30 DE ABRIL DE 1998 2155

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, acabei de pedir contenção e o Sr. Ministro acaba de pôr «mais vinagre no molho»! Não ajuda nada!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma brevíssima interpelação.

O Sr. Presidente: - Que seja brevíssima e que seja interpelação, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que tenho sempre em consideração as palavras de V. Ex.` e que, a partir de agora. evitarei usar, ainda quando o seja e quando exista. a palavra «calúnia» nas intervenções parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é diferente «calúnia» de «estratégia caluniosa». Quando usou só a palavra «calúnia», não pensei em fazer qualquer reparo, mas a expressão «estratégia caluniosa» é evidentemente ofensiva, em meu entender. Esse é o meu ponto de vista. mas os Srs. Deputados podem ter outro e até censurarem-me, porque têm esse direito. Se quiserem usar da palavra e dirigir uma censura ao Presidente ou até propor que determinada palavra minha seja retirada da acta, não tenho nada contra isso, é o meu critério. Peço desculpa mas faço-o por bem, não o faço por iria], como sabem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, confesso que assisti com muita curiosidade e interesse a este debate que está a realizar-se, a propósito de algumas acusações e suspeições lançadas pelo PSD sobre a promiscuidade de algumas decisões do poder político com decisões do sector económico privado.
Quero aqui dizer, em primeiro lugar, que os insultos mútuos não ajudam a esclarecer nada. Parece-me que o dever primeiro de todos. do Governo e da oposição. é procurar o esclarecimento relativamente às suspeitas que foram lançadas. Elas estão aí! Suspeito que, se se passa ao insulto fácil e pessoal, o que se procura é nada esclarecer.

Aplausos gerais.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Esta é para si. Sr. Deputado Carlos Encarnação!

O Orador: - Agora, Srs. Ministros e Srs. Deputados, as acusações estão feitas, as suspeições estão lançadas, e foram hoje reforçadas, o que significa que saiu reforçado o dever de esclarecimento por parte do Governo.

Vozes do PSD: - Exactamente!

0 Orador: - Sobre esta matéria, temos dito que a primeira preocupação e o primeiro dever do Governo, a partir do momento em que, justa ou injustamente - continuamos a não o saber claramente -, foram lançadas estas acusações e estas suspeições, era, nem que não dormissem, apresentar um relatório circunstanciado de todas as operações em que o Estado, através do Governo e de alguns dos seus institutos, se viu envolvido, acompanhado das actas, das deliberações, das decisões, dos documentos e das demais provas que o pudessem instruir ....

Vozes do PS: - O inquérito!

O Orador: - ... para evitar que este debate se prolongasse para além do que era necessário.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que me parece absolutamente claro que devemos viver sob uma economia de mercado. Não pomos em causa os legítimos interesses da economia privada, dos grupos e das empresas e da procura que essas entidades fazem para obter as melhores soluções e a melhor satisfação dos seus interesses, mas o que é preciso afastar mesmo é a suspeita de que o interesse nacional se confunde alguma vez, ilegitimamente, com esses interesses legítimos da economia privada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Uma economia privada forte? Sim, criando riqueza, criando emprego, mas não misturada ilegitimamente com o poder político.
Quero ainda dizer-lhe o seguinte, Sr. Ministro: curiosamente, parece-me que. em alguns destes casos, V. Ex.ª e o seu Governo andam a tentar desatar o nó cego que as sequelas da revolução trouxeram aos grupos económicos de então - as intervenções e as nacionalizações de que foram vítimas. O que é o caso do Grão-Pará se não isso, em última análise?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que é o caso da Torralta senão isso?
E eu, Sr. Ministro, olho para si e vejo-o a dar o nó há 210 anos e a desatá-lo agora. Vejo isso claramente e tenho muita pena que assim seja!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma, Sr. Ministro, vamos esperar que V. Ex.ª concretize as explicações que hoje começou aqui a dar: concretize as ligações e as coincidências; concretize os esclarecimentos necessários às ligações e às coincidências que aqui foram apresentadas.
V. Ex.ª tem hoje uma lei que regula, como sabe, a chamada administração aberta. V. Ex.ª sabe que todos e, por maioria de razão, os Deputados, devem ter acesso a todos os dados da Administração e dos seus órgãos e dos institutos públicos. V. Ex.ª sabe que há uma comissão, que é integrada, aliás, também por parlamentares, a Comissão de Acesso aos Dados Administrativos. a quem podemos recorrer, se essas explicações não forem consistentes e concretas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Basta um requerimento!

O Orador: - Uma última palavra, Sr. Ministro: o caso do IPE, para mim, é o mais caricato. Pergunto-me se, de facto, o Estado português devia ter o controle e tomar decisões em matéria de capital de risco em empresas de capital de risco. O accionista da sociedade anónima IPE, como sabe, é o Estado, e o dinheiro que é aplicado nessas operações de capital de risco, que, como o próprio nome indica, podem ser bem ou mal sucedidas, é públi-