Debates Parlamentares - Diário 064, p. 2151 (1998-04-29)

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30 DE ABRIL DE 1998 2151

O Orador: - V. Ex.ª não fez mais do que repetir algumas das coisas que tem dito, mas as nossas dúvidas são muito mais profundas. O patamar em que colocamos esta questão é um patamar diferente, Sr. Ministro. E é tão simples quanto isto: V. Ex.ª sabe que o nosso patamar é o de saber se o princípio da igualdade está ou não a ser respeitado, se o Estado não está a beneficiar, com privilégios, uns e a exigir tudo a outros. É este o problema que estamos a colocar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito mal!

O Orador: - Nada nos move, Sr. Ministro, contra os grupos económicos.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Nós não temos «telhados de vidro», Sr. Ministro! Nós não somos cristãos-novos!

Risos do PS.

Nós não temos de provar nada a ninguém, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

Nós não chegámos à economia de mercado há pouco tempo! Nós não fizemos uma conversão de última hora!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - O senhor tem de provar alguma coisa a alguém. Nós não, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O problema que aqui se coloca, Sr. Ministro, são os critérios de intervenção do Governo. V. Ex.ª escusa de vir confundir-nos com a questão das pessoas porque o problema não é esse, Sr. Ministro. O problema não é V. Ex.ª nomear uma pessoa competente ou não mas, sim, uma pessoa com interesses nas áreas para as quais V. Ex.ª os nomeia. É este o problema.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Em segundo lugar, e em relação aos vários casos que V. Ex.ª aqui trouxe e que temos vindo a batalhar ao longo deste tempo, vou referi caso por caso, já que V. Ex.ª o pede.
O primeiro caso é o da Autodril. Qual é o seu problema, Sr. Ministro?

O Sr. José Magalhães (PS): - E qual é o seu?!

O Orador: - Já tentei dizer-lhe isto várias vezes. O problema da Autodril é este: o Estado celebrou um negócio, porque dizia querer a realização do Grande Prémio de Fórmula 1. O Grande Prémio não está realizável, não foi realizado no ano passado e não foi realizado este ano. Assim, duas perguntas muito simples. Primeira, não basta o Sr. Ministro dizer que há cerca de 18 milhões de contos. Não, Sr. Ministro! Diga aqui quantos milhões de contos é que o Estado perdeu em tudo isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quantos milhões de contos é que o Estado perdeu? Diga-o aqui, de uma vez por todas.

O Sr. José Magalhães (PS): - E por culpa de quem? Por sua culpa!

O Orador: - Não esteja a iludir a questão.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Segunda pergunta: se o Grande Prémio era na verdade a motivação, a justificação, e não se realiza, por que é que o Governo não denuncia o negócio, Sr. Ministro?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O que é que há aqui de interesses escondidos?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exacto!

O Orador: - O que há a esconder? O que há aqui de valores que nós não sabemos, Sr. Ministro?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo caso, Sr. Ministro, é o da Torralta. Um grande grupo económico comprou a Torralta com o compromisso de pagar aos credores em 50 anos. Mas o Fundo de Turismo, caso o negócio deixe de interessar à Sonae, reassume a empresa 18 meses após a assinatura do contrato. Entretanto, à Sonae é atribuído a concessão do jogo de Tróia, sem concurso. Um outro grupo económico avança com um processo judicial e pergunta-se a ele próprio que jogos de interesses escondidos. que negócios misteriosos são esses.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Calou-se este grupo económico pouco depois. Por quê, Sr. Ministro? Terá sido, Sr. Ministro, porque recebeu 2 milhões de contos pelos alegados créditos que tinha, enquanto que os outros accionistas, todos da Torralta, ainda estão à espera de receber o seu pagamento?!

Aplausos do PSD.

O terceiro caso, Sr. Ministro, é o dos supermercados no Brasil. O mesmo grupo económico que comprou à Torralta o que comprou viu adquirido, pelo mesmo montante que tinha investido no negócio todo no Brasil, 20% pelo Estado, pelo IPE. O Estado entende, Sr. Ministro, que é prioritário investir o dinheiro dos contribuintes em supermercados e ainda por cima no Brasil?! Este negócio está ou não ligado a outros?

Vozes do PSD: - É evidente!

