2226 I SÉRIE - NÚMERO 65

o PSD esteve no Governo e eu vou bater à porta do PSD, vou bater à porta do Engenheiro Mira Amaral e perguntar-lhe se ele tinha conhecimento dessa situação, se essa situação era real e, se não era, verificar-se-á que o PSD veio para aqui lançar uma atoarda com fins inconfessáveis, visando pôr em causa a honorabili-dade dos seus próprios militantes, dos seus próprios ex-ministros, dos ex-presidentes da EDP nomeados pelos Governos do PSD.
Acho isto absolutamente inqualificável, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite!
Em relação à Lisnave, foi aqui afirmado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira que havia apoios aos grandes grupos, tais como o Grupo Mello, etc.
Gostava de, uma vez por todas, esclarecer que, no Plano de Reestruturação da Reparação Naval, que teve uma componente essencial na reestruturação da Lisnave, houve envolvimento de dinheiros públicos, na sequência, aliás, de um plano de reestruturação aprovado pelo anterior Governo, em 31 de Dezembro de 1993, e que teve apenas um pequeno problema. É que, como o Governo do Professor Cavaco Silva assinou-o e não o executou, gerou novas perdas para a empresa que, de acordo com as normas desse contrato de 31 de Dezembro, penalizaram o Estado.
Assim, algumas das responsabilidades que tivemos de assumir com dinheiros públicos no plano de reestruturação assinado no ano passado resultam da incúria do anterior Governo no cumprimento de um plano de reestruturação com que se comprometeu.
Mas quero também dizer que a esmagadora maioria dos dinheiros públicos que constam desse plano de reestruturação são destinados a um plano social visando acomodar a situação de diminuição de mão-de-obra, que teve de fazer-se nessa empresa para torná-la competitiva, e que esse plano de reformas e pré-reformas absorve 40 milhões de contos do total das verbas públicas envolvidas nesse plano de reestruturação.
Já agora, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer-lhe que se tivéssemos deixado ir a Lisnave para a falência, o Estado teria, em subsídios de desemprego, de disponibilizar imediatamente uma verba superior a 40 milhões de contos. Ora, creio que o Sr. Deputado Lino de Carvalho não defenderia que deixássemos os trabalhadores da Lisnave abandonados à sua sorte. Teria o País perdido uma indústria de reparação naval que é responsável, neste momento, por uma facturação anual superior a 30 milhões de contos.
Mas, para que não fiquem dúvidas, não se pense que o Governo não obrigou o Grupo José Manuel de Mello a comparticipar em termos financeiros, e fortemente, no plano de reestruturação que assinámos. O Grupo José Manuel de Mello teve de assumir 16,5 milhões de contos das dívidas da antiga Lisnave, teve de reduzir o capital da Lisnave e assumir as respectivas perdas em 17 milhões de contos, teve de capitalizar a nova Lisnave com mais 3 milhões de contos, teve de adquirir a Setenave por 5 milhões de contos, ficou obrigado a pagar pela utilização dos estaleiros da Margueira uma renda anual de 2 milhões de contos e ficou obrigado a contribuir para as obras de modernização da Setenave, na Mitrena, com 5 milhões de contos, o que corresponde a um terço do investimento num bem que, daqui a 30 anos, regressará à posse do Estado, porque foi adjudicado em regime de building, operate and transfer.
Portanto, Srs. Deputados Lino de Carvalho e Octávio Teixeira, não apresentem o plano de reestruturação da Lisnave como um favor, um frete, do Governo aos grupos económicos. O Governo cumpriu, na reestruturação da Lisnave, um aspecto essencial da sua política industrial, o de salvaguardar, modernizar e tornar mais competitiva a indústria de reparação naval, que é, aliás, uma indústria com tradição e futuro em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Srs. Deputados do PSD, quero terminar esta minha intervenção pedindo à bancada do PSD e ao líder do PSD, que infelizmente não está presente, que parem com insinuações malévolas, com acusações que não estão fundamentadas em factos e se traduzem apenas na vossa tentativa de descredibilizar as relações entre os agentes económicos e o poder político e na tentativa, da vossa parte, de inibir o Governo de fazer política económica para as empresas e com as empresas.
Ainda hoje ouvi, na rádio, o vosso antigo líder, o Professor Cavaco Silva, dizer que agora, depois da entrada no euro, ainda é mais importante o apoio e as políticas públicas de apoio às empresas, para elas ganharem competitividade, de modo a poderem passar a combater num mercado que já não é de 10 milhões de consumidores mas, sim, de 350 milhões de consumidores.
Se o que vos digo não serve para ponderarem, pensem ao menos nas recomendações que vos faz o vosso antigo líder. Pela nossa parte, não nos intimidaremos nem nos inibiremos de continuar e ampliar a política económica de apoio ao fortaleci mento dos grupos económicos industriais, comerciais e financeiros, de apoio às pequenas e médias empresas portuguesas, que, como eu já ontem aqui disse, são as principais beneficiárias dos instrumentos públicos de incentivo à modernização e a reestruturação industrial e comercial, através, nomeadamente, do PEDIP e do PROCOM.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, em primeiro lugar, gostaria de o esclarecer de que tenho muita dificuldade em aceitar lições do Sr. Ministro da Economia sobre problemas de apoio a grupos económicos ou problemas de mercado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do Governo.

A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, vamos ficar assentes nisto: nesse ponto, não recebo lições do Sr. Ministro da Economia.

Aplausos do PSD.

Agora, Sr. Ministro da Economia, passemos ao problema da política energética.
Nós nunca fomos contra nem criticámos a substituição do gestor que estava na Transgás. É evidente que consideramos que os dinheiros públicos foram para pagar uma parte da indemnização, mas sou amiga do Dr. Elias da Costa e ainda bem que ele, neste momento, tem tanto