30 DE ABRIL DE 1998 2143

durante 18 anos de governos consecutivos do PSD, de duas maiorias absolutas. No entanto, quando olhamos para o que foi feito em matéria de política de emigração nos governos do PSD - e já o disse por mais de uma vez nesta Câmara - verificamos que essa foi a área mais negativa da sua governação.
Falou V. Ex.ª do Instituto Camões e eu quero lembrar-lhe que quando foi criado este Instituto, em 1992/1993, V. Ex.ªs anunciaram ao País, através do seu ex-presidente, Professor Adão da Fonseca, numa conferência de imprensa realizada a 28 de Abril de 1994, a criação de 30 centros culturais espalhados pelo mundo, de um megacentro cultural em Nova Iorque e de um outro centro de grande expressão em Paris. Chegámos ao dia 1 de Outubro de 1995 e nenhum centro cultural tinha sido construído.
Anunciou mais o Professor Adão da Fonseca a duplicação de cátedras e o aumento dos leitorados no estrangeiro. Chegados ao dia 1 de Outubro de 1995, o aumento
de cátedras reduziu-se a zero e o número de leitorados reduzira-se a menos sete.
Anunciou também o Professor Adão da Fonseca a edição de um dicionário técnico/científico, publicado nas línguas francesa, inglesa e alemã. Até agora aguardamos igualmente o cumprimento dessa promessa.
A partir de 1993 ficou à responsabilidade do Instituto Camões o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. No entanto, durante cinco anos o ensino da nossa língua em Paris não teve coordenador, andou à deriva, e dos 450 professores que havia em França para ensino da língua e da cultura portuguesas quando o Professor Cavaco Silva iniciou funções restavam 112 quando ele as terminou, a 1 de Abril de 1995. Veja V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, a redução significativa: de 450 passou-se para 112 professores, e isto só em França.
No que diz respeito a uma outra área que V. Ex.ª abordou, a do envio das remessas dos emigrantes, foi nos governos do Professor Cavaco Silva que a Conta Poupança Emigrante mais penalizada foi, aumentando sempre as penalizações sobre ela...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E até hoje não compreendo como é que um decreto-lei, publicado em Julho de 1995, proíbe a movimentação da Conta Poupança dos emigrantes para a aquisição de bens patrimoniais em Portugal, ludibriando e penalizando muitos dos seus titulares. É uma atitude que, até hoje, não compreendemos.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero assinalar que o único acto de programação política do PSD que conhecemos relativamente à Emigração - e ouvimo-lo do Professor Marcelo Rebelo de Sousa - é o de que, quando vier a ser governo, o PSD elevará a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas a ministério.
Mais: o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, numa recente entrevista ao jornal O Lusitano, confessava aos emigrantes que, enquanto esteve no poder, o PSD muito pouco ou quase nada fez na área da emigração. Foi o próprio Secretário-Geral do PSD que o reconheceu!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr.ª Deputada Lourdes Lara.

A Sr.ª Lourdes Lara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís: Em primeiro lugar, muito obrigado pelas suas palavras.
Apreciei também o seu discurso, mas o senhor enveredou por comparações que não fazem sentido, na medida em que o Instituto Camões, na Europa, tem professores destacados e que Fora da Europa não há professores destacados, há apenas leitores. O que funciona são escolas particulares. O senhor tem de inteirar-se melhor.
Além do mais, Sr. Deputado Carlos Luís, só posso dizer-lhe que o senhor e o seu partido me fazem lembrar os meus alunos Pedrinho e Luís. Quando digo ao Pedrinho, «ó Pedrinho, senta-te, está quieto, presta atenção», ele responde, imediatamente: «Sr.ª Professora, o Luís está a fazer o mesmo».

Risos do PSD.

Os senhores passam a vida inteira a apontar o dedo ao PSD. os senhores apresentaram-se ao eleitorado como sendo o partido da mudança, o partido da diferença, o partido que ia fazer e que ia acontecer, mas, afinal, os senhores não fizeram nada. Apenas têm conseguido completar - e mal! - as obras iniciadas pelo Partido Social-Democrata. Em todos os sentidos, aqui e lá fora.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sendo a primeira vez que a Sr.ª Deputada usa da palavra, não lhe faço o reparo de ter usado uma expressão demasiado pesada.

Para uma intervenção. no âmbito da matéria de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cerca de 600 trabalhadores da fábrica da Renault, em Setúbal, agora chamada SÓDIA, foram esta semana notificados do processo de despedimento colectivo movido pela administração, devido ao encerramento da fábrica a 31 de Julho próximo futuro!
Este despedimento colectivo contraria as expectativas criadas e os compromissos assumidos pelo Governo. num processo em que a actuação irresponsável do Executivo tem como consequência lançar no desemprego cerca de 600 trabalhadores de uma empresa do Estado, com profissão especializada, família e compromissos sociais.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como vêem, o Sr. Deputado Joaquim Matias está no uso da palavra, mas suspendeu-a, porque os Srs. Deputados estão a conversar e a produzir ruídos que impossibilitam que ele seja ouvido em condições normais. Agradeço que quem não quer sentar-se e ouvir saia do Plenário. Talvez seja mais leal para o orador.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.

Quando o Governo negociou com a Renault a venda da sua quota, com a assunção das responsabilidades pelos trabalhadores e por uma empresa de elevada tecnologia, através da criação da SÓDIA 1 e SÓDIA II, desresponsabilizou a Renault dos seus compromissos contratuais e, inclusive, desistiu da acção que o Estado