O Orador: - O dinheiro dos portugueses, Sr. Ministro, é para isto que serve?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

30 DE ABRIL DE 1998 2151O Orador: - V. Ex.ª não fez mais do que repetir algumas das coisas que tem dito, mas as nossas dúvidas são muito mais profundas. O patamar em que colocamos esta questão é um patamar diferente, Sr. Ministro. E é tão simples quanto isto: V. Ex.ª sabe que o nosso patamar é o de saber se o princípio da igualdade está ou não a ser respeitado, se o Estado não está a beneficiar, com privilégios, uns e a exigir tudo a outros. É este o problema que estamos a colocar.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Muito mal!O Orador: - Nada nos move, Sr. Ministro, contra os grupos económicos.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Nós não temos «telhados de vidro», Sr. Ministro! Nós não somos cristãos-novos!Risos do PS.Nós não temos de provar nada a ninguém, Sr. Ministro!Aplausos do PSD.Nós não chegámos à economia de mercado há pouco tempo! Nós não fizemos uma conversão de última hora!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - O senhor tem de provar alguma coisa a alguém. Nós não, Sr. Ministro!Aplausos do PSD.O problema que aqui se coloca, Sr. Ministro, são os critérios de intervenção do Governo. V. Ex.ª escusa de vir confundir-nos com a questão das pessoas porque o problema não é esse, Sr. Ministro. O problema não é V. Ex.ª nomear uma pessoa competente ou não mas, sim, uma pessoa com interesses nas áreas para as quais V. Ex.ª os nomeia. É este o problema.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Em segundo lugar, e em relação aos vários casos que V. Ex.ª aqui trouxe e que temos vindo a batalhar ao longo deste tempo, vou referi caso por caso, já que V. Ex.ª o pede.
O primeiro caso é o da Autodril. Qual é o seu problema, Sr. Ministro?O Sr. José Magalhães (PS): - E qual é o seu?!O Orador: - Já tentei dizer-lhe isto várias vezes. O problema da Autodril é este: o Estado celebrou um negócio, porque dizia querer a realização do Grande Prémio de Fórmula 1. O Grande Prémio não está realizável, não foi realizado no ano passado e não foi realizado este ano. Assim, duas perguntas muito simples. Primeira, não basta o Sr. Ministro dizer que há cerca de 18 milhões de contos. Não, Sr. Ministro! Diga aqui quantos milhões de contos é que o Estado perdeu em tudo isto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quantos milhões de contos é que o Estado perdeu? Diga-o aqui, de uma vez por todas.O Sr. José Magalhães (PS): - E por culpa de quem? Por sua culpa!O Orador: - Não esteja a iludir a questão.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Segunda pergunta: se o Grande Prémio era na verdade a motivação, a justificação, e não se realiza, por que é que o Governo não denuncia o negócio, Sr. Ministro?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - O que é que há aqui de interesses escondidos?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exacto!O Orador: - O que há a esconder? O que há aqui de valores que nós não sabemos, Sr. Ministro?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O segundo caso, Sr. Ministro, é o da Torralta. Um grande grupo económico comprou a Torralta com o compromisso de pagar aos credores em 50 anos. Mas o Fundo de Turismo, caso o negócio deixe de interessar à Sonae, reassume a empresa 18 meses após a assinatura do contrato. Entretanto, à Sonae é atribuído a concessão do jogo de Tróia, sem concurso. Um outro grupo económico avança com um processo judicial e pergunta-se a ele próprio que jogos de interesses escondidos. que negócios misteriosos são esses.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exactamente!O Orador: - Calou-se este grupo económico pouco depois. Por quê, Sr. Ministro? Terá sido, Sr. Ministro, porque recebeu 2 milhões de contos pelos alegados créditos que tinha, enquanto que os outros accionistas, todos da Torralta, ainda estão à espera de receber o seu pagamento?!Aplausos do PSD.O terceiro caso, Sr. Ministro, é o dos supermercados no Brasil. O mesmo grupo económico que comprou à Torralta o que comprou viu adquirido, pelo mesmo montante que tinha investido no negócio todo no Brasil, 20% pelo Estado, pelo IPE. O Estado entende, Sr. Ministro, que é prioritário investir o dinheiro dos contribuintes em supermercados e ainda por cima no Brasil?! Este negócio está ou não ligado a outros?Vozes do PSD: - É evidente!O Orador: - O dinheiro dos portugueses, Sr. Ministro, é para isto que serve?!Vozes do PSD: - Muito bem!

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