30 DE ABRIL DE 1998 2157

Finalmente, Sr. Deputado e Srs. Deputados, em geral, o caso do IPE. Já foi referido por um administrador do IPE, ministro do Governo Cavaco Silva, Deputado nesta Câmara, uma pessoa cuja respeitabilidade e honorabilidade está acima de qualquer suspeita, que este processo do investimento do IPE no Brasil começou a ser estudado e negociado no Governo do Professor Cavaco Silva. Apenas foi concretizado neste Governo, mas começou a ser estudado no Governo de Cavaco Silva,...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - ... e isso integra-se, aliás, numa estratégia de internacionalização, como foi referido pelo Sr. Ministro da Economia. O que é que VV. Ex.ªs diriam se o Governo, usando a sua função accionista, interviesse no IPE e impedisse este negócio? Os senhores diriam que estaríamos a protelar ilegitimamente uma empresa de capitais públicos, sob a forma de sociedade anónima. e que, evidentemente. estaríamos a fazer algo que não devíamos.
Portanto, vamos ter um bocadinho de calma, vamos ter um bocadinho de racionalidade e, sobretudo, vamos ter um bocadinho de bom senso, Srs. Deputados. e avancem com um inquérito parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, dispondo para o efeito de, como sabe, 5 minutos.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação. V. Ex.ª começou por dizer que eu trouxe aqui desculpas que eram poucas e que vínhamos aqui ser julgados. Ora, eu nem me sinto a ser julgado nem venho aqui apresentar desculpas de coisa nenhuma. Venho aqui expor políticas, venho aqui expor as políticas do Governo e venho aqui fundamentar que os casos que VV. Ex.ªs levantaram se inserem na aplicação de políticas do Governo.
O Governo não faz negócios, o Governo tem políticas, o Governo tem instrumentos de aplicação das suas políticas e é disso que estamos a falar. Eu e o Governo não nos sentimos réus de coisa nenhuma nem estamos aqui a apresentar desculpas de coisa nenhuma, estamos a defender a nossa política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: o Sr. Deputado perguntou-me se o acordo com o Grão-Pará não significa uma violação ao princípio da igualdade e quanto é que custou. Sr. Deputado, o que fiz na minha intervenção, nomeadamente a propósito do acordo com o Grupo Grão-Pará, foi demonstrar que esse acordo. na sua componente fiscal, utilizou instrumentos que estão ao dispor e que foram utilizados por centenas de milhar de contribuintes. Foi isso que eu fiz e o Sr. Deputado, na minha opinião, não tem o direito de pôr em causa que o Governo usou instrumentos que não são utilizáveis pelos contribuintes.

Aplausos do PS.

Perguntou-me também quanto é que custou o acordo com o Grupo Grão-Pará. Respondo ao Sr. Deputado o seguinte: a política de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, ao abrigo do diploma aprovado pelo Governo em Agosto de 1996, permitiu ao Estado recuperar 400 milhões de contos dos 1200 milhões de contos que a administração fiscal, sob a direcção de VV. Ex.ªs, deixou acumular em dívidas ao fisco e à segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado quer que eu lhe explique por que é que o Grupo Espírito Santo desistiu de ir ao leilão? O Sr. Deputado quer que o Governo interfira, pergunte e defina aos grupos económicos, aos agentes económicos, se devem ou não ir a leilões, se devem ou não desistir. se devem ou não negociar? Isso é que é, Sr. Deputado Carlos Encarnação, querer a estatização da economia portuguesa, isso é que é, Sr. Deputado Carlos Encarnação, entrar numa deriva pseudo-esquerdista e pseudo-estatista, seguindo, aliás, o rumo definido pelo líder do seu partido!
Ainda em relação à questão do investimento do IPE no Brasil, devo dizer que é uma visão distorcida e reduzida da realidade estarmos a definir a política de investimentos do IPE como a política de investimentos apenas numa cadeia de distribuição.
Mas, efectivamente, a internacionalização é um objectivo da política do Governo, o mercado brasileiro é um dos mercados alvo da política de internacionalização do Governo e o parceiro que o IPE escolheu para essa operação é um parceiro credível na área da distribuição.
Sr. Deputado, não é apenas no Brasil que as empresas de distribuição portuguesas estão a internacionalizar-se, é também, por exemplo, na Polónia, onde um outro grupo económico da área da distribuição constitui um dos vectores essenciais da internacionalização da nossa economia.
E o que eu disse significa que esses e outros instrumentos de estímulo à internacionalização das empresas portuguesas estão ao dispor de todos os agentes económicos - está o Fundo de Internacionalização das Empresas Portuguesas (FIEP), estão as políticas de crédito de ajuda e estão muitas outras.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu - e é verdade - que o Governo tem como política estimular o crescimento dos grupos económicos portugueses. Isso é exigido pelos interesses da nossa economia e temos instrumentos para apoiar essa política, porque os nossos grandes grupos económicos, industriais, comerciais e financeiros são pequenos grupos económicos face aos concorrentes com que têm de se debater. É do interesse nacional fazer isso e nós vamos continuar a fazê-lo.
Porém - e esse é um ponto que as críticas do PSD, na maneira como são feitas. pretendem escamotear -, a política económica de apoio aos agentes económicos portugueses não é apenas aos grandes grupos económicos. Temos, através do PEDIP e do PROCOM. apoiado e estimulado a modernização empresarial das pequenas e médias empresas. Quero dizer-lhes que três quartos dos projectos de empresas apoiadas nos 6600 projectos do PEDIP são de empresas até 250 trabalhadores e 63% desses projectos são de empresas até 100 trabalhadores. Não se queira dizer - e é isso que o PSD pretende fazer que a política económica do Governo português está só ao serviço do estímulo do crescimento dos grandes grupos económicos. 0 Governo português e a sua política económica querem estimular o crescimento e o fortalecimento das pequenas, das micro e das médias empresas