30 DE ABRIL DE 1998 2147

profícuo trabalho e reafirmamos, uma vez mais, a este Conselho a nossa total solidariedade.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos ao voto apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, o Sr. Deputado Nuno Abecasis, e saudamos não só todos aqueles que tornaram possível a 1.ª Convenção Nacional dos Timorenses na Diáspora, que terminou no passado dia 27, mas também todos os corpos dirigentes eleitos nessa mesma Convenção, e lembramos aqui todos os que tombaram em prol da causa de Timor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos também presente a figura de Xanana Gusmão, a sombra tutelar da Resistência, assim como a de D. Ximenes Belo, bispo de Timor, que tem sido uma voz da Resistência, uma voz incómoda para os indonésios. Saudamos também, em particular, todos aqueles que tomaram possível esta convenção nacional.
Formulamos votos para que da aprovação da Carta Magna, em que se elabora os princípios fundamentais de uma futura Constituição, em que são consagrados os direitos fundamentais dos timorenses. se traduza, muito em breve, na futura Constituição do futuro Estado de Timor, Estado independente.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se, mais uma vez, pelo grande êxito alcançado no passado dia 27 e, mais uma vez também, se congratula pelo voto apresentado pela unidade da Resistência de Timor Leste face ao Estado indonésio.

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito sinteticamente, para dizer, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista Os Verdes, que saudamos vivamente a 1.ª Convenção Nacional dos Timorenses na Diáspora e os resultados que ela conseguiu alcançar.
É nosso entendimento que a Resistência precisava de um só rosto, precisava de uma direcção que aglutinasse as diferentes correntes de opinião e pensamento que convergem pela causa de Timor, precisava de uma Carta Magna que tivesse as linhas orientadoras do futuro que se quer construir. Parece-nos que esse objectivo foi plenamente alcançado e que o povo de Timor tem, neste momento, condições acrescidas de poder impor-se junto da comunidade internacional para dialogar.
Concluímos, dizendo o seguinte: as muitas mulheres e homens e os muitos jovens que. ao longo destes anos e anos, com a sua coragem, resistência e luta, têm, no território ocupado, feito sobreviver a Resistência mereciam, seguramente, este esforço de entendimento e aquilo que esta convenção conseguiu alcançar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. vamos proceder à votação do voto n.º 111/VII - De congratulação pelos resultados alcançados pela 1.ª Convenção Nacional dos
Timorenses na Diáspora, apresentado pelo Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, Sr. Deputado Nuno Abecasis.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o texto do voto aprovado será transmitido oficialmente ao representante no exterior da Resistência timorense.
Passamos, agora, à intervenção solicitada pelo Governo, ao abrigo do artigo 83.º, n.º 21, do Regimento da Assembleia da República, através do Sr. Ministro da Economia, para tratar o tema «acusações formuladas pelo PSD na sessão plenária de 22 de Abril».
Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Pina Moura): - Sr. Presidente. Sr.ªs e Srs. Deputados: Esta é a primeira vez que uso da palavra perante esta Câmara. Quero. por isso, dirigir-vos uma saudação especial e sublinhar a honra que tem sinto em estar aqui.
Não pôde ou não quis a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite convocar, com urgência, a Comissão de Economia, Finanças e Plano para me ouvir, conforme a disponibilidade transmitida, em meu nome, faz hoje uma semana, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e conforme o pedido escrito de convocatória apresentado na última sexta-feira por Deputados da referida comissão.
É pena, porque era aí, com mais tempo e detalhe que as insinuações ao Governo e aos agentes económicos, feitas, em diferido, pelo Presidente do PSD e pelo seu líder parlamentar deviam ser cabalmente esclarecidas e rebatidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o que não era mais possível era permitir que a situação se arrastasse, deixando no ar a dúvida de que o Governo tinha qualquer coisa a temer ou a esconder.
O objectivo desta minha vinda ao Plenário, para usar da palavra no período de antes da ordem do dia, é o de fazer, de acordo com as regras regimentais, o esclarecimento possível: «quem não deve não teme» e, nesta matéria, nem o Governo nem os agentes económicos atacados devem no que quer que seja.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.ªs e Srs. Deputados, vamos aos factos.
Primeiro facto: os dois dirigentes do PSD (o seu líder e o seu líder parlamentar) acusaram o Governo de ter favorecido o Grupo Grão-Pará com uni perdão fiscal. É falso! O Estado obrigou, no quadro do Acordo Global subscrito a 8 de Julho de 1997, o Grupo Grão-Pará a ressarcir as dívidas da ordem de 17 milhões de contos acumuladas ao longo dos últimos 20 anos por empresas do Grupo Grão-Pará. Estas dívidas, no fundamental, da responsabilidade das empresas Interhotel e Matur que não detinham meios para pagá-las, foram ou estão a ser regularizadas à custa dos activos da Autodril que praticamente não tinha quaisquer responsabilidades perante o Estado.