiras.
Afinal, Portugal tem mantido o equilíbrio da sua balança de pagamentos através das receitas do turismo e das remessas dos emigrantes.
Depois da integração de Portugal na União Europeia, o País passou a beneficiar também dos fundos comunitários. Estes, ainda que inferiores às remessas dos emigrantes, são de tal modo propagandeados que ofuscam as outras receitas e levam a fazer crer que sem elas não haveria desenvolvimento nem progresso em Portugal. No entanto. situação real é bem diferente: entre 1993 e 1997, as remessas dos portugueses residentes no estrangeiro totalizaram 2420 milhões de contos contra 1737 milhões de contos dos fundos comunitários. Assim sendo, os emigrantes enviaram para Portugal mais de 6821 milhões de contos do que a União Europeia.
Entretanto - e isto é um dado muito importante se por cada 100 écus cerca de metade regressa à fonte contribuinte em encomendas de equipamentos e serviços, as remessas dos emigrantes são enviadas generosamente, sem exigências nem contrapartidas, sujeitando-se ainda ao pagamento de impostos.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Infelizmente, as situações de injustiça de que os emigrantes são alvo nunca obtiveram, tal como referi anteriormente, a desejada e justa solução. Nunca passaram do discurso parlamentar e de acenos de simpatia, muito ao de leve e de longe.
Quando se reflecte, por exemplo, na importância das receitas dos emigrantes, no seu amor à Pátria - o que não admira, pois o sentimento de portuguesismo tende a reforçar-se quando nos afastamos do solo pátrio -, no seu empenhamento como cidadãos por inteiro e, como tal, no desejo de retorno à Pátria, apercebemo-nos da falta de apego e da desigualdade de tratamento desta mãe - mais