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2152 I SÉRIE - NÚMERO 64

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Ministro, não tenho tempo, nem vou excedê-lo, porque vamos ter muitas outras ocasiões para voltar ao assunto. No entanto, gostaria muito de indiciar apenas questões que V. Ex.ª deve ter na agenda para poder responder.
Pense, Sr. Ministro, no caso dos hipermercados! Pense no caso do BPI! Pense no caso da Portucel! Pense no caso da Quimigal! Pense no caso da EDP! Pense no caso da Transgás! Pense no caso da Lisnave!
Para terminar, Sr. Ministro, vou colocar-lhe uma questão, também ela nova, porque não quero que V. Ex.ª saia daqui sem mais uma questão nova. Vamos falar, brevemente, no caso dos aviões da TAP.
A TAP adquiriu recentemente alguns aviões airbus. Notícias vindas a público, em 5 de Janeiro, diziam que os novos aviões da TAP teriam sido registados num paraíso fiscal, nas ilhas Cayman. Alertado pela notícia, o Sr. Ministro das Finanças mandou abrir um inquérito. Há quatro meses, Sr. Ministro! Onde é que estão os resultados deste inquérito, Sr. Ministro? A TAP faz aquilo que o Governo recusa aos demais em prejuízo dos outros contribuintes? Por que é que a TAP, Sr. Ministro - e são apenas duas simples perguntas -, disse que os aviões eram da empresa e se verificou depois que pertenciam a uma sociedade registada offshore?!
A outra pergunta, também simples, Sr. Ministro, que quero que responda é a seguinte: por que é que o Sr. Ministro das Finanças, confrontado com as notícias, fala em investigação no sentido de saber, se há ou não crime de evasão fiscal?
São a estas perguntas e a muitas outras, Sr. Ministro, que V. Ex.ª não vai fugir a responder, nem aqui, no Plenário, nem em qualquer outro sítio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada do Governo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Encarnação, está claro, depois da sua intervenção, o que é que o PSD quer efectivamente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - O PSD não tem dúvidas. O PSD não quer ser esclarecido. O PSD quer fazer insinuações, acusações genéricas, sem as fundamentar, quer insultar o Governo de Portugal. É isto que o PSD quer!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O PSD tudo fez, nesta semana, para não permitir ao Governo vir à Assembleia esclarecer as suas acusações.

Na intervenção que aqui fiz, há uma semana, eu disse ao líder do Grupo Parlamentar do PSD que o Governo queria esclarecer tudo - como é, aliás, seu dever - perante a Câmara e que registava quais eram os cinco casos sobre os quais queria uma resposta. Até solicitei que, se pretendessem resposta sobre outras matérias, para além das cinco que já tinham indicado, tivessem a gentileza de dizer ao Governo quais eram essas matérias e o Governo estaria assim em condições de, pronta e imediatamente, esclarecer. Ficámos a perceber, aliás, já ontem, pelos jornais, que o PSD procura manter no bolso uma caixinha de surpresas e, cada vez que o Governo responde a uma matéria, o PSD lança uma nova insinuação porque o PSD não quer ser esclarecido, o que o PSD quer é insultar o Governo de Portugal.
Sr. Presidente, há limites para a argumentação. Estamos a falar de uma coisa que tenho a certeza de que para o Sr. Deputado Carlos Encarnação também é uma coisa séria, que é a honra e o bom nome das pessoas. Ora, quando se trata da honra e do bom nome das pessoas, e não digo só da honra e do bom nome dos membros do Governo - admito que aí, nos tempos que correm, sejam «ossos do ofício» - mas refiro-me ao bom nome e à honra de pessoas que nada têm a ver com a nossa disputa aqui, são agentes económicos, são gestores, são até pessoas reconhecidas como competentes, sérias e honestas por VV. Ex.ªs, temos de fazer este debate com seriedade, serenidade e rigor.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos desculpa mas têm de se respeitar uns aos outros.
Sr. Ministro, faça favor de continuar.

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação não pode ignorar que uma sociedade anónima, mesmo de capitais públicos, como é o IPE, não cobra receitas fiscais. 0 Sr. Deputado não pode ignorar que o IPE não recebe, nem recebeu, dinheiro dos contribuintes. Portanto, as verbas que o IPE investe, seja onde for, não são dinheiro dos contribuintes.

Vozes do PSD: - Não?!

O Orador: - Não são! Não são! E os senhores sabem que não são, porque sabem que a dotação inicial do capital social do IPE não foi uma transferência da dotação do Estado. O Estado nunca dotou nem nunca fez uma transferência de capital para o IPE.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Portanto, não é dinheiro dos contribuintes.
Mas o Sr. Deputado Carlos Encarnação sabe mais: sabe que, no governo de que foi membro, foi aprovado o Plano de Apoio à Internacionalização da Economia Portuguesa, que dizia expressamente: «Como área estratégica de investimento, países como o Brasil» e, mais, «Como área estratégica de investimento, a aquisição de cadeias de distribuição». E falava das cadeias de distribuição porque «são um veículo estratégico para a penetração de produtos e serviços portugueses». VV. Ex.ªs sabem isso e vêm aqui expor como expõem, não ignorando isto mas com manifesta vontade de distorcer os factos e gerar a confusão junto da opinião pública.