2156 I SÉRIE - NÚMERO 64

co... Se forem bem sucedidas, muito bem, se forem mal sucedidas, o Estado desbaratou o dinheiro dos contribuintes. Pergunto-me, por isso, se o Estado se devia envolver em operações de capital de risco, porque isso é que me parece um exemplo claro do terceiro mundismo.
Sr. Ministro, de facto, ver o Estado português, através do IPE, a aplicar recursos financeiros na compra de cadeias de distribuição no Brasil, seja lá qual for a razão por que o fez, e acredito que o tenha feito pelas melhores razões, não me parece, na verdade, o melhor caminho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Entre as muitas promessas e compromissos assumidos por este Governo, constava e bem! - o compromisso de processos e métodos novos e mais transparentes, em contraponto àquilo que foi a governação do PSD. E a questão que está aqui a ser debatida julgo que se coloca nessa perspectiva, porque podemos lembrar aqui aquele ditado que diz que «à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a algumas destas situações que foram aqui suscitadas, o Sr. Ministro compreenderá, e, certamente, aceitará, que, de facto, não parecem ser sérias. Não vou entrar em matéria pontual, mas, para fundamentar esta afirmação, há duas questões que aqui foram colocadas: o problema do processo da adjudicação ou atribuição da zona de jogo de Tróia e o problema do IPE em relação à cadeia de distribuição.
Sr. Ministro, o IPE investe. É uma opção do Governo, como detentor do capital do IPE, apoiar a internacionalização de empresas portuguesas. Ora, mas não é apenas no Orçamento que os recursos são exíguos, também no IPE, como em qualquer outra instituição, os recursos são exíguos. E será, na perspectiva de um governo, uma prioridade apoiar a internacionalização de uma empresa no sector da distribuição comercial?!
Dizia, há pouco, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que isso estava estabelecido, era uma orientação do anterior Governo. Mas cá está a questão dos novos processos, dos novos métodos e de mais transparência! Por que é que este Governo não alterou?! O Sr. Ministro diz que essa orientação é boa. É boa para mandar produtos para o Brasil, para essa cadeia de distribuição. Mas quais produtos, Sr. Ministro? Sejamos claros. Serão as mangas?! Serão as bananas?! Serão as goiabas?! Será o feijão preto?!

Aplausos do PCP.

Ó Sr. Ministro, os supermercados aqui estão cheios de produtos do Brasil e não são os produtos portugueses que vão concorrer com os produtos do Brasil!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas a questão central e fundamental é a seguinte: é que o Sr. Ministro da Economia, há poucos dias, referiu que o Governo quer e apoia o reforço dos grandes grupos económicos portugueses. Precisamente porque tem esta filosofia de querer e apoiar o reforço dos grupos económicos portugueses que o Governo faz coisas que, pelo menos, não me parecem sérias. Essa é a grande questão!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como cede e tem cedido, em várias circunstâncias, claramente, a pressões de lobbies e de grupos mais ou menos informais.
Sr. Ministro, terminaria perguntando. em síntese, o seguinte: face a esta questão, que para nós é a questão de fundo e a questão central, o Sr. Ministro é capaz de nos garantir que, nos últimos três anos, depois de o novo Governo ter iniciado funções, não aumentou o poder do poder económico sobre o poder político? É capaz de nos dar esta informação e de garantir que isto é assim?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta minha intervenção, que vai ser curta, foi-me suscitada pela intervenção do Sr. Deputado Luís Queiró.
Lembraria ao Sr. Deputado que terminámos há pouco tempo um inquérito parlamentar sobre o famoso caso Champallimaud. Posso deduzir das suas palavras, uma vez que referiu aqui que gostaria de ver documentos, processos, fazer uma apreciação mais profunda a todos estes casos, que V. Ex.ª não está impedido de apresentar uma proposta de inquérito parlamentar. Aliás, se esta operação não é uma operação de calúnia, de infâmia e - perdoe-me, Sr. Presidente - de política de lamaçal,...

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção para o que disse há pouco. Sr. Deputado.

O Orador: - ... façam favor de avançar com um inquérito parlamentar. Teríamos, assim, oportunidade de não só ouvir o Sr. Ministro e os agentes económicos envolvidos no processo mas também, provavelmente, de ouvir o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa, a quem, seguramente, teríamos muitas e muitas perguntas a fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Queiró, a Torralta e o Grão-Pará não foram objecto de qualquer processo de nacionalização. Aqui, no Parlamento, é preciso existir algum rigor político mas também algum rigor técnico. Não se refugie em palavras e seja rigoroso. Efectivamente, não estamos perante um processo dessa natureza.
Terceira questão: é evidente que não está em causa o acesso e o respeito pelo princípio da Administração aberta, mas não é isso exactamente o que aqui está em causa. Estamos perante empresas, que têm o seu enquadramento comercial - aliás, como sabe, o IPE é uma sociedade anónima - e a sua autonomia e, naturalmente, não é exactamente o mesmo caso.
Mas ainda ninguém negou a V. Ex.ª, nem a nenhum Sr. Deputado, qualquer elemento informativo sobre estas questões. No tal inquérito teremos oportunidade de os apresentar todos.