2 DE MAIO DE 1998 2231

Governo que se deslumbra com os que têm mais força, mais capacidade reivindicativa, com aqueles que têm mais capacidade de pressionar, de intimidar e de alguma forma influenciar. É um Governo que fala em apoiar os mais fracos, mas, na prática, termina sempre a ajudar e estimular os mais fortes.
Não é uma questão de descredibilizar a política económica mas de haver transparência, porque a questão não é económica nem financeira. É uma questão política, é uma questão de transparência, de clareza.
A uns, o Governo tudo perdoa e a outros, como está a acontecer durante este mês - e podem perguntar à generalidade dos portugueses, que estão surpreendidos com a colecta mínima do IRC, que foram notificados a pagar - o Governo aplica mais impostos. A alguns, privilegiados, este Governo perdoa, favorece, introduz cumplicidade, o que é negativo, inadmissível e indesejável.
Há aqui coincidências a mais, e não é tanto uma questão de factos ou de documentos mas de encontrar, de facto, explicações para alguns comportamentos.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, três palavras finais: uma palavra de decisão, uma palavra de aviso e uma palavra de garantia. A decisão é esta: ao longo de duas semanas, questões sérias, suspeitas legítimas e preocupantes não foram minimamente esclarecidas. O Governo optou por fazer de conta, considera o PSD que é tempo de ir mais longe e de aprofundar todas estas situações, e não é apenas uma questão de mais ou menos documentos, porque temos e conhecemos os documentos, é necessário e indispensável recorrer ao aprofundamento e esclarecimento da verdade, ouvindo quem deve ser ouvido e quem deve esclarecer, e, por isso, há que recorrer a um inquérito parlamentar para dilucidar toda esta questão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que abrevie.

O Orador: - Sr. Presidente, é só mais um minuto.
Um aviso que deixo aqui: esta questão não vai sepultar-se num inquérito parlamentar

Protestos do PS.

Se o Governo perceber o aviso, tanto melhor, se o Governo continuar com este comportamento, com esta política e com esta orientação, voltaremos aqui, à Assembleia da República, mais em Plenário até mesmo do que em Comissão, para esclarecer tudo quanto haja a esclarecer.
De hoje a amanhã, seja na TAP, seja na Petrogal, seja em qualquer outro sector, o Governo tem duas soluções: ou arrepia caminho ou, então, estará aqui, noutros casos e noutras situações, a dar explicações e a prestar esclarecimentos. Não abandonaremos isso.

Aplausos do PSD.

A concluir, uma palavra de garantia: esta questão - e o aviso aqui ficou feito...

Protestos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Aviso?!

O Orador: - Esta questão não é uma manobra táctica; esta questão não é uma questão de discurso; esta questão não é uma questão de oportunidade, de circunstância ou de conveniência.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não acredito! Não acredito! Não acredito!

Risos do PS.

Escusam de se rir porque os membros do Governo sabem melhor do que os senhores aquilo a que estou a referir-me.
Esta questão tem a ver com a pureza dos princípios e com a clareza das atitudes. O PSD não recuará, o Governo escusa de se colocar por trás de grupos económicos para se defender, escusa de estar a atacar pessoalmente o líder do PSD ou qualquer outra pessoa; não recuaremos, não abdicaremos, não desistiremos! Portugal e os portugueses exigem que assim seja.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo tem a consciência de ter respondido cabalmente, ontem e hoje, às questões e às perguntas com que foi interpelado. E, naturalmente também, facilitará toda a documentação pedida pela bancada do CDS-PP durante este debate. Mas a nossa conclusão é a de que o PSD perdeu hoje, com a sua postura política, boa parte da credibilidade para vir a ser, a curto prazo, um partido de governo.

Aplausos do PS.

Aquilo que o PSD aqui fez hoje, foi misturar acusações não provadas com insinuações repetidas, a propósito de cada esclarecimento cabal, para manter uma nebulosa permanente. Mesmo que o Governo decidisse prolongar esta interpelação por oito dias, nunca viria a satisfazer o PSD, porque este está interessado em nada esclarecer - o PSD não recorreu a nenhum método de esclarecimento sereno para estas questões na Assembleia, designadamente através das comissões parlamentares.

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - Ainda hoje o Sr. Deputado Luís Marques Mendes veio aqui dizer que já não basta uma comissão de inquérito, porque o PSD vai continuar a recorrer a este procedimento de chicana.

Aplausos do PS.

A pergunta que tem de ser feita, já que VV. Ex.ªs invocam tantas irregularidades, é: porque é que como titulares de órgãos de soberania, não recorrem desde já à Procuradoria-Geral da República, apresentando aí as comunicações e denúncias competentes?

Aplausos do PS.

Não só o Governo, não só os empresários enxovalhados nas invectivas de VV. Ex.ªs, como também o País não