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2 DE MAIO DE 1998 2225

pressupostos em que esse problema está referido no contrato assinado entre o Estado e a Imoareia.
Gostava apenas de informar a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que as actuais condições eventuais da concessão de jogo são mais rigorosas do que as que constavam do contrato estabelecido em 23 de Junho de 1988 entre a Secretaria de Estado do Turismo e a Sociedade Casino Hotel de Tróia, quando, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros presidido pelo Professor Cavaco Silva, foi estabelecido também um ajuste da concessão do jogo em Tróia a esta sociedade.
Tenho comigo o texto desse contrato, que foi publicado no Diário da República, 3.ª série, de 28 de Julho de 1988, e poderei fornecê-lo à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
A segunda questão que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite colocou foi no sentido de saber o porquê das alterações que produzi na presidência das empresas Gás de Portugal e Transgás e que alteração de estratégia na política energética me levou a optar por um grau de integração suficiente, que ainda não está definido, entre o negócio do gás e o negócio petrolífero.
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, substitui a presidência da Gás de Portugal, porque tinha chegado ao fim do mandato o presidente dessa holding. Assim, associada a essa substituição, fiz uma alteração de estratégia, que passou pela integração da GDP na Transgás. Por que é que fiz esta alteração? É muito simples, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite: ao fim de um investimento de 150 milhões de contos feito pela Transgás, a capacidade de penetração no fornecimento desta forma de energia atingia apenas 1% do mercado. A Transgás, que tem a possibilidade de vender 6 milhões de contos de gás por ano, por descoordenação entre a Transgás e as distribuidoras regionais, por descoordenação entre o andamento dos dois projectos, registou um prejuízo de 3 milhões de contos, porque as distribuidoras regionais não conseguiam cumprir as previsões que constavam dos respectivos contratos de concessão.
Assim, a GDL previa comprar 30 milhões de contos e apenas conseguiu comprar 19.7 milhões de contos; a Portgás previa comprar 24 milhões de contos e apenas conseguiu comprar 0,6 milhões de contos; a Lusitâniagás previa comprar 12 milhões de contos e apenas conseguiu comprar 1,3 milhões de contos; a Setgás previa comprar 7 milhões de contos e apenas conseguiu comprar 0.4 milhões de contos.
Ora, foi precisamente para defender os interesses dos contribuintes, tanto no que respeita aos investimentos feitos como a possibilidade de os consumidores e as empresas terem - e têm de ter - uma forma de energia mais barata nas suas casas e nas suas fábricas, que fiz a alteração de estratégia que fiz, que integrei a gestão das duas empresas e que substitui o presidente da Transgás. Aliás, devo dizer que não atribuo estas disfuncionalidades à responsabilidade do Dr. Elias da Costa. Era o sistema que estava mal desenhado, era a cadeia de negócio que não estava suficientemente integrada e a alteração de estratégia visou, precisamente, a integração de toda a cadeia de negócio e para comandar esse processo escolhi o Dr. António Mexia. Foi tão-só isto!
Não admito, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que se façam insinuações que ponham em causa a minha honorabilidade ou a das pessoas escolhida para concretizar esta estratégia, em torno de uma questão que está devidamente fundamentada. Parem com insinuações malévolas!

Aplausos do PS

Segunda questão, ainda relacionada com esta: porquê a opção feita de alguma integração entre o negócio do gás e o negócio petrolífero?
É muito simples, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite: a produção do sector do gás funciona em relação a certos produtos petrolíferos, como um bem substituto, cujo significado a Sr.ª Deputada não pode deixar de conhecer, e tanto a estrutura de negócios da Petrogal como o próprio equilíbrio desta empresa, de que o Estado detém 55% de capital - é bom recordá-lo! -, pode sofrer se essa substituição dos produtos com origem no gás em relação aos produtos petrolíferos não for suficientemente acomodada nalgum grau de integração dos dois negócios, como, aliás, acontece na esmagadora maioria dos países europeus, a começar por Espanha onde o negócio do gás e o negócio petrolífero têm graus de integração nuns casos maiores, a ponto de serem constituídos por uma única empresa, e noutros casos com cruzamento de participações.
É esta a razão da opção feita, que, aliás, me parece ser uma razão racional, tanto mais que se fundamenta na experiência dos outros e no nosso próprio juízo.
Assim, não é admissível que o PSD venha insinuar que por detrás disto há interesses obseuros. Há uma opção criticável como todas as outras, mas volto a dizer-lhe, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, parem de insinuar e de tentar machucar a honorabilidade das pessoas e das instituições que tornam determinadas opções.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador- - Terceira questão: a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite fez uma insinuação gravíssima a propósito da EDP. A Sr.ª Deputada insinuou que eu substitui o presidente da EDP pelo facto de ele ter aberto um concurso internacional para o fornecimento de carvão à EDP, acrescentando que isso era uma novidade nesta empresa.
Devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que a substituição do presidente da EDP não teve absolutamente nada a ver com tal facto, o qual, aliás, eu desconhecia. As razões pelas quais tomei essa decisão são conhecidas, dependem do meu foro de competências e entendi ser preciso, para o novo ciclo de vida na EDP, nomear uma pessoa com um perfil diferente do anterior presidente, cuja competência e honorabilidade nunca pus nem ponho em causa.
Mas, não querendo fugir a insinuação que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite fez, devo dizer que a convicção que tenho, mas vou pedir informações, é a de que todos os fornecimentos, quer os de carvão quer os de outras matérias-primas ou de outros serviços, que se fazem na EDP, têm por base concursos feitos de acordo com a lei. Agora, devo dizer que, para esclarecer esta dúvida do PSD, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, tenho de ir bater à porta do PSD, à porta do Engenheiro Mira Amaral e perguntar-lhe se, no passado, a EDP fez ou não concursos para a concessão dos fornecimentos de carvão.
Entretanto, quero deixar aqui absolutamente claro que considero gravíssimo que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, em nome do PSD, tenha vindo aqui dizer ou insinuar que houve, na EDP, contratos de fornecimento de carvão feitos fora de um quadro de concurso, caso isso não se tenha verificado.
Pelos vistos, isto e uma dúvida que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite tem em relação ao período em que