30 DE ABRIL DE 1998 2153

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quero mesmo.
Em primeiro lugar. para dizer ao Sr. Ministro que lamento muito que a aflição seja má conselheira.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª é que dita aqui os limites? V. Ex.ª está enganado! Quem dita os limites aqui é a Assembleia da República! V. Ex.ª é que está sob julgamento nesta Assembleia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Julgamento? Qual julgamento?!

O Orador: - Julgamento político.

Vozes do PSD: - Muito bem! Exactamente! É isso mesmo!

Vozes do PS: - Isso é falso!

O Orador: - A culpa de as questões serem muitas não é nossa. Sr. Ministro. Não venha perguntar-nos, a nós, por que é que são muitas. São muitas porque VV. Ex.ªs as criam em catadupa!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Nós limitamo-nos a citar aquilo que as pessoas dizem. Quer ver o que é que alguns dos grupos económicos, dos tais que V. Ex.ª diz que nós atacamos (e
que é mentira!), dizem de VV. Ex.ªs? A propósito do Decreto-Lei n.º 157/97, acerca da Torralta, dizia na petição o Banco Espírito Santo: «O Decreto-Lei n.º 157/97 tresanda a terceiro mundismo e outras sujidades, é descaradamente a expressão inteira e confessada de um Estado
que nem é democrático nem é de direita»!

Aplausos do PSD.

Por que é que o Banco Espírito Santo mudou de termos e de posições, não é comigo, é convosco! Agora, do que não há dúvida nenhuma é que esta é a expressão deles, e não nossa! O senhor não venha para cá baralhar as coisas, Sr. Ministro. Não venha dizer que nós estamos a atacar quem quer que seja, porque nós não estamos a atacar ninguém!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É preciso ter «lata»!

O Orador: - Olhe: achamos muito bem que os grupos económicos façam os melhores negócios da sua vida! Todos! Aqueles que quiserem e mais alguns! O que não façam é à nossa custa! O que não façam é com violação do princípio da igualdade feita
pelo Governo, descaradamente, como VV. Ex.ªs o fizeram!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Isso é preciso provar! Prove!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Tenha vergonha, Sr. Deputado Carlos Encarnação!

O Orador: - Sr. Ministro. V. Ex.ª é que devia ter vergonha, mas não tem - já vi!

Protestos do PS.

V. Ex.ª não tem vergonha, inclusivamente, de dizer que o Instituto de Participações do Estado não é um instituto de participações do Estado. Foi isto o que V. Ex.ª disse!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Tenha limites! Tenha limites!

O Orador: - Então, de quem é o dinheiro? De quem é o dinheiro que está investido nisto? É seu? É meu? É nosso, Sr. Ministro! E é o senhor que tem de o administrar, e administra mal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Em primeiro lugar, queria saudar a presença do Sr. Ministro da Economia que, com uma grande clareza, deu resposta às calúnias que foram aqui formuladas pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

Risos do PSD.

A actuação do Sr. Ministro da Economia insere-se numa estratégia económica de desenvolvimento, de apoio às empresas, de internacionalização da economia e tem promovido essa estratégia com mestria. A essa estratégia opõe-se uma outra que o Sr. Ministro António Costa qualificou como a estratégia da infâmia e que eu aqui refiro como a estratégia da calúnia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Hoje, a concepção miserabilista que está por trás dessa estratégia ficou desmascarada na forma como o próprio Deputado Carlos Encarnação aqui fez a sua intervenção. O nível da intervenção do Deputado Carlos Encarnação não é o de um patamar mas o de um lamaçal!

Vozes do PS: - É verdade!

Protestos do PSD.

O Orador: - Ele trouxe aqui, numa voz que não teve correspondência com a tentativa de acutilância do discurso, uma visão policial pré-democrática, que não tem nada a ver com o nível que gostaríamos que tivesse este debate. Ficámos, no entanto, satisfeitos por não ser mais um boy do Ecclestone mas ser o Sr. Deputado Carlos Encarnação que, suponho, não foi Comissão de Economia ouvir, durante sete horas, esclarecimentos sobre a Autodril e vem para aqui dizer uma ou duas banalidades falsas.