2142 I SÉRIE - NÚMERO 64

madrasta do que mãe -, qual gata assanhada que, em vez de protegê-los os atira para bem longe e os abandona. Triste conclusão.
Ainda há dias, dizia um conselheiro do CCP, que preferia viajar com o passaporte do seu novo país do que com o passaporte português, ou seja, de cidadão de segunda classe!
E se pouco se importam com os cidadãos enquanto emigrantes, ainda lhes prestam menos atenção quando estes decidem regressar à Pátria. Basta ver que em substituição do Instituto de Apoio às Comunidades Portuguesas nada foi criado que pudesse, de forma eficiente, auxiliar o emigrante no seu regresso. Assim sendo, aqueles que optam pelo regresso definitivo vêm-se a braços com vários problemas, que vão desde a inserção escolar à busca de um emprego, à assistência médica e medicamentosa, à legalização de veículos, à transferências ou à obtenção de cartas de condução, à criação de empresas, à transferência de bens, etc.
Os emigrantes merecem um tratamento e uma postura diferentes do Governo e dos políticos deste País. Afinal, eles têm sido uma fonte de receita inesgotável e o baluarte de uma Nação que disso faz eco através dos discursos de ocasião de alguns políticos... Mas as palavras, leva-as o vento!
Se não houver uma mudança, tanto de atitude como de actuação, corremos o risco do seu afastamento progressivo, o que, aliás, já se reflecte na fraca percentagem de recenseados e de votantes, quer da primeira quer da segunda gerações, e, pior ainda, da terceira geração, que já poucas ligações tem ao nosso país.
Para mantermos a sua confiança teremos de demonstrar, sem tibieza nem hesitações, a vontade permanente de fazer mais e melhor, mais nos actos do que nas palavras.
Afinal, os emigrantes pedem tão pouco!... Pedem apenas igualdade de tratamento e de direitos. E a verdade é que já não se compadecem com discursos e com políticas inócuas, porque de simples teor emocional ou circunstancial. Eles anseiam pela plena realização das suas legítimas aspirações.
A realidade das comunidades portuguesas não deve ser dissociada ou compartimentalizada do todo nacional. Afinal não seremos nós, portugueses, toda uma Nação, em remota origem formada de muitas e variadas gentes?
Caminhamos para o Século XXI e é necessária uma concepção moderna e actuante. centrada no conceito de cidadão português residente e não residente, que suscite uma vasta e complexa articulação cultural, económica e social, de relações multilaterais e supranacionais que potenciem os interesses dos portugueses no Mundo.
Falamos, afinal, de mais de quatro milhões de portugueses, cerca de metade da população residente, com uma dispersão geográfica a nível mundial, envolvendo questões de carácter intersectorial e interdepartamental, que afectam toda a área da governação que englobam uma «multitude» de públicos diferenciados.
Hoje, mais do nunca, faz sentido reflectir sobre as falsas promessas do direito de consagração do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais. de não lhes ser dado o direito de votarem nos referendos nacionais e nas eleições autárquicas como cidadãos de pleno direito.
Admiram-se que a percentagem de votantes na emigração seja tão diminuta, mas esses resultados traduzem a clara ausência da política global em relação aos emigrantes e o ignorar dos seus direitos ao longo dos anos.
Aliás, o mesmo se reflecte em relação a Portugal, onde em cada acto eleitoral o nível de abstenções é significativo. Afinal os seres humanos reagem da mesma maneira às situações de indiferença e injustiça.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O desafio que enfrento é deveras aliciante. Gosto de situações de luta salutar e como portuguesa, mulher e emigrante, irei, sempre que se justifique, erguer a minha voz na defesa daqueles que, sem outros meios, dependem dos Deputados da Emigração para a defesa dos seus interesses. Prometo que o farei de forma consciente e disciplinada, mas tenazmente.
Convido-os a, nos próximos tempos, olharem para os emigrantes com os olhos da razão e do coração. Compreenderão mais facilmente o sentir de milhões que se sentem traídos pelo seu País.
Peço-lhes que visitem os países de forte integração de emigrantes e, não se confinem à Europa. Lá longe, a atravessar períodos conturbados nos países onde vivem - e refiro a África do Sul, Macau, Angola, Moçambique, etc. - temos milhares de portugueses que se sentem esquecidos, ignorados e a viver verdadeiros dilemas.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É necessário conhecer e dar a conhecer aos portugueses, de forma isenta, a realidade da emigração. Pena é que a RTP-Internacional, a RDP-Internacional e a Agência Lusa - Serviço Comunidades, não sejam ouvidas e lida em Portugal inteiro, e que os jornais comunitários, alguns de grande valor informativo e literário, não tenham direito ao «porte pago», como acontece aqui com os jornais regionais.
É imensa a obra realizada pelos portugueses emigrados. É uma obra grande de cultura, de desenvolvimento económico e humano, em suma, de civilização.
Dizia o Padre António Vieira que nós, portugueses, temos um pequenino pedaço de terra para nascer e o mundo inteiro para morrer. Infelizmente ainda não nos organizámos, como país e como povo, à medida das exiguidades e da pobreza da nossa terra e da grandeza e da dignidade da nossa gente.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E, como disse Francisco Sá Carneiro, é de esperança a última palavra, esperança em que saibamos reconhecer e aproveitar a lição dos portugueses que trabalham no estrangeiro e que organizemos o nosso país com base na paz, na tolerância, na dignidade e no trabalho de que eles são um verdadeiro exemplo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Lourdes Lara: Em primeiro lugar, quero cumprimentar e saudar V. Ex.ª pela primeira intervenção que fez neste Plenário e aproveito também a oportunidade para desejar-lhe os maiores sucessos nesta Casa.
Sr.ª Deputada, ouvi com atenção a sua intervenção e à medida que V. Ex.ª ia falando iam aumentando as minhas dúvidas sobre o discurso que estava a proferir.
Vem V. Ex.ª da Emigração e tem a responsabilidade de conhecer as acções que foram para aí direccionadas